segunda-feira, 13 de janeiro de 2014
OUTRO MOTIM NA FOLHA! COLUNISTA DIZ QUE STF PREPARA GOLPE BRANCO
Enviado por Miguel do Rosário on 13/01/2014 – 6:24 am
A gente tem falado isso há anos. O STF tem usurpado poder e tem se portado de maneira descaradamente golpista. Finalmente, alguém com espaço na grande mídia, premido pelos fatos, começa a levantar essa bola. É uma situação de alerta vermelho para a democracia brasileira.
O artigo de Ricardo Mello, por estar onde está, é uma bomba atômica tão grande quanto a entrevista de Ives Gandra e tem um significado. A ficha está caindo em setores da classe média que mantém a independência de alguns neurônios; não os terceirizaram para os hidrófobos da mídia. A onda que nasceu na blogosfera está começando a bater também em alguns quartos da Casa Grande, embora ainda na forma de manifestações esparsas, isoladas. Na verdade, temos apenas dois nomes na mídia velha que reverberam as preocupações que a blogosfera vem externando há anos: Jânio de Freitas e agora Ricardo Mello. Já é um começo, de qualquer forma.
É isso ou então Ricardo Mello está com os dias contados na Folha.
*
Mello: STF ensaia “golpe branco” no Brasil
Por Fernando Brito, no Tijolaço.
O colunista Ricardo Mello, da Folha, publica hoje um artigo corajoso, onde aponta um “ensaio de golpe branco” pela Justiça brasileira, com o Supremo Tribunal Federal à frente.
“A coisa chegou ao ponto de pura esculhambação”, diz Mello, ao descrever o comportamento do presidente do STF, Joaquim Barbosa, no episódio deprimente da decretação “apressada” da prisão do deputado João Paulo Cunha e da saída do magistrado, mais apressada ainda, de férias, sem assinar as ordens que lhe competiam para a detenção do parlamentar.
O (mau) exemplo do STF contagiou todas as esferas judiciárias e até as não-judiciais, agora, se arrogam o direito de dizer o que mandatários eleitos pelo povo (o que eles não são) devem ou não fazer em matéria de leis e ações administrativas.
Um deformação que encontra em Joaquim Barbosa seu maior símbolo: segundo Mello, ele “se acha” a própria Justiça: “ manda prender, soltar, demitir, chafurdar, cassar, legislar -sabe-se lá onde isto vai parar, se é que vai parar.”
*
O ensaio de golpe branco do STF
Ricardo Mello, na Folha
Sem ser nova na política, a expressão golpe branco tem sido atualizada constantemente. Designa artifícios que, com aura de legalidade, usurpam o poder de quem de fato deveria exercê-lo. Para ficar apenas em acontecimentos recentes: a deposição do presidente Zelaya, em Honduras (2009), e o impeachment do presidente Lugo, no Paraguai (2011). Nos dois casos, invocaram-se “preceitos constitucionais” para fulminar adversários.
O Brasil já teve momentos de golpe branco –a adoção do parlamentarismo em 1961, por exemplo. A intenção era esvaziar “constitucionalmente” João Goulart, enfiando um primeiro-ministro goela abaixo do povo. O plano ruiu temporariamente com o plebiscito de 1962, pró-presidencialismo. A partir de 1964, os escrúpulos foram mandados às favas muito antes do AI-5. Os militares trocaram a caneta pelos fuzis e o resto da história é (quase) sabido.
Hoje a situação não é igual, ainda bem. Mas é inegável que a democracia brasileira vem sendo fustigada pela hipertrofia do papel do Judiciário, em especial do Supremo Tribunal Federal. Há quem chame isto de judicialização da política. Ou quem sabe ensaio de golpe branco em vários níveis da administração.
Tome-se o ocorrido em São Paulo. A Câmara Municipal, que mal ou bem foi eleita, decidiu aumentar o IPTU. Sem entrar no mérito, o fato é que a proposta contou com os votos inclusive do PMDB -partido ao qual pertence o presidente da Fiesp, garoto propaganda da campanha contra o reajuste. O que fizeram os derrotados? Mobilizaram os eleitores?
Nem pensar. Recorreram a um punhado de desembargadores para derrubar a medida. Até o Tribunal de Contas do Município, que de Judiciário não tem nada, surfou na onda para barrar… corredores de ônibus! Tivesse o TCM a mesma agilidade para eliminar seus próprios descalabros e sinecuras, quando não a si mesmo, a população ganharia muito mais.
A decantada independência de poderes virou, de fato, sinônimo de interferência do Poder Judiciário. Tudo soa mais grave quando a expressão máxima deste, o Supremo Tribunal Federal, comporta-se como biruta de aeroporto. Muda de ideia ao sabor de ventos (mais de alguns do que de outros), e não do Direito. Ao mesmo tempo, deixa em plano secundário assuntos eminentemente da competência judiciária –como o quadro de calamidade nos presídios brasileiros.
Os casos do mensalão e assemelhados retratam os desequilíbrios. O mais recente: enquanto o processo dos petistas foi direto ao Supremo, o do cartel tucano, ao que tudo indica, será dividido entre instâncias diferentes. Outro exemplo, entre outros tantos, é a descarada assimetria de tratamento em relação a José Genoino e Roberto Jefferson.
