Pedágio em Recife: É Geraldo quem vai fazer!

No Terra Brasilis

Estado divulga nota sobre pedágio no Recife 

Governo estadual responde a reportagem do JC sobre projeto de via às margens do Rio Capibaribe  

Giovanni Sandes

O governo estadual encaminhou ao JC uma nota de esclarecimento sobre o possível primeiro pedágio dentro do Recife. A medida foi tomada após a revelação, nesta quinta-feira (11), pelo JC, da existência do projeto, uma proposta de parceria público-privada (PPP) da Odebrecht para ligar a Zona Norte à Cidade da Copa, em São Lourenço. O assunto teve muita repercussão. No JC Online, foi o assunto mais lido e comentado do dia, além de a matéria ter sido “curtida” quase 220 vezes por usuários do Facebook.

Quando a reportagem procurou o Estado para tratar do assunto, na última quarta-feira (10), as áreas do governo envolvidas com a proposta evitaram detalhar o assunto e forneceram apenas dados gerais. A Odebrecht e a Prefeitura do Recife também foram procuradas, mas não se pronunciaram. A reportagem apresentou o quarto possível pedágio já cogitado no governo Eduardo Campos, um estudo da Odebrecht previsto para entrega ao Estado no próximo dia 20, duas semanas após as eleições.

Um embrião da proposta foi apresentado oficialmente pela empresa em 31 de janeiro passado. Na época, o ex-deputado federal Maurício Rands (PT) estava à frente da Secretaria de Governo (Segov) e do Comitê Gestor do Programa Estadual de PPPs (CGPE). Os estudos foram autorizados pelo governo em 20 de março, em uma reunião com a presença do então secretário de Desenvolvimento Econômico Geraldo Júlio (PSB), prefeito eleito do Recife.

Após a publicação da história pelo JC e sua repercussão, o Estado enviou a nota de esclarecimento e disponibilizou porta-voz para tratar do assunto.

Na nota, o projeto é chamado de “Rota do Capibaribe-Ramal da Copa”, uma “alternativa qualificada de ligação da região norte e do Centro do Recife à região do oeste metropolitano, onde se instalará a Arena Pernambuco e a Cidade da Copa.”

O governo informa que autorizou a Odebrecht a investir R$ 9,5 milhões nos estudos para verificar a viabilidade do projeto. Caso a proposta seja considerada viável e licitada, o gasto será ressarcido pelo vencedor do contrato à Odebrecht.

Existem PPPs de duas naturezas diferentes: concessões administrativas, bancadas exclusivamente pelo Estado, e patrocinadas, com dinheiro público e cobrança direta aos usuários.

Segundo a secretária-executiva do CGPE, Clélia Freitas, existiria a possibilidade de a Rota Capibaribe ser uma concessão administrativa, bancada inteiramente pelo Estado – embora Maurício Rands, em janeiro, tenha apresentado a proposta como uma área urbana pedagiada, citando inclusive os casos da Linha Amarela, no Rio de Janeiro, e das vias expressas de Miami.

Leia na íntegra a nota do governo.

JC Online

Os sócios ocultos de Serra - II [O que a mídia corporativa não publica]

No Terra Brasilis 

Neste terreno onde as coincidências se encontram amiúde e dizem “Olá” umas para as outras, Serra não incluiu a ACP na declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral em 1994, 1998 e 2002. O endereço, aliás, também acolheu seus comitês nas campanhas eleitorais de 1994 e 1996.

Serra “mentiu para a Justiça Eleitoral, ocultando empresa e ligação com o Sr. Preciado”, registrou o Ministério Público Federal (MPF), quando investigava o relacionamento comercial do ex‑governador paulista e de seu contraparente. Como se fosse pouco, Serra escondeu também da Justiça Eleitoral sua vinculação com Vladimir Antonio Rioli, ex‑ diretor de operações do Banespa. Serra e Rioli foram sócios durante nove anos na Consultoria Econômica e Financeira Ltda., parceria que se manteve até 1995. E, mais uma vez, um sócio e uma sociedade de Serra foram sonegados pelo candidato à Justiça Eleitoral. Não é de hoje, mas desde 1965 que a lei eleitoral, buscando a necessária transparência, exige que os candidatos sejam honestos ao declarar seus bens para prevenir o enriquecimento ilícito por meio do assalto aos cofres públicos. 

Serra escondeu o primo, mas por que esconderia Rioli? Sucede que, nesta senda de negócios obscuros, o sócio Rioli é mais uma conexão com Preciado. Vice‑presidente de operações do Banespa e pilotando as reuniões do comitê de crédito do banco público, Rioli liberou R$ 21 milhões para o primo do ex‑governador tucano. Realizado em 1999, o empréstimo, sem garantias legais, direcionado para a Gremafer e a Aceto, carregava “indícios veementes de ilicitudes”, segundo o MPF. Não se sabe se o financiamento foi pago.

