O QUE DALLARI DISSE DE GILMAR HÁ DEZ ANOS

O Conversa Afiada reproduz texto premonitório do jurista Dalmo Dallari sobre a catástrofe que se abateria sobre o Supremo e a República, se o Senado aprovasse a indicação de Fernando Henrique: Gilmar Dantas (*):

O replay do leitor Giorgio: Dalmo Dallari, sobre Gilmar Mendes

TENDÊNCIAS/DEBATES

SUBSTITUIÇÃO NO STF

Degradação do Judiciário

DALMO DE ABREU DALLARI (publicado em 08.05.2002, na Folha de S. Paulo)

reproduzido pelo Hipopótamo Zeno, sugerido pelo leitor Giorgio

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente — pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga –, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governo Fernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas.

Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público — do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários — para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

Dalmo de Abreu Dallari, 70, advogado, é professor da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios do município de São Paulo (administração Luiza Erundina).

Fonte  Conversa Afiada

"NÃO HOUVE CONVERSA NENHUMA", AFIRMA JOBIM SOBRE SUPOSTA PRESSÃO DE LULA A GILMAR MENDES

Ex-ministro da defesa foi anfitrião do encontro em que ex-presidente teria tentado adiar julgamento no STF

Anfitrião do encontro entre o ex-presidente Lula e o ministro Gilmar Mendes, o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim negou a Zero Hora que em algum momento o petista tenha pedido o adiamento do julgamento do mensalão.

Segundo Jobim, a conversa entre eles durou cerca de uma hora, na manhã do dia 26 de abril, em seu escritório em Brasília. O ex-ministro foi enfático ao afirmar que o ex-presidente jamais fez qualquer proposta a Mendes envolvendo o mensalão e disse que negou à revista Veja que esse tenha sido o teor da conversa.

Jobim falou com ZH no domingo à tarde, por telefone, enquanto se dirigia ao aeroporto, no Rio, de onde regressaria a Brasília.

Zero Hora — Lula pediu ao ministro Gilmar Mendes o adiamento do julgamento do mensalão?

Nelson Jobim — Não. Não houve nenhuma conversa nesse sentido. Eu estava junto, foi no meu escritório, e não houve nenhum diálogo nesse sentido.

ZH — Sobre o que foi a conversa?

Jobim — Foi uma conversa institucional. Lula queria me visitar porque eu havia saído do governo e ele queria conversar comigo. Ele também tem muita consideração com o Gilmar, pelo desempenho dele no Supremo. Foi uma conversa institucional, não teve nada nesses termos que a Veja está se referindo.

ZH — Por quanto tempo vocês conversaram?

Jobim — Em torno de uma hora. Ele (Lula) foi ao meu escritório, que fica perto do aeroporto.

ZH — Em algum momento, Lula e Mendes ficaram a sós?

Jobim — Não, não, não. Foi na minha sala, no meu escritório. Gilmar chegou antes, depois chegou Lula. Aí, saiu Lula e Gilmar continuou. Ficamos discutindo sobre uma pesquisa que está sendo feita pelo Instituto de Direito Público, do Gilmar. Foi isso.

ZH — Depois que Lula saiu, o ministro fez algum comentário com o senhor sobre o teor da conversa?

Jobim — Não. Não disse nada. Só conversamos sobre a pesquisa, para marcar as datas de uma pesquisa sobre a Constituinte.

ZH — Lula pediu para o senhor marcar um encontro com Mendes?

Jobim — Sim. Ele queria me visitar há muito tempo. E aí pediu que eu chamasse o Gilmar, porque gostava muito dele e porque o ministro sempre o havia tratado muito bem. Queria agradecer a gentileza do Gilmar. Aí, virou essa celeuma toda.

ZH — Há quanto tempo o encontro estava marcado?

Jobim — Foi Clara Ant, secretária do Lula, quem marcou. Lula tinha me dito que queria me visitar há um tempo atrás. Um dia me liga a secretária, dizendo que ele iria a Brasília numa quarta-feira (25 de abril) e que, na quinta, queria me visitar e ao ministro Gilmar. Ele apareceu lá por volta das 9h30min, 10h. Foi isso.

ZH — Se não houve esse pedido de Lula ao ministro, como se criou toda essa história?

Jobim — Isso você tem de perguntar a ele (Gilmar), e não a mim.

ZH — O senhor acha que Mendes pode estar mentindo?