A coisa chegou ao ponto de pura esculhambação. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, vetou recursos do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha. Com a empáfia habitual, decretou a prisão imediata do réu, mas não assinou a papelada. E daí? Lá se foi Barbosa de férias, exibindo desprezo absoluto por trâmites pelos quais ele deveria ser o primeiro a zelar. Resultado: o condenado, com prisão decretada, está solto. Mas se era para ficar solto, por que decretar a prisão do modo que foi feito? Já ações como a AP 477, que pede cadeia para o deputado Paulo Maluf, dormitam desde 2011 nos escaninhos do tribunal.
A destemperança seria apenas folclore não implicasse riscos institucionais presentes e futuros. Reconheça-se que muitas vezes vale tampar o nariz diante deste Congresso, mas entre ele e nenhum parlamento a segunda alternativa é infinitamente pior. Na vida cotidiana, as pessoas costumam se referir a chefes e autoridades como aqueles que “mandam prender e mandam soltar”.
No Brasil, se quiser prender alguém, o presidente da República precisa antes providenciar um mandado judicial –sorte nossa! Barbosa dispensa esta etapa: como ele “se acha” a Justiça, manda prender, soltar, demitir, chafurdar, cassar, legislar -sabe-se lá onde isto vai parar, se é que vai parar.
Fonte: O Cafezinho
segunda-feira, 6 de janeiro de 2014
QUEM VAI FAZER O SERVIÇO
A sedimentação da agenda conservadora para 2014 envolve a adesão de um pedaço da esquerda e o silencio desfrutável de outro. O padrão é o cerco ao IPTU em SP.
por: Saul Leblon
Quem vai fazer o serviço?
A sedimentação da agenda conservadora para 2014 envolve a adesão de um pedaço da esquerda e o silencio desfrutável de outro.
O padrão foi testado e bem sucedido no cerco ao reajuste do IPTU em São Paulo.
Os interesses atingidos só tiveram sucesso em sabotar a medida graças à omissão dos que sabiam o que estava em jogo, mas preferiram silenciar.
É essa capacitação ao exercício da cumplicidade que a emissão conservadora opera de forma explícita nos dias que correm.
Colunistas e editores espetam sinais para ordenar o fluxo na direção almejada: a seringa do piquete onde se conta o rebanho.
Quantas cabeças teremos para oferecer aos mercados?
Nas manchetes e fotos, mais que nos textos, espetam-se os ferros com as iniciais do dono.
O ponto de encontro tem data e local definidos: 12 de junho de 2014, 17 hs, estádio do Itaquerão, onde o Brasil abre a Copa do Mundo diante da Croácia.
Durante um mês, até 13 de julho, novas oportunidades se abrem: há jogos distribuídos nas principais capitais do país.
Alguém duvida que a tabela será explorada na emissão conservadora como ponto de encontro de gente ansiosa para mostrar o seu valor a fotógrafos e cinegrafistas generosos?
Textos gordurosos como os autores, tortuosos como seus valores, arregimentam as adversativas do léxico para assegurar o verniz ‘jornalístico’ à panfletagem.
Não importa o tema da coluna.
O objetivo predefinido é dar suporte a logos, títulos e manchetes que disseminem ordem unida.
‘Em 2014, vem prá rua você também’, convocava-se na Folha no dia de Natal; ou o soberbo, ‘Não vai ter Copa’, abraçado neste domingo por um vulgarizador do mercadismo no mesmo veículo.
À falta de projeto defensável à luz do dia – arrochar 70% do país para lubrificar 30% só rende votos em saraus elegantes-- escava-se o vazio em busca de chão firme.
De joelhos e com as unhas, se preciso for para satisfazer os sinais vindos das direções de redação.
O tesouro cobiçado é tanger multidões à frente única em curso para enfrentar Dilma em outubro próximo.
Procura-se, em suma, alguém que faça o serviço que os cabedais do conservadorismo, sozinhos, são incapazes de entregar.
É esse vazio adicionado de urgência que reduz colunistas à função rastaquera de insuflar a indignação sem explicar a fórmula do elixir que vai contemplá-la.
Se quiser, o público alvo –as organizações com capacidade de mobilização - tem elementos para confrontar o aceno dos charlatães com os ingredientes da gororoba historicamente despejada por eles na goela do país – não raro com funil e camisa e força.
A sedimentação golpista de uma parte da opinião pública brasileira não ocorreu por acaso nos últimos anos.
Trata-se de obra deliberada de gente bem paga --e eficiente, diga-se, na arte de popularizar generais redentores, santificar consensos neoliberais, incensar janios, collors, demóstenes , carlinhos cachoeira, joaquins, serras e assemelhados.
O florescimento desse acervo não prosperaria sem o trabalho prestimoso dos que esculpem o seu busto em bronze de credibilidade e veneração.
É um equívoco dissolver essa assinatura numa edulcorada predisposição da sociedade ou de parte dela para ser canalha ou 'egoísta'.
Ainda que exista a receptividade estrutural em certas camadas, é indispensável o fermento que transforme o instinto em história.
Incensar os joaquins e Demóstenes; satanizar os lulas e respectivas agendas é uma parte do bicarbonato requerido na receita.
Sem ele a massa não cresce.
Antecedentes referenciais testemunham o notável desempenho da emissão conservadora na tarefa de sovar a massa.
Escondidas até agora nos arquivos da Unicamp, para onde foram exiladas pelo próprio Ibope, pesquisas de opinião feitas às vésperas do golpe de 1964 mostram, todavia, que o labor midiático sozinho não leva a receita ao ponto.
