DÉFICIT HABITACIONAL CAIU 12% EM 5 ANOS NO PAÍS

Duzentos mil brasileiros conseguiram uma moradia própria em cinco anos. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-IBGE), que apontou que a deficiência de 5,6 milhões de habitações, registrada em 2007, caiu para 5,4 milhões, em 2011.

Esse resultado representa uma queda de 12% em cinco anos no déficit habitacional brasileiro, de acordo com a Nota Técnica Estimativas do Déficit Habitacional Brasileiro por Municípios divulgada por pesquisadores do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

A redução do problema foi identificada em quase todas as regiões do país. Apenas na Região Centro-Oeste o déficit habitacional aumentou. A região, assim como a Norte do país, é uma das responsáveis pelo forte crescimento populacional dos últimos dez anos. Na Norte, apesar do índice cair, o número absoluto de domicílios em situação caracterizada de déficit foi quase 600 mil domicílios.

A maior queda do problema foi registrada no Nordeste que, apesar da redução, ainda mantém números expressivos. Quando os pesquisadores avaliaram as situações de casas onde mais de três pessoas dividem o mesmo quarto, municípios do Maranhão apareceram destacados.

O estado concentra mais de 30% dos seus domicílios incluídos no déficit habitacional por esse item. Amazonas e Pará também aparecem com mais de 20% dos domicílios em situação de déficit, considerando o mesmo tipo de análise.

Na lista geral, que considera todos os quesitos responsáveis pela deficiência habitacional do país, apenas as capitais aparecem no topo do ranking dos dez municípios com maiores déficits. São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Salvador ocupam as quatro primeiras posições. A escala muda quando a análise é sobre o número de domicílios precários.

Nesse caso, São Paulo se mantém na liderança negativa, mas Manaus aparece como o segundo pior município neste quesito.

O levantamento, que ainda incluiu dados do Censo de 2010, considerou situações de domicílios precários, coabitação — famílias que moram temporariamente na mesma residência —, famílias que comprometem mais de 30% da renda no pagamento de aluguel e, casas onde mais de três pessoas dividem o mesmo quarto.

O ônus excessivo com aluguel foi identificado, principalmente, entre moradores de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e da Bahia, como o principal problema. De acordo com os pesquisadores, o comprometimento de uma parcela maior da renda para o pagamento de aluguel passou a ser a causa mais importante no levantamento sobre a deficiência habitacional do país, atingindo 3,5% dos domicílios pesquisados, ou seja, mais de 2,1 milhões de famílias gastam mais de 30% de sua renda com aluguel.

Nas últimas análises, a coabitação era a componente que mais influenciava o índice. Os pesquisadores destacaram:

— A coabitação – que representava o componente mais relevante em 2007 – foi também a que mais caiu, com redução de cerca de 1 ponto percentual, ou perto de 500 mil domicílios em quatro anos.

Os pesquisadores dizem que essa queda foi “compensada” pelo aumento proporcional dos casos em que as famílias gastam uma porcentagem considerada excessiva com o pagamento de aluguel.

O estudo do Ipea aponta ainda que, apesar da redução geral do déficit registrada em todo o País, a estrutura do déficit nos domicílios com renda domiciliar de até três salários mínimos ficou mantida nos mesmos patamares. Essa parcela da população concentra quase 70% dos domicílios com déficit.

Pelo levantamento, a redução da deficiência habitacional entre 2007 e 2011 foi mais intensa nas áreas rurais, com redução de 125 mil domicílios na taxa negativa. Nas áreas urbanas, a redução do déficit foi de menos 60 mil domicílios. De acordo com os pesquisadores, o maior problema do País está nas áreas urbanas.

— O déficit habitacional brasileiro é majoritariamente urbano (81%). Proporcionalmente, entretanto, o déficit compõe mais de 15% dos domicílios rurais, contra pouco mais de 10% nos domicílios urbanos.

Apesar da situação rural ter melhorado, essas regiões ainda são caracterizadas pela precariedade das residências que impactam 75% do déficit total rural.

Fonte:   Brasil 247

ABISMO QUE SEPARA AÉCIO DA REALIDADE

Ontem, no Globo, o presidenciável Aécio Neves (PSDB) foi contemplado, como sempre, com uma entrevista com o título sugestivo “O PT se contenta com a administração da pobreza” , indicando bem o DNA tucano contra os pobres.

Aécio se “esquece” da criação de 20 milhões e empregos, sem falar no crescimento do empreendedorismo e da microempresa e da formalização do trabalho nos 10 anos de governo petista. E também do crescimento da renda e dos salários, benefícios sociais e aposentadoria acima da inflação na última década. 