Jobim — Não. Não tenho nenhum juízo sobre o assunto. Estou fora disso. Estou te dizendo o que eu assisti.

ZH — Veja disse que o senhor não negou o teor da suposta conversa. Por que o senhor não negou antes?

Jobim — Como não neguei? Me ligaram e eu disse que não. Eu disse para a Veja que não houve conversa nenhuma.

Fábio Schaffner
No Zero Hora

JOBIM DESMENTE GILMAR E ASSESSORIA DE LULA DIZ QUE MENDES PEDIU ENCONTRO

26 de maio de 2012 | 16h 10

do Estadão

O ex-ministro da Defesa Nelson Jobim negou hoje que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha pressionado o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a adiar o julgamento do mensalão, usando como moeda de troca a CPI do Cachoeira.

Reportagem da revista Veja publicada neste sábado relata um encontro de Lula com Gilmar no escritório de advocacia de Jobim, em Brasília, no qual o ex-presidente teria dito que o julgamento em 2012 é “inconveniente” e oferecido ao ministro proteção na CPI, de maioria governista. Gilmar tem relações estreitas com o senador Demóstenes Torres (sem partido, GO), acusado de envolvimento com a quadrilha do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

“O quê? De forma nenhuma, não se falou nada disso”, reagiu Jobim, questionado peloEstado. “O Lula fez uma visita para mim, o Gilmar estava lá. Não houve conversa sobre o mensalão”, reiterou.

Segundo a revista, Gilmar confirmou o teor dos diálogos e se disse “perplexo” com as “insinuações” do ex-presidente. Lula teria perguntado a ele sobre uma viagem a Berlim, aludindo a boatos sobre um encontro do ministro do STF com Demóstenes da capital alemã, supostamente pago por Cachoeira.

Ele teria manifestado preocupação com o ministro Ricardo Lewandowski, que deve encerrar o voto revisor do mensalão em junho; e adiantado que acionaria o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Sepúlveda Pertence, ligado à ministra do STF Carmen Lúcia, para que ala apoiasse a estratégia de adiar o julgamento para 2013.

Jobim disse, sem entrar em detalhes, que na conversa foram tratadas apenas questões “genéricas”, “institucionais”. E que em nenhum momento Gilmar e o ex-presidente estiveram sozinhos ou falaram na cozinha do escritório, como relatou Veja.

“Tomamos um café na minha sala. O tempo todo foi dentro da minha sala, o Lula saiu antes, durante todo o tempo nós ficamos juntos”, assegurou.

Questionado se o ministro do STF mentiu sobre a conversa, Jobim respondeu: “Não poderia emitir juízo sobre o que o Gilmar fez ou deixou de fazer”.

Procurado pelo Estado, Pertence negou ter sido acionado para que intercedesse junto a Carmen Lúcia: “Não fui procurado e não creio que o ex-presidente Lula pretendesse falar alguma coisa comigo a esse respeito”.

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Gilmar Mendes pede encontro com Lula e depois diz ter sofrido ‘pressão’ do ex-presidente

26/5/2012 16:44,  Por Redação – de São Paulo

do Correio do Brasil 

O ministro do STF Gilmar Mendes pediu o encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 26 de abril. A reunião ocorreu no escritório do ex-ministro de Lula e ex-integrante do STF Nelson Jobim. Um mês depois, com o andamento da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, Mendes vai à revista semanal de ultradireita Veja e, em entrevista, afirma que partiu de Lula o pedido para que o Supremo adiasse o julgamento do processo conhecido como ‘mensalão’.

A assessoria do ex-presidente informa que Lula não pretende comentar as declarações de Gilmar Mendes à revista que, por sua vez, também está envolvida com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, personagem central de um escândalo que envolve governadores, parlamentares, como o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), e empresários, liderados por Fernando Cavendish, ex-proprietário da construtora Delta.

A matéria de Veja, divulgada neste sábado apenas na edição impressa, foi repercutida no diário paulistano conservador Folha de S. Paulo e, nela, Mendes afirma que “Lula procurou o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes para tentar adiar o julgamento do mensalão. Em troca da ajuda, Lula ofereceu ao ministro, segundo reportagem da revista Veja publicada neste fim de semana, blindagem na CPMI que investiga as relações do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e empresários”.