Os dados dissecadas em entrevista recente do pesquisador Luiz Antônio Dias à revista Carta Capital, transcrita no blog de Luis Nassif , detalham o paradoxo:
- em junho de 1963, Jango tinha 66% de aprovação em SP;
- em março de 1964, caso fosse candidato no ano seguinte, ele teria mais da metade das intenções de voto na maioria das capitais;
- o apoio à reforma agrária, então satanizada pelas elites, era superior a 70% em algumas capitais;
- na semana anterior ao golpe, as pesquisas mostravam que Jango tinha 72% de aprovação popular –entre os mais pobres, o índice chegava a 86%.
O mesmo conservadorismo que hoje torce por protestos na Copa colocaria então milhares de pessoas nas ruas de São Paulo, em 19 de março de 1964, na Marcha da Família Com Deus pela Liberdade.
O movimento ecoado na mídia como a evidência cabal do isolamento (inexistente) do governo não saltou espontaneamente das páginas da imprensa para o asfalto.
Foi preciso organizá-lo meticulosamente.
A mídia cumpriu a sua parte, como o faz hoje, legitimando a ‘revolta da sociedade e da família contra o desgverno’.
Mas coube a Igreja e às ligas de senhoras católicas, com forte participação de esposas de empresários, botar a mão na massa.
Senhoras da elite usaram sua ascendência para intimar famílias operárias, sobretudo as mulheres, a integrarem e divulgar o movimento.
Quase 50 anos depois, a regressão conservadora não dispõe mais da estrutura capilar de mobilização de que lançou mão às vésperas do golpe de Estado que prendeu, torturou, matou, decretou a censura à imprensa e às artes e colocou os partidos e sindicatos na ilegalidade.
Escribas do jornalismo isento sugerem que podem superar as mais dilatadas expectativas no esforço para reeditar o mutirão cinquentenário na presente intersecção entre a Copa do Mundo e as eleições presidenciais de outubro.
Para que ele signifique alguma coisa de equivalente ao papel legitimador desempenhado pela Marcha da Família, quando Jango tinha mais da metade das intenções de votos –como Dilma as tem-- alguém terá que puxar o cordão.
A coalizão conservadora espera que cada um cumpra o seu dever.
Ou seja, que um pedaço dos setores progressistas insatisfeitos com o governo acenda o forno a 180º e reforce a levedura na massa.
Uma vez pronto o bolo, vá para casa, e deixe a coisa com quem entende de comer o Brasil.
A ver.
Fonte: Carta Maior
quarta-feira, 25 de dezembro de 2013
2474 ANULA O MENSALÃO
2474 anula o mensalão
Conhecido como GAVETÃO o inquérito 2474 continua oculto e lá estão documentos que contradizem a AP 470.
Clique aqui e leia a importante postagem de Conceição Lemes do blog VIOMUNDO e saiba em detalhes como agiu a PGR/MPF de Antonio Fernando e o relator Joaquim Barbosa para proteger amigos como Daniel Dantas e Rede Globo.
A SEGUIR ALGUNS TRECHOS DA IMPORTANTE POSTAGEM DE CONCEIÇÃO LEMES
Que bombas “guardam” o inquérito 2474? Será que podem incriminar instituições e/ou pessoas importantes da República? Contém provas que derrubam a tese central da Ação Penal 470 de que o PT pagou deputados federais para que votassem a favor de projetos de interesse no governo na Câmara? Ou o quê?
O laudo 2828/2006, que comprova que o “suspeito” Henrique Pizzolato não era o responsável pelo dinheiro da Visanet, ficou “guardado” no inquérito 2474.
Alegação para essa medida: teria sido para não “gerar confusão” nem “motivar eventual questionamento quanto à validade dos atos investigatórios posteriores à denúncia”, feita pelo procurador-geral ao STF em março de 2006.
Consequentemente, pelo menos dois documentos relacionados diretamente ao mensalão — o laudo 2828/2006 e o relatório de Zampronha –, fazem parte do “gavetão”.
Por isso, os advogados de defesa dos “40 mensaleiros” nunca tiveram acesso ao relatório do delegado Zampronha. O laudo 2828/2006, Instituto de Criminalística da PF, que também foi para “gavetão”, nunca passou pelo inquérito 2245 (precursor da AP 470). Ambos indicam que houve cerceamento de defesa dos réus da AP 470.
Afinal de contas, por que o inquérito 2474 está há quase sete anos em segredo de Justiça? Que outros “segredos” guardam?
As respostas só teremos no dia em que o sigilo do 2474 for aberto pelo STF.
Onde estará a investigação referente à Globo e às demais empresas citadas criminalmente na denúncia do ex-procurador-geral da República ao STF? Será que no inquérito 2474?
Não é à toa que o 2474 ganhou o apelido de “gavetão”. Mais precisamente o “gavetão” paralelo do inquérito 2245, que deu origem à Ação Penal 470. Paralelo porque os dois inquéritos tratam do mensalão. Tem tudo a ver com o mensalão.
A propósito. Será que foi devido à presença da Globo no “gavetão” que o ministro Luís Roberto Barroso declinou da sua relatoria, devolvendo-o ao ministro Joaquim Barbosa, o “pai e criador” do inquérito 2474?
No currículo do ministro Barroso, consta que ele advogou em favor da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). E a Abert, todos nós sabemos, obedece ao comando da Globo.
Outra especulação diz respeito ao filho de fato de Joaquim Barbosa, Felipe Barbosa.