Mas Rioli é muito mais do que um elo da cadeia entre Serra e Preciado. Ele desvela a vinculação de Serra com o ex‑tesoureiro do ex‑governador, Ricardo Sérgio de Oliveira. No labirinto em que se cruzam e entrecruzam os caminhos de Serra, Preciado, Ricardo Sérgio e outros personagens da era das privatizações, o percurso de Rioli é tão importante, que ele merece tratamento à parte.

Pivô de negócios nebulosos, em que invariavelmente os cofres públicos perdem e os particulares ganham, ex‑arrecadador de campanhas eleitorais do PSDB e ex‑sócio de José Serra, o nome de Vladimir Antonio Rioli, hoje, evoca mais futebol do que política. É que, atualmente, uma de suas empresas, a Plurisport, empenha‑se em semear arenas esportivas Brasil afora, prevendo a demanda da Copa do Mundo de 2014. Torcedor do Palmeiras, Rioli envolveu‑se na modernização do velho estádio Palestra Itália. Além do clube do coração, arquiteta consórcios para erguer os novos estádios de Sport Recife, Botafogo (de Ribeirão Preto), Santo André, Remo, Tuna Luso e Paysandu. Seu passado, porém, persegue‑ o como uma sombra.

Rioli, 67 anos, sempre foi unha e carne com dois ex‑ministros de FHC. Um deles, José Serra e o outro, Sérgio Motta, ex‑titular da pasta das comunicações e um dos artífices da privatização do sistema Telebrás [41]. Bem antes da expressão “tucano”, em livre associação, vincular‑se à “privatização” e “neoliberalismo” no imaginário político nacional, Rioli, Serra e o falecido Serjão já eram amigos. Conviviam na Ação Popular (AP), uma das tantas organizações de esquerda dos anos 1960/1970 que peitaram a ditadura militar para mudar o Brasil. Implacável, o tempo passou, os três mudaram e mudou também a mudança que pretendiam fazer.

Em 1986, quando começou sua sociedade com Serra, Rioli envolveu‑se em desastroso negócio para a então estatal Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa). Sua consultoria, a Partbank, foi acusada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de engendrar um contrato sem correção monetária em período de inflação galopante. No final das contas, a Cosipa acabaria perdoando parcialmente a dívida da siderúrgica Pérsico Pizzamiglio, de Guarulhos (SP). O prejuízo da Cosipa escalou o patamar dos US$ 14 milhões. Em 2005, caberia justamente à Pluricorp, de Rioli, assumir um plano de recuperação da indústria. Por ironia, a devedora Pérsico sobreviveu. A credora Cosipa foi privatizada em 1993 e absorvida pela Usiminas.

Nomeado, por indicação do PSDB, para a vice‑presidência de operações do Banespa em 1991, no governo Luis Antônio Fleury (PMDB), Rioli conquistou poderes para autorizar novos empréstimos mesmo para clientes endividados. Em 1999, foi condenado a quatro anos de prisão. Convertida em multas e prestação de serviços, a pena foi aplicada pela Justiça Federal que considerou sua gestão temerária. Apesar de pareceres contrários, Rioli emprestou US$ 326 mil à quase concordatária Companhia Brasileira de Tratores.

O lance mais impressionante de Rioli no Banespa incluiu um personagem recorrente desta trama: Ricardo Sérgio de Oliveira. Envolvendo o Banespa e com a cumplicidade de Rioli, Ricardo Sérgio trouxe de volta ao Brasil US$ 3 milhões sem origem justificada que repousavam no paraíso fiscal das Ilhas Cayman, no Caribe. Na CPI do Banespa, que investigou o escândalo, o ex‑governador Fleury espantou‑se com o fato. “É surpreendente saber que os tucanos conseguiram usar o Banespa para internar dinheiro durante o meu governo”, disse.

[41] Sérgio Roberto Vieira da Motta (1940‑1998), um dos fundadores do PSDB, tornou‑se personagem central no processo de aprovação da reeleição para beneficiar o então presidente e seu companheiro de partido Fernando Henrique Cardoso. Teria articulado a compra dos votos parlamentares — por meio de dinheiro ou concessões de rádio e TV — necessários à aprovação da emenda pró‑reeleição, segundo gravações obtidas e publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo.