– Ora, se partiu do ministro o convite para o encontro com Lula, no gabinete do (Nelson) Jobim, é preciso perguntar antes porque o Gilmar Mendes está com tanto medo da CPMI do Cachoeira – afirmou a fonte, ao Correio do Brasil, em condição de anonimato.

Mendes confirmou ao diário paulistano o encontro com Lula, sem dar detalhes, mas disse ter ficado “perplexo com o comportamento e as insinuações despropositadas do presidente Lula”. Ainda segundo a revista, Lula teria dito ao ministro que o julgamento do mensalão seria “inconveniente”. De acordo com a reportagem, Lula teria feito “referências a uma viagem a Berlim em que Mendes se encontrou com o senador Demóstenes Torres”.

Um dos principais envolvidos no processo em curso no STF, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, amigo do ex-presidente Lula, segundo a fonte ouvida pelo CdB, seria o último interessado em adiar o julgamento da questão no Supremo.

– Por mais de uma vez o (José) Dirceu já reafirmou seu interesse em ver encerrada, o quanto antes, essa questão. Segundo os advogados dele, não há qualquer prova de envolvimento do ex-ministro nas irregularidades apontadas no processo – disse.

Ainda segundo a reportagem de Veja, Lula teria procurado, em seguida, o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, que negou ter havido qualquer contato com o ex-presidente, exceto em um recente almoço no Palácio do Alvorada, na ocasião da instalação da Comissão da Verdade, quando Lula convidou Ayres Britto para um vinho com ele e o amigo comum, Celso Antonio Bandeira de Mello.

– Estive com Lula umas quatro vezes nos últimos nove anos e ele sempre fala de Bandeirinha. Ele nunca me pediu nada e não tenho motivos para acreditar que havia malícia no convite – disse Britto aos jornalistas. Ele acrescentou que a “luz amarela” só acendeu quando Gilmar Mendes contou sobre o encontro, “mas eu imediatamente apaguei, pois Lula sabe que eu não faria algo do tipo”, concluiu.

Fonte:  vi o mundo

Comissão da Verdade: O Grupo Abril ainda não digeriu o êxito do GOVERNO LULA

Por DiAfonso [Terra Brasilis]

A eleição e a reeleição de Lula - além de ele ter feito a sucessora - provocam indigestão nas grandes corporações midiático-golpistas. Assim é que, volta e meia, qualquer fato é motivo para mencionar o ex-presidente. Essa menção quase sempre é matizada por fragmentos desabonadores, como se o ex-torneiro mecânico tivesse presidido com incompetência o Brasil [o crescimento econômico, os positivos indicadores de mobilidade social e os altos índices de aprovação de Lula estão aí para mostrar o quão inverídicas são as referências maledicentes de determinados setores da mídia tupiniquim].

A "má vontade" midiática com Lula pode se ver na matéria publicada por um dos "produtos" da Editora Abril. Aqui, refiro-me à revista Exame, especificamente.

Exame, a pretexto de revelar a "biografia" dos integrantes da Comissão da Verdade [ler matéria abaixo], resolveu incluir a figura de Lula na "apresentação biográfica" dos que comporão a Comissão.

Há de se perguntar: o que tem a ver Lula com o perfil dos escolhidos para a "missão de fechar algumas das cicatrizes do Brasil"? Nada. Absolutamente, nada. Os episódios que envolveram alguns componentes da Comissão da Verdade e Lula - de forma positiva ou negativa para o próprio - se deram em um momento da vida política nacional. Não dizem respeito aos objetivos da Comissão da Verdade ou à capacidade de discernimento dos integrantes da dita Comissão.

Isso, sim, deveria ser o norte da matéria em consonância com o seu título, haja vista não haver nenhuma relação entre investigar o que ocorreu no período sangrento da História do Brasil [com o apoio, velado ou explícito, desses órgãos de comunicação ao golpe de 1964] e as desavenças de A ou B com Lula ou com as críticas positivas de A ou B que são feitas a ele.

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A leviandade da publicação é tanta que só aponta um "desafeto" de Lula, além de omitir o real motivo que levou Maria Rita Kehl a ser demitida dO Estado de S. Paulo [leia aqui].

Vale notar ainda que a gratuidade na inclusão do nome de Lula - no universo temático tratado no texto - se confirma num simples detalhe: as tags [ou marcadores temáticos] da matéria não apontam para a palavra Lula. Lá, pode se ler: Ditadura, Governo Dilma, Justiça.