O inquérito 2474 conteria documentos que mostrariam que a DNA propaganda, de Marcos Valério, teria pago à empresa Tom Brasil, com recursos da Visanet, R$ 2,5 milhões. Em 2010, a Tom Brasil contratou o jovem Felipe Barbosa, para assessor de imprensa da casa de shows Vivo, no Rio de Janeiro.
Outro possível motivo: Daniel Dantas, do Oportunity, seria um dos investigados no inquérito 2474.
Lembrando que Antonio Fernando após se aposentar foi receber polpuda participação “trabalhando” para Daniel Dantas e o filho de Joaquim Barbosa idem com a Rede Globo.
COMPARTILHAR É O SEGREDO DE NOSSA FORÇA !
Fonte: Megacidadania
domingo, 22 de dezembro de 2013
MESMO ACUADO POR BUSCA E APREENSÃO, ADVOGADO DENUNCIA QUE MORTE DE MODELO TEM LIGAÇÃO COM O MENSALÃO TUCANO, EM MINAS.
Dino, em foto publicada na CartaCapital
Advogado acusa réu do mensalão tucano de ser mandante da morte de modelo
Por Lúcia Rodrigues, em Belo Horizonte*
Um homem acuado e com medo de morrer. É assim que o advogado Dino Miraglia se define.
Até 21 de agosto ele advogava para Nilton Monteiro, o delator do mensalão tucano, que está preso no complexo penitenciário de segurança máxima Nelson Hungria, em Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, acusado de ser falsário.
Nilton tinha intimidade com o ninho tucano em Minas Gerais. Participou de esquemas. Para figurões do PSDB, trata-se de um chantagista que decidiu ganhar dinheiro com informação, o que ele contesta.
O advogado Miraglia deixou a defesa de Nilton Monteiro após ter a residência invadida por um grupo de dez delegados da Polícia Civil de Minas Gerais que buscavam, segundo ele, um documento falso. O episódio lhe custou um casamento de décadas, 26 anos de união e seis, de namoro. Assustadas com a operação policial, que envolveu até helicóptero, mulher e filha resolveram se afastar dele.
A esposa já o havia advertido diversas vezes para recusar ações que atingissem políticos mineiros. Dino não ouviu os conselhos e continuou advogando para o delator do mensalão tucano.
A invasão da polícia para cumprimento de mandado de busca e apreensão foi a gota d’água para a família. Antes disso, ele já havia sido ameaçado de morte várias vezes devido à atuação nessas causas.
Apesar de não citar o nome de quem o ameaçou com uma pistola ponto 40, o advogado deixa transparecer que se trata de Márcio Nabak, delegado-chefe do Departamento Estadual de Operações Especiais, o Deoesp, de Minas Gerais.
O policial seria aliado de políticos denunciados no mensalão tucano, segundo o delator do esquema, Nilton Monteiro.
O advogado diz que a invasão policial teve forte impacto psicológico na família.
Ele descreve a cena que viu:
Cristiana, a modelo
“Mula” da corrupção tucana
No currículo profissional, Dino acumula ainda a defesa da família da modelo Cristiana Aparecida Ferreira assassinada, em agosto de 2000, nas dependências de um flat no centro de Belo Horizonte, por um ex-namorado, Reinaldo Pacífico de Oliveira Filho.
É um caso bizarro. Inicialmente a morte da modelo foi considerada “suicídio”.
Vejam aqui, no texto da revista Época.
Isso apesar desta descrição do corpo de Cristiana:
Quando nova perícia foi feita, a polícia passou a dizer que Cristiana foi vítima de crime passional.
Mas o advogado Dino sustenta que tratou-se de queima de arquivo.
Segundo ele, Cristiana tinha papel central no esquema de corrupção do PSDB em Minas Gerais.
Era ela quem transportava o dinheiro das transações do mensalão tucano.
Na linguagem popular, Cristiana era “mula” do esquema de corrupção.
O advogado acusa o ex-ministro do Turismo e das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, um dos réus do mensalão tucano, de ser o mandante do crime.
De acordo com ele, Walfrido teria mandado matar Cristiana porque ela “sabia demais”.
“A morte da modelo foi encomendada”, frisa.
No julgamento do acusado de matar Cristiana, o ex-ministro e ex-vice-governador de Minas (no mandato de Eduardo Azeredo, 1995-1999) foi convocado a depor como testemunha, mas não compareceu. Alegou que estava em viagem aos Estados Unidos.
Acusado pelo crime, Reinaldo Pacífico de Oliveira Filho, um ex-namorado da vítima, está solto até hoje, apesar de ter sido condenado por júri popular a 14 anos de prisão e de a segunda instância ter ratificado a decisão.
“Nunca vi corno de garota-de-programa” que mata dois anos depois do fim do relacionamento, diz o advogado.
Segundo Dino, o assassino está em liberdade graças a um habeas corpus concedido de ofício pela ministra do STJ, o Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz.
De acordo com o advogado, Cristiana aparece numa lista de pagamentos supostamente compilada pelo publicitário Marcos Valério, como beneficiária de mais de R$ 1,8 milhão.
Valério foi recentemente condenado pelo STF por conta do papel que desempenhou no mensalão petista: segundo a acusação, as empresas dele forjaram contratos de publicidade para encobrir desvio de dinheiro público em benefício do PT e de aliados.
O mesmo tipo de ação é atribuída a Valério no mensalão tucano, que é de 1998, quando Eduardo Azeredo fracassou na tentativa de se reeleger governador de Minas e FHC se reelegeu presidente.