*Amaury Ribeiro Júnior. A Privataria Tucana. São Paulo:
Geração Editorial, 2011, pp. 238-239

Leia a Parte I

Os sócios ocultos de Serra - I [O que a mídia corporativa não publica]

No Terra Brasilis

O editor-geral do Terra Brasilis revisitou o livro A Privataria Tucana*, do jornalista Amaury Ribeiro Jr. e resolveu publicar o conteúdo de algumas páginas interessantes sobre o candidato José Serra. O teor desse conteúdo não é divulgado pela mídia corporativa e, muito menos, merece uma investigação jornalística da Veja, Estadão, Folha de S Paulo, Época, O Globo e outros trastes da imprensa nacional.

O editor-geral sugere a aquisição do referido livro - leitura obrigatória para quem deseja se inteirar do que ocorreu à época das privatizações no governo FHC.

Porque o ex-governador esconde seus sócios e suas sociedades. 

E porque mentiu à Justiça Eleitoral. 

Verônica, Preciado e Rioli. 

Outro elo com Ricardo Sérgio

Muitas parcerias comerciais unem — ou uniram — José Serra a parentes e amigos. Mas, por estranho que pareça, raras entre elas são assumidas pelo ex‑governador de São Paulo. No decorrer da sua vida pública, ele tem omitido, com zelo incomum, a existência de seus sócios — a filha Verônica entre ele  — e de suas sociedades à Justiça Eleitoral. Por que age assim? Vamos tentar saber aqui. Um bom começo é seu sócio e primo Gregorio Marín Preciado.

Senador eleito pelo PSDB, Serra assume, em 1995, o Ministério do Planejamento na gestão Fernando Henrique Cardoso. Enquanto isso, Preciado vive aturdido pelas dívidas com o Banco do Brasil. Cansado de esperar, o BB finalmente se move: em julho do mesmo ano ingressa na Justiça pedindo o arresto de bens do devedor relapso. No lote, figura um item interessante: o terreno que Preciado então possui em sociedade com o primo ministro no bairro Morumbi, área nobre de São Paulo. Mas alguém vazou a informação e os primos Preciado e Serra venderam o imóvel antes do arresto...

A escritura de compra e venda foi lavrada em 1º de setembro de 1995, e o negócio registrado no dia 19 do mesmo mês no 15o Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo. Em sua defesa, Preciado declarou ter realizado a venda em abril. Pitorescamente, o assento no cartório ocorreu cinco meses depois...

Serra apresentou uma explicação que o Ministério Público Federal tachou de “esdrúxula”. Sintonizado com o primo, sustentou que a negociação foi parcelada em cinco vezes e que somente após o pagamento da última cota, lavrou‑ se a escritura. Descreveu uma operação anômala, já que o instituto da hipoteca existe para solucionar tais pendências sendo a escritura firmada imediatamente após o fechamento do negócio.

A suspeitíssima operação autoriza a crer que Serra e Preciado cometeram aquilo que é chamado, no jargão jurídico, de fraude pauliana. Explica‑se: na pré‑história do Direito, o devedor respondia com o próprio corpo pelas obrigações assumidas. Se não pagasse a dívida, poderia até mesmo perder a liberdade — e tornar‑se escravo do credor — ou mesmo a vida. No Direito Romano, atribui‑se ao pretor Paulo a mudança desta situação, afastando a penalidade do corpo do devedor e direcionando‑a para seus bens. A fraude pauliana ocorre quando o devedor aliena seu patrimônio visando iludir o credor e esquivar‑se de sua obrigação. Em outras palavras, uma artimanha de que se vale o caloteiro para afastar a satisfação do prejuízo do alcance de quem iludiu.

Como se a suspeita carregasse no seu bojo outra suspeita — uma realimentando a outra — o terreno dos primos, com 828 m2, no valorizadíssimo bairro da classe média alta paulista, foi passado adiante por R$ 140 mil, montante abaixo dos preços praticados no mercado. Mas a relação entre Serra e seu contraparente é pródiga em parcerias, além da antiga e polêmica copropriedade do terreno no Morumbi. Os dois primos estão vinculados por endereços, negócios e sociedades. Mas Serra procura sempre isolar, atrás de uma muralha de subterfúgios, seus contatos e sua vida comercial. Basta ver o caso da ACP Análise da Conjuntura Econômica e Perspectivas Ltda. A empresa, que tem como sócia também Verônica Serra, situava‑se na Rua Simão Álvares, 1020, Vila Madalena, São Paulo (SP). Por uma incrível coincidência, o prédio pertencia à Gremafer e, portanto, a Preciado.

*Amaury Ribeiro Júnior. A Privataria Tucana. São Paulo:
Geração Editorial, 2011, pp. 235-237

Leia a Parte II.