Assim são os nossos veículos de comunicação. Ainda vêm falar de liberdade de expressão e vociferar contra o marco regulatório da mídia.

Está mais que claro: a mídia brasileira é parcial e não cumpre o papel de informar como ocorre nas grandes democracias.

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Conheça de verdade os membros da Comissão da Verdade

Entre os membros da comissão, há quem defenda e quem ataque Lula e programas sociais petistas. Saiba quem terá a missão de fechar algumas das cicatrizes do Brasil

São Paulo - Cercada de polêmica desde o início, a Comissão de Verdade vai sair do papel. Os nomes das pessoas que deverão abrir para a história informações ainda obscuras foram divulgados ontem pela presidente Dilma Rousseff.

No momento, apenas um fato pode ser dado como certo, independente da qualidade dos trabalhos. “Os resultados da comissão já serão por si só polêmicos, por causa dos lados envolvidos”, acredita o cientista político e professor aposentado da Universidade de Brasília, Octaciano Nogueira.

Agora, é obrigação dos brasileiros prestar atenção nos sete nomes que carregarão a grande responsabilidade de garantir ao país a “verdade histórica”, como previa decreto assinado pelo ex-presidente Lula, em 2009. Conheça-os de verdade a seguir.

José Carlos Dias, advogado

Dono de escritório de advocacia no centro de São Paulo, José Carlos Dias não tem medo de polêmica. No ano 2000, foi exonerado do cargo de Ministro da Justiça pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso após ter criticado publicamente o então secretário Nacional Antidrogas, Walter Maierovitch, que teria revelado publicamente detalhes de uma operação da Polícia Federal. Passou menos de um ano na pasta.

Em 2010, participou do Manifesto em Defesa da Democracia, movimento de juristas de São Paulo contra o que consideravam desmandos do então presidente Lula na corrida pelo Planalto, em 2010. “As atitudes de Lula são de um fascista, do verdadeiro autoritarismo. É preciso defender a democracia a qualquer preço", declarou ao jornal O Estado de S. Paulo, à época. José Carlos Dias já foi também secretário da Justiça do Estado de São Paulo nos anos 80.

Maria Rita Kehl, psicanalista

Maria Rita Kehl defendeu o Bolsa-Família e provocou debates

Enquanto seu colega de Comissão critica com veemência o presidente Lula, Maria Rita segue na direção levemente contrária: quando era colunista do jornal O Estado de S. Paulo, em 2010, escreveu texto se posicionando a favor do Bolsa-Família e criticando a postura da elite do país, que estaria desqualificando os votos dos eleitores de Lula. “Quando, pela primeira vez, os sem-cidadania conquistaram direitos mínimos que desejam preservar pela via democrática, parte dos cidadãos que se consideram classe A vem a público desqualificar a seriedade de seus votos", escreveu.

Atuante na área da imprensa – foi editora do jornal Movimento, que circulou durante o período Militar, além de atuar como jornalista em vários meios de Comunicação – se destacou mesmo em sua área de formação acadêmica - psicologia/psicanálise – na qual possui doutorado.

José Paulo Cavalcanti Filho, advogado

Mais um da Comissão que é advogado e ex-Ministro da Justiça. José Paulo Cavalcanti Filho esteve em Brasília entre 1985 e 1986, durante o governo de José Sarney. Sua característica mais forte é o apreço pela literatura, sendo também escritor e membro da Academia Pernambucana de Letras.

É especialista na poesia e vida do poeta Fernando Pessoa, sendo autor do livro “Fernando Pessoa, uma quase autobiografia”, sobre o qual participou ativamente em feiras literárias. É consultor da Unesco e do Banco Mundial.

Paulo Sérgio Pinheiro, sociólogo

Paulo Sérgio Pinheiro não poupou crítica ao Supremo Tribunal Federal, quando a corte considerou constitucional a Lei da Anistia, em 2010

O trabalho do sociólogo e diplomata Paulo Sérgio Pinheiro é de repercussão: no ano passado, foi escolhido pela ONU para integrar a comissão que investigou violações de direitos humanos na Síria, tendo exercido a mesma função no também sangrento Mianmar. Sua especialidade são os direitos humanos.

Não poupou crítica ao Supremo Tribunal Federal, quando a corte considerou constitucional a Lei da Anistia, em 2010. “Pena que o clamor de justiça pela sociedade e pelos familiares dos desaparecidos, sequestrados, estuprados, torturados e assassinados pelos agentes da ditadura não tenha sido levado a sério”, disse, em artigo publicado na Folha de S. Paulo.