Dino pediu o apensamento dos papéis nas quais a modelo é mencionada ao processo do mensalão tucano, que corre no STF e já inclui a chamada lista de Furnas.
Esta lista é uma relação detalhada de constribuições de campanha feitas com dinheiro que funcionários da estatal teriam arrancado de fornecedores da empresa.
Esta lista é uma relação detalhada de constribuições de campanha feitas com dinheiro que funcionários da estatal teriam arrancado de fornecedores da empresa.
Vários nomes se repetem nas duas listas — a de Valério e a de Furnas.
O objetivo da ação do advogado é mostrar a relação entre a morte da modelo e o esquema de corrupção tucano.
Segundo laudo da Polícia Federal, a lista de Furnas não foi forjada.
Já a lista de Marcos Valério, que Dino Miraglia encaminhou ao ministro Joaquim Barbosa para anexar ao processo do mensalão tucano, não tem laudo de autenticidade da PF.
O documento entregue a Barbosa seria uma cópia, o que impede perícia.
Medo no ar
Dino Miraglia relutou em conceder entrevista. Visivelmente assustado, lançou mão de subterfúgios para protelar o encontro, que ocorreu no começo da tarde do último dia 5.
O primeiro contato da reportagem ocorreu em 2 de dezembro, por meio de celular, e parecia normal.
Do outro lado da linha, o advogado informava que estava em São Paulo e que retornaria à capital mineira naquela noite. Marcou o encontro para o dia seguinte, às 10 horas da manhã, em seu escritório.
Pela porta de vidro opaco da sala de espera do gabinete de advocacia, vimos o vulto de um homem alto sair.
Minutos depois, a secretária recebeu um torpedo de Dino dizendo que não poderia comparecer ao escritório, porque teria de atender flagrante envolvendo um cliente.
Depois de várias outras tratativas telefônicas, quando já não contávamos com a entrevista, o advogado surpreendentemente concordou, questionando com voz de preocupação: “Você pode vir aqui, agora (para o escritório)?”
O medo de Dino não é infundado. A política mineira é sui generis. Em nossa passagem por Belo Horizonte, constatamos situações que parecem justificar o receio. Alguns dos entrevistados só concordaram em falar em off (sem se identificar publicamente). No caso de uma das fontes, chegou às suas mãos, enquanto conversava conosco, um calhamaço de papéis com transcrições de diálogos de conversas grampeadas pela polícia mineira.
O monitoramento de adversários políticos em Minas faz lembrar o regime de exceção vivido durante a ditadura militar.
*A viagem da repórter a Minas Gerais, para fazer um balanço do mensalão tucano, foi financiada pelos leitores que contribuem com o Viomundo.
Ouça aqui a íntegra explosiva da entrevista:
Leia também:
Memória (reportagem da revista Época):
CRIME
Novo laudo comprova que a morte de modelo não foi suicídio e promotores querem descobrir quem tentou abafar o caso
ROGER LIBÓRIO
Há crimes que, pela repercussão, geram um esforço de investigação impressionante – a ponto de, em poucos dias, serem elucidados. E há outros que só são apurados após muita insistência. O caso da modelo Cristiana Aparecida Ferreira, morta em agosto de 2000 num flat em Belo Horizonte, em Minas Gerais, pertence à segunda categoria.
Passados dois anos e meio do assassinato, foi apenas na semana passada que se conheceu oficialmente a causa da morte — Cristiana foi sufocada com um objeto de pano, que pode ter sido um travesseiro ou um lençol enrolado.
Ela foi agredida e as marcas da violência foram registradas em seu corpo. Para chegar a essa conclusão foi preciso reanalisar as fotos da vítima, exumar o cadáver e fazer uma necropsia. O primeiro laudo, que atestava ‘suicídio’, revelou-se uma grosseira peça de ficção. Os médicos-legistas responsáveis pelo documento, Remar dos Santos e Tyrone Abud Belmak, não se pronunciam.
O Ministério Público (MP) agora investiga por que foi montada a farsa, típica dos anos da ditadura.
Cristiana, morena de 1,78 metro, queria fazer carreira de modelo, mas, aos 24 anos, havia conseguido apenas se tornar uma figura popular entre os ricos e famosos da capital mineira.
Quando foi morta — aparentemente por um ex-namorado ciumento, que perdeu a carona na ascensão social e nas amizades importantes da moça –, o MP teve de enviar à polícia diversos ofícios pedindo a apuração do caso. ‘Requisitamos várias diligências, mas elas nunca foram feitas’, conta o promotor Luís Carlos Martins Costa.
Quando a polícia encaminha um cadáver para o IML, tem de preencher uma ficha pedindo vários tipos de exame — basta marcar um ‘x’ em cada um deles. Pode-se procurar, por exemplo, indícios de agressão física e violência sexual.
O corpo de Cristiana foi encontrado na cama apenas de sutiã, sem calcinha e com vários hematomas, mas os investigadores solicitaram apenas exame toxicológico, anotando ao lado: ‘Suspeita de suicídio’. Na cena do crime não havia nada que sugerisse isso, como vidro de raticida, seringa ou bilhete de despedida.
O boletim de ocorrência foi lavrado em 6 de agosto. Somente no dia 11 de dezembro, quatro meses depois, foi instaurado um inquérito policial. Ele passou por vários delegados e muitas trapalhadas — um ex-namorado, o empresário Luiz Fernando Novaes, chegou a ser preso e depois solto por falta de provas. A conclusão final, porém, foi novamente de ‘auto-extermínio’.
