Nesta quinta-feira (01/03), membros da Direção da CNTE tiveram uma audiência com o Presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para tratar do projeto que altera as regras de reajuste do piso nacional do magistério. No encontro ficou acertada a criação de uma comissão suprapartidária para buscar uma solução para 2013, que não comprometa as conquistas garantidas pela Lei Nacional do Piso do Magistério.
Em fevereiro, governadores e prefeitos foram à Brasília pedir para o presidente da Câmara que colocasse o recurso para votação em regime de urgência. Para a CNTE, a mudança no índice de correção – que passaria a ser atualizado pelo INPC – vai contra as metas de valorização da profissão de educador previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).
O presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão, afirmou: "Nós queremos uma negociação que não se paute somente pelo INPC e que apresente efetivamente ganho real. O espírito da Lei do Piso é de valorização dos trabalhadores de Educação. E só o INPC, vamos admitir, não é um índice que valorize".
O presidente da CNTE lembrou da proposta do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Conae, de criar uma mesa de discussão sobre o tema. "Pretendemos encontrar uma saída que nos poupe de todo ano ficarmos nesse desgaste, que é ruim para todos. Professores ficam tensos, governadores e prefeitos também tem seus problemas e isso não é bom para a educação", disse Leão.
Também participou do encontro com Marco Maia a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Piso e presidente da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Ela sugeriu a criação de uma comissão suprapartidária para buscar o consenso entre gestores e educadores. "A Lei 11.738 foi aprovada por unanimidade por esta Casa. Esta lei se constitui num passo muito importante para construirmos uma política pública de valorização do magistério brasileiro. Então esta Casa tem o dever de zelar pela lei, de defender seu cumprimento. A CNTE está tendo uma postura de muita responsabilidade porque ela está aberta ao diálogo", disse.
A direção da CNTE entregou a Marco Maia um ofício em defesa da lei do piso, no qual reitera sua postura de negociação.
Ao final da reunião, o presidente da Câmara confirmou sua intenção de não colocar o projeto em votação até que haja uma negociação sobre a melhor forma de reajuste do piso. "Nós vamos instalar essa comissão e vocês chamam as entidades, os representantes dos governadores, municípios e o Governo Federal. É importante que a negociação avance", afirmou Marco Maia.
Participaram da audiência, além do presidente da CNTE, a Secretária de Assuntos Municipais, Selene Michelin Rodrigues, o Secretário de Finanças, Antonio Lisboa, e a Secretária de Assuntos Jurídicos e Legislativos, Ana Denise Ribas de Oliveira. (CNTE, 01/03/12)
Comentário do Teacher: A parte destacada do texto sugere que o presidente da CNTE admite que haja uma negociação para se buscar outra forma de reajuste que não seja o INPC, pretendido por aqueles (governadores e prefeitos) que querem desviar a verba do FUNDEB para outros fins, mas também não seja o modelo atual, que está em uma lei federal. Está errado! A postura da CNTE deve ser pressionar os congressistas para que eles mantenham a lei do jeito que está. Por que os estados e municipios tem um reajuste no valor por aluno de 22,23% e na hora de repassar o reajuste do piso, que a lei federal diz que tem que seguir este mesmo índice, querem repassar só a inflação ou outro percentual menor do este?