Não é nenhum novato em crimes da ditadura. “Escritos indignados: polícia, prisões e política no Estado autoritário” é um de seus livros. Foi secretário de Estado de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso e hoje leciona na Universidade de São Paulo (USP).

Cláudio Fonteles, ex-procurador-geral da República

Cláudio Fonteles foi membro do grupo Ação Popular junto com Honestino Guimarães, que se tornaria posteriormente símbolo da resistência à ditadura

Indicado pelo então presidente Lula, Cláudio Fonteles foi o homem mais poderoso do Ministério Público entre 2003 e 2005. Franciscano, deixa sempre uma impressão positiva com quem trabalha. “Ele é especial, conversa com a gente, dá bom dia”, disse o garçom da Procuradoria Cleuber Maciel, em entrevista à Istoé Gente, quando Cláudio assumiu o cargo.

Uma de suas ações mais lembradas no período foi levar ao STF um questionamento sobre a liberação da pesquisa com células tronco embrionárias no Brasil. Fonteles, católico, era contrário à medida.

Na década de 60, o futuro prociurador foi membro do grupo Ação Popular (AP) junto com o amigo Honestino Guimarães, que se tornaria posteriormente símbolo da resistência à ditadura. Fonteles é membro do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – e se destacou na luta pela demarcação de terras indígenas.

Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada

A advogada criminalista Rosa Maria Cardoso da Cunha já defendeu a presidente Dilma Rousseff. Especializada na defesa de crimes políticos, Rosa Maria foi a advogada de Dilma e de seu ex-marido, Carlos Franklin Paixão de Araújo, no processo que a ditadura abriu contra a presidente e outros integrantes da organização VAR-Palmares. A advogada já afirmou que chegou a ser perseguida por defender presos políticos. “Sabia que os processos eram copiados pelos órgãos de segurança", disse à Folha de São Paulo. Rosa Maria tem um escritório de advocacia no Rio de Janeiro e também atua como professora e escritora.

Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Cabe a Gilson Dipp julgar o habeas corpus de Carlos Cachoeira no STJ

Gilson Dipp é ministro do STJ desde 1998. No tribunal, ele acumula a presidência da comissão de juristas que elabora o anteprojeto de lei do novo Código Penal. Segundo o STJ, ele é uma “referência” no combate aos crimes de colarinho branco. 

Coube a Dipp julgar o habeas corpus de Carlos Cachoeira no STJ. Mas somente na próxima semana o posicionamento dele será conhecido, já que o ministro pretende levar o caso a julgamento no plenário do tribunal na terça-feira. 

Atualmente, Dipp também integra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

EXAME

O CAPITAL SE FAZ EM CASA

Saiu na Carta Capital:

Já comentei aqui que uma das premissas do êxito civilizatório é a existência de altos níveis domésticos de poupança vinculada ao investimento.

O que não devemos deixar de enfatizar, entretanto, é que, ao contrario da intoxicação ideológica ainda disseminada entre nós, a taxa interna de poupança das nações não é conseqüência fatalista das forças do acaso. É, claramente, conseqüência de arranjos institucionais que a POLÍTICA, e só ela, é capaz de fazer – repetirei.

Duas negativas para entrarmos numa proposta de como o Brasil poderia sair dos atuais níveis precários de investimento (menos de 19% do PIB) para taxas mais altas no tempo; mas, pelo menos, e com urgência, para algo ao redor de 23% ou 24% do PIB, os quais, imagino, lastreariam uma taxa sustentável de crescimento acima dos críticos 5 % necessários para cobrir os ganhos de produtividade, e incorporar os ainda cerca de um milhão e meio de jovens que, por ano, chegam ao mercado de trabalho procurando seu ansiado primeiro emprego.

A importantíssima e perigosa (para ela) cruzada da presidenta Dilma Rousseff contra a usura e o rentismo tem que ser apoiada. Por uma questão muito simples: num país onde a taxa de juros que o governo paga pela manutenção de excedentes financeiros é maior que a rentabilidade media dos negócios, a economia tende a parar.

Óbvio ululante, pois quem tem dinheiro prefere especular, sem produzir, porque ganha mais e quem não tem dinheiro – caso da maioria esmagadora de nossos empreendedores – não pode tomar emprestado pra produzir, e ganhar menos que os juros a pagar ao banco. Dedicarei um espaço destes a esta conjuntura, proximamente.