O Ministério Público teve de investigar sozinho, colher 41 depoimentos e pedir a exumação do cadáver.
O ex-namorado Reinaldo Pacífico, contra quem Cristiana já registrara um boletim de ocorrência por agressão, vinha perseguindo a modelo. Sujeito misterioso, ganhava a vida como detetive particular mas se apresentava como ‘juiz criminal’. Ele tornou-se o principal suspeito depois que uma testemunha — agora sob proteção federal — admitiu tê-lo ouvido confessar o crime.
Parece difícil, contudo, que Pacífico tenha sido capaz de agir sozinho na etapa seguinte do crime — a de embaralhar pistas e transformar sinais de um assassinato brutal em suicídio.
Essa tarefa exige a cumplicidade de policiais, além da boa vontade da cúpula da máquina de segurança de Minas Gerais — recursos pouco acessíveis na mala de truques de um detetive particular.
Por isso a promotoria agora quer apurar o que levou a polícia e os legistas a conduzirem a investigação de forma tão relapsa. ‘Há indícios de supressão e de alteração de documentos’, diz Martins Costa.
Entre outros papéis, sumiu o depoimento de um dos irmãos da vítima, Cláudio Ferreira, que havia dado a lista de todas as pessoas importantes com as quais Cristiana teria se relacionado. ‘O delegado chamou o rapaz alguns dias depois, disse que o depoimento não tinha validade e o questionou novamente, orientando para não citar nomes’, acusa o promotor.
Entre os famosos mencionados pela família de Cristiana estava Jairo Magalhães Costa, diretor do Banco Real, o único a admitir ter tido um caso com a moça.
Mas uma irmã da vítima, Simone Ferreira, testemunhou dizendo que ela ‘estava se encontrando’ com Djalma Moraes, presidente da Cemig.
Ele é casado, nega qualquer relacionamento com a modelo e declarou que a viu apenas duas vezes — foram apresentados pelo ex-secretário da Casa Civil Henrique Hargreaves.
Em outro depoimento, uma amiga de Cristiana disse que ela apregoava um breve caso com o ex-governador Newton Cardoso, que declarou jamais tê-la visto na vida. E vários parentes afirmaram que Cristiana era amiga próxima do ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, para quem trabalhava e viajava freqüentemente.
Num depoimento tomado às vésperas da posse na equipe de Lula, Mares Guia disse que a conhecia de vista. Para uma pessoa tão pouco relacionada, é surpreendente que tenha conseguido ser recebida no Palácio da Liberdade, quando chegou a ser fotografada ao lado do governador Itamar Franco — parentes dizem que ela fora pedir um emprego.
Entende-se que pessoas importantes queiram proteger sua intimidade, especialmente contra boatos que podem não ter fundamento.
Resta saber se foi por influência política que o primeiro laudo notava ‘ausência de lesões externas macroscopicamente visíveis’ num cadáver com três fraturas e vários hematomas. É um erro tão grosseiro que lembra os documentos produzidos nos anos de chumbo para mascarar a tortura de presos políticos.
Colaborou Paula Pereira
Veja também:
fonte: Vi o Mundo
quarta-feira, 20 de novembro de 2013
DESCULPE-ME, MAS VOCÊ É UM INOCENTE ÚTIL
Vejo alguns amigos dizendo: “Então quer dizer que ser a favor da prisão de Genoíno e Dirceu faz de mim um filhote da ditadura, um reacionário ou um membro da classe média merda?”.
Não necessariamente, mas faz de você um inocente útil.
Todos temos o direito de não gostar de alguém e não votar nesse alguém, ser mais de esquerda ou de direita. Particularmente nunca votei em Genoíno ou Zé Dirceu e nunca concordei com as suas posições, como a ampliação do leque de alianças do PT defendida por eles, onde cabe gente como Maluf e Sarney.
O que não temos o direito é de dizer: “Ele não provou sua inocência”, quando qualquer um sabe que na democracia, na lei, cabe ao acusador “provar a acusação”.
O que não pode é fingir que não vê as fotos e histórias sobre o Genoíno, que está na “política” há 40 anos e mora há décadas na mesma casa pequena com a família. (http://migre.me/gFCIV)
Diferente do “Batman”, Joaquim Barbosa, que mora em apartamento funcional e comprou de forma imoral uma residência de um milhão de reais em Miami (http://migre.me/gFTLQ), Genoíno mora na mesma casa e na mesma rua, nunca morou em condomínio fechado ou algo que o valha, nem deu sinais de riqueza.
Você deve admitir a importância do Bolsa Família para diminuir a pobreza e do ProUni para que mais pobres tenham vagas na universidade, mas quantos conhecidos seus recusam o “óbvio” e afirmam que “não faltam médicos, faltam condições de trabalho”, mesmo você nunca tendo visto um médico desempregado, nem mesmo aquele que nunca olha para sua cara durante a consulta?
Quantas vezes você ouviu que a culpa do preço dos veículos ou do vídeo game é do governo, enquanto você sabe, que a margem de lucro praticada por nossa elite é uma das maiores e mais criminosas do mundo?
Você sabe que o dinheiro que vai para os ricos com os juros altos é infinitamente maior do que o que vai para os pobres com o Bolsa Família. (quanto custa o bolsa rentismo: http://migre.me/gFCWJ)
Você já leu ou se pegou maldizendo ocupação de terra (você ou seus amigos chamam de invasão?), feita por trabalhadores rurais, enquanto sabe que grandes empresas como a Cutrale e os grandes produtores de soja, tomam terras públicas por meio da grilagem e a protegem a bala com cangaceiros e com o apoio da justiça e de juízes corruptos?