Por isto será referencia para a história se este momento (melhor, esta tendência) for pra valer, como creio que possa ser.

A primeira consequência será uma migração de ativos da agiotagem para negócios mais rentáveis.

A classe média vai pensar agora em usar sua pequena poupança para comprar imóveis e, quem sabe no futuro, passar a crer em capitalização de empresas, por exemplo. Isto é historicamente muito bom, mas ainda não é a construção de uma cultura de poupança e  investimento  para o País.

A outra negativa faço com muito cuidado. E deriva de uma de muitas conversas com o grande brasileiro e patriota professor Carlos Lessa. Em tempos de crise e estagnação econômica o governo deveria pagar aos trabalhadores para abrirem buracos e, ato contínuo, pagar para eles taparem os buracos; em tradução grosseira, Keynes demonstraria nesta frase, a ele atribuída, o fato de que quem promove desenvolvimento é o gasto, o investimento – e não a poupança, emenda cheio de sabedoria Carlos Lessa. Isto foi dramaticamente verdadeiro na experiência de Roosevelt no New Deal. E seria muito conveniente no Japão e na Europa de hoje.

Mas a experiência nacional desenvolvimentista brasileira, lastreada na fundação do endividamento brasileiro (ou seja, na tentativa de acelerar o desenvolvimento do País sem a construção de uma institucionalidade que assentasse nossa sorte em nosso próprio capital) deu no que deu: é verdade que temos a 15ª economia industrial do mundo, mas também temos uma das piores distribuições de renda e um passivo externo que, de tempos em tempos nos prega grandes sustos (temo estarmos, a médio prazo, nos aproximando de outro).

Não sendo eu um economista, posso ser herege. O capital dos outros é tão bem-vindo quanto menos dele necessitarmos. A finança internacional funciona igual dono de banco: quanto menos dele precisamos, mais solícitos são, quanto mais dele precisamos…está em reunião, não pode nos atender.

Assim, ter lastro próprio em alto nível doméstico de poupança é condição sine qua non para participarmos de forma sustentável de um naco da poupança financeira internacional.

Sem se falar da absoluta impossibilidade ainda (e, creio, por muito tempo) de praticarmos déficits orçamentários, mesmo com a melhor intenção de acelerarmos, baseado neles, nosso desenvolvimento. Peculiaridades de nossa história.

Estou que nem Padre Vieira no início de seus belíssimos e intermináveis sermões: desculpem, não posso ser breve.

Feitas as negativas, pretendo propor à discussão algumas pistas para que pudéssemos elevar nossa taxa interna de poupança.

E tenho pra mim que o centro desta institucionalidade nova tem a ver com a forma como organizamos nosso modelo tributário, com a forma com que tratamos nossa lógica previdenciária, com o modo como organizamos nosso mercado de capitais, com o formato tosco de nossa contabilidade pública, e, em última análise, com a cultura de parcimônia e austeridade que nos falta amplamente, na vida privada e, especialmente, na vida pública.

Do mais simples, embora nada trivial, ao mais complexo.

A contabilidade pública. À falta de qualquer planejamento, de curto prazo que seja, a conta pública brasileira é feita pelo ano fiscal que coincide com o ano civil. E nos obrigamos como dogma de fé – depois das sucessivas maluquices do período de Fernando Henrique – a produzir ex ante ,um superávit primário calculado pela simples diferença entre o que arrecada o governo e o que gasta, exceto serviço da dívida. Ponto.

É hora já de corrigirmos esta absoluta falta de senso. Um exemplo melhor que mil palavras: manter preventivamente um quilômetro de estrada custa de 10 a 15 mil dólares por ano. Não o fazemos por “economia”. Aí deixamos as estradas federais se destruírem, matar pessoas, encarecer por 4 vezes o custo do frete rodoviário do País em comparação com o concorrente internacional, para reconstruir a mesma estrada, quatro anos depois, por 200 mil dólares o quilômetro – ou seja, economizamos na melhor hipótese, 60 mil dólares para nos obrigarmos a gastar 200 mil dólares. Que economia é esta?

Foi assim no apagão do setor elétrico, é assim na contabilidade dos juros (o maior gasto corrente do País).

Com a paciência de meus queridos leitores, vamos continuar nesta tecla pelos próximos textos, se uma conjuntura comovente não nos interromper.

Fonte: Conversa Afiada

COMO OPERAVA O ESQUEMA CACHOEIRA

Luis Nassif 

Pelas primeiras avaliações dos parlamentares que compõem a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) funcionava assim a associação criminosa entre o bicheiroCarlinhos Cachoeira e a construtora Delta.

1. A Delta se habilitava a uma licitação na qual houvesse garantia de aditamento do contrato (isto é, de reajuste posterior do contrato).

2. Tendo essa garantia, apresentava um preço imbatível, muitas vezes inexequível. No caso do aeroporto de São Paulo, por exemplo, o maior lance foi de R$ 280 milhões. A Delta apresentou uma proposta de apenas R$ 80 milhões.

3. Ganhava a licitação e depois aguardava o aditivo. Enquanto isto, a empresa ficava sem caixa para bancar seus fornecedores - de peões de obra a vendedores de refeições e cimentos. Aí entrava Cachoeira garantindo o capital de giro da empresa com dinheiro clandestino, do jogo. Ou com o fornecimento de insumos, através de empresas laranjas. Estima-se que o desembolso diário do bicheiro fosse de R$ 7 milhões, mais de R$ 240 milhões por mês.

4. Quando vinha o aditivo, a Delta utilizava o recurso - legal - para quitar as dívidas com Cachoeira, através das empresas laranja. Era dessa maneira que Cachoeira conseguia legalizar o dinheiro do jogo.

Quando algum setor relutava em fazer o aditivo, Cachoeira recorria ao seu arsenal de escândalos e chantagens, valendo-se da revista Veja.

Foi assim no episódio do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte). Aparentemente houve um conflito entre Cachoeira e o diretor Luiz Antonio Pagot.Providenciou-se a denúncia, destinada apenas a derrubar as resistências de Pagot. Como dizia um bom observador das cenas brasilienses, Cachoeira pretendeu assar o porquinho e acabou colocando fogo na choupana.

O que era para ser um alerta para Pagot coincidiu com a ação do governo de demitir a diretoria do DNIT.

O rastreamento das ações de Cachoeira pela CPMI se concentrará nos aditivos contratuais. E também nos pagamentos efetuados pela Delta a fornecedores. A partir daí será possível identificar o enorme laranjal que constituía o esquema Cachoeira, assim como os esquemas de corrupção nos órgãos contratantes.

Outro trabalho será identificar as reportagens da revista que serviram aos propósitos de Cachoeira. No caso da propina dos Correios, por exemplo, sabe-se que o grampo foi armado entre Cachoeira e o diretor da revista, com vistas a expulsar um esquema rival dos Correios. Detonado o esquema, o próprio Cachoeira assumiu o novo esquema, até ser desmantelado pela Polícia Federal.

Em todo esse processo, foi crucial a ligação do bicheiro com a revista. Foi graças a ela que Cachoeira conseguiu transformar seu principal operador político - senador Demóstenes Torres - em figura influente, capaz de pressionar a máquina pública em favor do bicheiro. E foi graças a ela que intimidava recalcitrantes na máquina pública.

Ontem O Globo saiu em defesa da Veja, com um editorial em que afirma que "Civita não é Murdoch". Referia-se ao magnata australiano Rupert Murdoch, cujo principal jornal, na Inglaterra, foi flagrado cometendo escutas ilegais para gerar reportagens sensacionalistas.

Em uma coisa O Globo está certo: Murdoch negociava os grampos com setores da polícia; já Roberto Civita negociou com o crime organizado.

Fonte:   Blog do Saraiva

O Conversa Afiada reproduz artigo de Mauro Santayana, no JB online:

O julgamento político como legítima defesa

por Mauro Santayana

Coube a Robespierre definir o julgamento político como legítima defesa das sociedades nacionais. Ao defender o julgamento de Luís 16, que condenaria o rei à morte, e lhe dar toda a legitimidade, o líder revolucionário explicou que o poder legislativo, a Convenção Nacional,  não atuava como um tribunal comum. Atuava como um corpo político da nação. Se o rei fosse inocente, culpados seriam os 387 deputados que haviam votado pela morte do soberano. Como constituíssem a maioria dos delegados do  povo, culpada seria a nação francesa. Sendo um julgamento político, a sentença condenatória era um ato de defesa da pátria contra aquele que ela identificara como inimigo.