Você já leu sobre a Escola Base” (http://migre.me/gFD7U) e sabe que a grande imprensa manipula como quer a opinião pública? Sabe que a Globo apoiou a ditadura militar e manipulou a sociedade brasileira (http://migre.me/gFDik) e que esconde a “origem” de Marcos Valério e sua relação com o PSDB de Minas, esconde também os escândalos de corrupção em São Paulo, com um assessor do governo paulista descoberto com conta secreta e sendo julgado na Suíça? ( http://migre.me/gFDjq)
Seja sincero: Já se pegou dizendo “bandido bom é bandido morto”, mesmo sabendo que existe um extermínio da nossa juventude pobre na periferia, enquanto os crimes dos ricos continuam encobertos?
Você já ouviu que alguém que não fez faculdade não poderia ser presidente, “porque é burro” ou “apedeuta”. Acredita mesmo que esse ódio tem a ver com as qualidades ou defeitos do governo Lula?
Você leu em algum lugar que Genoíno foi preso e torturado na ditadura. Sabe que seus algozes nunca foram presos ou julgados. Sabe que foi criada uma “tese” jurídica para condená-los sem prova agora, mas mesmo assim acha que “onde tem fumaça tem fogo?”
Assistiu na TV, em filme ou leu, que prisão em feriado ou fim de semana, é executada contra presos que podem oferecer ”risco continuado”? Ou seja: Matar, roubar ou fugir nesses três dias. Sabe que os Zés estavam com a família esperando para se entregar, e mesmo assim acham que “foi pouco”, porque deveriam ter sido algemados e cuspidos, com uma horda de gente gritando “lincha e mata”?
Você tem o direito de não gostar das posições do Zé Dirceu e Genoíno, pode combatê-los e derrotá-los, mas não pode fingir que seus amigos mais reacionários não torceram para vê-los humilhados e ficaram “bravinhos” ao ver o punho cerrado em sinal de resistência, ao invés da cabeça abaixada e do rosto escondido.
Se você acha a ditadura legal, o “Mais Médicos” uma “invasão comunista”, o bolsa família “compra de votos”, acha sem-terra “tudo vagabundo”, considera que no mundo sempre existiram e sempre existirão miseráveis e milionários e acredita na meritocracia como desculpa para pobreza (só é pobre quem não trabalha), você tem razão em querer prendê-los ou talvez eliminá-los. Eles são um grande perigo para tudo que você acredita.
Você está ao lado de todos que roubam dos mais pobres deste país há séculos. E pior: fazem isso com o apoio da justiça. Você está ao lado do sistema financeiro, das oligarquias rurais, dos grandes veículos de comunicação e dos saudosos da ditadura militar. Está ombro a ombro com os que querem o Brasil de antigamente, onde pobre era pobre, os poderosos cuidavam da política e de ganhar dinheiro e os trabalhadores cuidavam de dar lucro para deixar os ricos cada vez mais ricos, enquanto milhões de brasileiros morriam de fome ou viviam na miséria.
Se você acha a ditadura militar um nojo, apoia os programas sociais mais importantes da história do Brasil, pode ou não gostar de Lula e do PT, mas não concorda com julgamentos sumários e linchamento midiático e mesmo assim não entende que o julgamento do chamado “Mensalão” foi um julgamento político, desculpe-me, mas você é um inocente útil do que existe de mais retrógrado e atrasado no Brasil.
segunda-feira, 18 de novembro de 2013
PIZZOLATO REVELA NA ITÁLIA DOSSIÊ QUE EMBARAÇA JULGAMENTO DE BARBOSA
Para ocultar este fato, que coloca por terra o argumento que levou os réus na AP 470 ao Complexo Penitenciário da Papuda, segundo o dossiê apresentado por Pizzolato, que tem cidadania italiana, o então procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza e o ministro Joaquim Barbosa criaram, em 2006, e mantiveram sob segredo de Justiça dois procedimentos judiciais paralelos à Ação Penal 470. Por esses dois outros procedimentos passaram parte das investigações do chamado caso do ‘mensalão’.
O inquérito sigiloso de número 2474 correu paralelamente ao processo do chamado ‘mensalão’, que levou à condenação, pelo STF, de 38 dos 40 denunciados por envolvimento no caso, no final do ano passado, e continua em aberto. E desde 2006 corre na 12ª Vara de Justiça Federal, em Brasília, um processo contra o ex-gerente executivo do Banco do Brasil, Cláudio de Castro Vasconcelos, pelo exato mesmo crime pelo qual foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF) o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.
Esses dois inquéritos receberam provas colhidas posteriormente ao oferecimento da denúncia ao STF contra os réus do ‘mensalão’ pelo procurador Antônio Fernando, em 30 de março de 2006. Pelo menos uma delas, “o Laudo de número 2828, do Instituto de Criminalística da Polícia Federal, teria o poder de inocentar Pizzolato”, afirma o dossiê.
Dinheiro da Visanet
Ainda segundo o relatório que Pizzolato apresentará, em sua defesa, na corte italiana, um tribunal de exceção foi montado no Brasil com o único objetivo de desmoralizar o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma clara tentativa de apeá-lo do poder antes do tempo. Embora o estratagema tenha funcionado ao contrário, com mais um mandato popular surgido das urnas ao líder petista, que em seguida elegeu a sucessora, Dilma Rousseff, o STF seguiu adiante e conseguiu que o ex-ministro José Dirceu e o deputado José Genoino (PT-SP) fossem conduzidos à prisão.