Ao defender antes de se iniciar o julgamento, a atuação  dos convencionais, disse:  “não se trata de um processo, mas  medida de segurança pública,  ato de providência nacional a ser exercido. Luis deve morrer, para que a pátria viva”.

A Revolução Francesa foi um dos momentos mais fortes do homem. Nele houve de tudo, na grandeza e na traição, na força demolidora e construtora das idéias, no avanço republicano da liberdade, com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão – e na contra-revolução termidoriana, no surgimento de Napoleão, na Santa Aliança, na derrota de Waterloo, na restauração monárquica.

A direita sempre a desdenha. Em 1934, pouco antes que Hitler o matasse, a fim de eliminar um provável inimigo, Ernst Roehm diria que a nova ordem do nazismo  iria eliminar os efeitos da Revolução Francesa na História.

As grandes revoluções iludem os que dela são contemporâneos. Elas só são avaliadas muito depois. Uma tese histórica coerente é a de que estamos sempre em uma revolução, com momentos mais agudos e menos agudos e eventuais pausas de pasmaceira. Nem todos nos damos conta de que vivemos, nestes dias, no Brasil e no mundo,  uma situação revolucionária, mas desprovida de grandes líderes. Os estados nacionais minguam. O poder financeiro, astuto, passou a dirigi-los, mediante o controle dos parlamentos – mas como foi com muita sede ao pote, encontrou a resistência, ainda desorganizada, dos cidadãos. É nesse quadro que, no Brasil, se iniciam os trabalhos da CPI destinada a desemaranhar a teia enovelada do governo paralelo do empresário Carlos Cachoeira.

O Parlamento se encontra em situação parecida à da Convenção Nacional nos últimos meses de 1792. Para que a Revolução se salvasse, em seus efeitos históricos,  era necessário que o rei morresse. Para que a República se salve e, com ela, o povo brasileiro, é necessário que a CPI vá às últimas conseqüências. A nação está clamando por uma devassa, não para que se erga, em alguma praça, a máquina do doutor Guillotin. Ao contrário do que muitos pensam, não é preciso que o sangue lave a honra das nações. Mas os ladrões do Erário, que roubam dos que trabalham e produzem, devem ser conhecidos e levados aos tribunais. Não se trata de conflito ideológico, mas de ato de legítima defesa nacional. Os que roubam, ao subtrair os bens comuns, contribuem para que o estado republicano desmorone e, com ele, a nação. Desmorone nos hospitais precários, que não salvam vidas e, frequentemente, apressam  a morte; desmorone nas escolas públicas em que as crianças não aprendem, mas se expõem aos perigos, que vão das humilhações à tortura, cometidas pelos fortes contra os fracos, quando não aos massacres; desmorone nos serviços de segurança, dos quais surgem esquadrões da morte e milicianos quadrilheiros.

Nesta visão, correta e ampla, dos efeitos da corrupção, os corruptos não são apenas larápios: são, da mesma forma, bandidos e assassinos. Uma coisa é o financiamento de campanhas políticas pelos empresários, outra o enriquecimento de agentes públicos, mediante as promíscuas relações, nas quais se superfaturam obras públicas e serviços, para a divisão do butim entre os parceiros. O que todos os cidadãos conscientes exigem é o financiamento público das campanhas, a fim de evitar essa poluição do sistema democrático.

O rigor nas investigações, atinja a quem atingir, é  ato de legítima defesa do sistema republicano e, particularmente, do poder legislativo. Há, crescente, na opinião pública – a partir das informações que recebe – o equivocado juízo de que os senadores e deputados são inúteis. Se essa CPI se frustrar, os cidadãos podem supor que os parlamentares não são apenas inúteis, mas também complacentes com os seus pares aquadrilhados, como os representantes de Goiás fisgados pela língua, entre eles esse comediante menor, o senador Demóstenes Torres, que fez, durante tanto tempo, o papel de catão.

Devemos entender que a maioria parlamentar não é feita de bandoleiros, embora possa ter sua parcela de incompetentes. Espera-se que, na CPI, os homens de bem sejam tão ousados como costumam ser os canalhas – e os vencer – para lembrar a constatação de Disraeli sobre a Inglaterra de seu tempo. Hoje, provavelmente, o grande conservador não teria o mesmo juízo dos homens de bem ingleses, acoelhados diante do atrevimento dos camerons e blaires contemporâneos.

Fonte:   Conversa Afiada