Pizzolato relata, em detalhes, as operações realizadas na campanha política de 2002 e suas ações na diretoria de Marketing do Banco do Brasil. No dossiê, ele contesta os documentos acatados como verdadeiros na AP 470.
“Observem bem a data em que foi escrita a carta mentirosa do “tucano” (Antonio Luiz Rios, ex-presidente da Visanet que hoje trabalha como consultor para a Rede Globo de Televisão) e dirigida aos peritos da PF, foi em 02 de fevereiro de 2006, período em que os advogados não tinham acesso a nenhum documento. E esta carta mentirosa do “tucano” ditou, influenciou e/ou moldou todos os pareceres, perícias e fundamentalmente a própria “denúncia” da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público Federal (PGR/MPF), bem como a argumentação do relator Joaquim Barbosa que por sua vez “convenceu” o plenário do STF. Ninguém, repito, absolutamente ninguém, nem o PGR/MPF e nem o relator, deram-se ao trabalho de observar a regra básica de uma relação de mercado, o respeito ao contrato. Pois existia um contrato que normatizava a relação da Visanet com seus sócios, os diversos bancos, sendo o maior acionista da VISANET, o Bradesco”.
Em nove capítulos, Pizzolato também revela que, em março de 2006, quando ainda presidia o STF o ministro Nelson Jobim, a CPMI dos Correios divulgou um relatório preliminar pedindo o indiciamento de 126 pessoas. Dez dias depois, em 30 de março de 2006, o procurador-geral da República já estava convencido da culpa de 40 deles. A base das duas acusações era desvio de dinheiro público (que era da bandeira Visa Internacional, mas foi considerado público, por uma licença jurídica não muito clara) do Fundo de Incentivo Visanet para o Partido dos Trabalhadores, que teria corrompido a sua base aliada com esse dinheiro. Era vital para essa tese, que transformava o dinheiro da Visa Internacional, aplicado em publicidade do BB e de mais 24 bancos entre 2001 e 2005, em dinheiro público, ter um petista no meio. Pizzolato era do PT e foi diretor de Marketing de 2003 a 2005.
Barbosa decretou segredo de Justiça para o processo da primeira instância, que ficou lá, desconhecido de todos, até 31 de outubro do ano passado. Faltavam poucos dias para a definição da pena dos condenados, entre eles Pizzolato, e seu advogado dependia de Barbosa para que o juiz da 12ª Vara desse acesso aos autos do processo, já que foi o ministro do STF que decretou o sigilo.
O relator da AP 470 interrompera o julgamento para ir à Alemanha, para tratamento de saúde. Na sua ausência, o requerimento do advogado teria que ser analisado pelo revisor da ação, Ricardo Lewandowski. Barbosa não deixou. Por telefone, deu ordens à sua assessoria que analisaria o pedido quando voltasse. Quando voltou, Barbosa não respondeu ao pedido. Continuou o julgamento. No dia 21 de novembro, Pizzolato recebeu a pena, sem que seu advogado conseguisse ter acesso ao processo que, pelo simples fato de existir, provava que o ex-diretor do BB não tomou decisões sozinho – e essa, afinal, foi a base da argumentação de todo o processo de mensalão (um petista dentro de um banco público desvia dinheiro para suprir um esquema de compra de votos no Congresso feito pelo seu partido).
No dia 17 de dezembro, quando o STF fazia as últimas reuniões do julgamento para decidir a pena dos condenados, Barbosa foi obrigado a dar ciência ao plenário de um agravo regimental do advogado de Pizzolato. No meio da sessão, anunciou “pequenos problemas a resolver” e mencionou um “agravo regimental do réu Henrique Pizzolato que já resolvemos”. No final da sessão, voltou ao assunto, informando que decidira sozinho indeferir o pedido, já que “ele (Pizzolato) pediu vistas a um processo que não tramita no Supremo”.
O único ministro que questionou o assunto, por não acreditar ser o assunto tão banal quanto falava Barbosa, foi Marco Aurélio Mello.
Mello: “O incidente (que motivou o agravo) diz respeito a que processo? Ao revelador da Ação Penal nº 470?”
Barbosa: “Não”.
Mello: “É um processo que ainda está em curso, é isso?”
Barbosa: “São desdobramentos desta Ação Penal. Há inúmeros procedimentos em curso.”
Mello: “Pois é, mas teríamos que apregoar esse outro processo que ainda está em curso, porque o julgamento da Ação Penal nº 470 está praticamente encerrado, não é?”
Barbosa: “É, eu acredito que isso deve ser tido como motivação…”
Mello: “Receio que a inserção dessa decisão no julgamento da Ação Penal nº 470 acabe motivando a interposição de embargos declaratórios.”
Barbosa: “Pois é. Mas enfim, eu estou indeferindo.”
Segue-se uma tentativa de Marco Aurélio de obter mais informações sobre o processo, e de prevenir o ministro Barbosa que ele abria brechas para embargos futuros, se o tema fosse relacionado. Barbosa reitera sempre com um “indeferi”, “neguei”. O agravo foi negado monocraticamente por Barbosa, sob o argumento de que quem deveria abrir o sigilo de justiça era o juiz da 12ª Vara. O advogado apenas consegui vistas ao processo no DF no dia 29 de abril, quando já não havia mais prazo recurssório.
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