Isso é uma heresia par a doutrina elitista tucana. Basta ler o trecho no qual Aécio anuncia o que todos já conhecemos pelos oitos anos do governo FHC: trazer inflação ao centro da meta de 4,5%, não importando as consequências e a realidade, com juros altos, corte nos gastos e superávit pleno mesmo com a economia mundial em recessão, com a guerra cambial e comercial liberada. 

E, diante da política monetária expansionista nos EUA e no Japão, Aécio promete câmbio flutuante. Ou seja, recessão e destruição de nossa indústria já atacada pela concorrência predatória e desleal num mundo onde o protecionismo cresce.  

Na era FHC, o câmbio era fixo, vocês lembram que um dólar valia um real. A dívida pública dobrou com relação ao PIB, a carga fiscal cresceu 7% do PIB, o país quebrou duas vezes e foi de pires na mão ao FMI. 

O Brasil não pagava sua dívida e não fazia superávit. Tudo isso vendendo a preço de banana o patrimônio público naquilo que ficou para a história como a Privataria Tucana. Nos legou um país com baixo crescimento, alta inflação, dívida externa, sem reservas, desemprego alto, autoestima no chão, sem esperanças e futuro. 

Desconhecimento

Hoje, o país tem o mais baixo desemprego de sua história, mas Aécio desqualifica essa conquista de todos, afirmando que os novos postos de trabalho são de 2,5 salários mínimos, desconhecendo o aumento dos salários reais na última década e a queda expressiva da miséria e da pobreza.

Aécio tem a ousadia em falar na educação, uma das grandes conquistas do país nos últimos anos, esquecendo que na era tucana a universidade pública foi sucateada e a privatização avançou. O ensino médio havia sido abandonado e o técnico profissional simplesmente foi esquecido. Ficou como herança a universalização do ensino fundamental.

Com Lula, não apenas a universidade pública foi resgatada, mas também ampliada. O pobre foi à universidade com o ProUni, o novo FIES, o crescimento do emprego e da renda. O ensino técnico é uma realidade e a regulação da universidade privada passou a ser um fato.

Aécio fala de boca cheia de democracia e liberdade de imprensa, mas no seu Estado, Minas Gerais, sufoca a oposição, controla a mídia via publicidade oficial e censura o SindiFisco (Sindicatos dos Auditores Fiscais), que denuncia seu choque de gestão e prova que o Estado vive uma crise fiscal, com alto déficit e endividamento.  

Aécio fala em defesa do Ministério Público, mas no seu Estado capturou há tempos o MP Estadual.  

Unidade?

Nem mesmo a unidade do PSDB a pacificação do diretório paulista, que ele prega na entrevista, são fatos. Na convenção que elegeu a nova direção paulista, o governador Geraldo Alckmin disse para quem quisesse ouvir: há vários candidatos bons no PSDB para presidente. E José Serra não citou uma única vez a candidatura de Aécio.

Como vemos da entrevista e da sua declaração bombástica hoje que o PT transformou o país num cemitério de obras inacabadas, em ruínas, entre o que o senador por Minas prega e a realidade, há um abismo. O mesmo abismo que separa o tucanato do povo brasileiro.

 

A VIDA SECRETA DE 100 GRANDES EMPRESAS NOS PARAÍSOS FISCAIS

As 100 empresas mais importantes do Reino Unido tem mais de 8 mil subsidiárias em paraísos fiscais. Os bancos são os usuários mais prolíficos destes circuitos da evasão fiscal global, mas ao seu lado operam também multinacionais manufatureiras, telefônicas, energéticas, de turismo, supermercados e bebidas. Segundo o informe da ONG ActionAid, essas empresas tem umas 311 subsidiárias no Brasil e uma forte presença em todo o mundo em desenvolvimento. Por Marcelo Justo, de Londres.

Marcelo Justo

Londres - As 100 empresas mais importantes do Reino Unido, aglutinadas em torno do famoso índice das bolsas de valores FTSE100, tem mais de 8 mil subsidiárias em paraísos fiscais. Os bancos são os usuários mais prolíficos destes circuitos da evasão fiscal global, mas ao seu lado operam também multinacionais manufatureiras, telefônicas, energéticas, de turismo, supermercados e bebidas. Segundo o informe da ONG ActionAid, as FTSE100 tem umas 311 subsidiárias no Brasil e uma forte presença em todo o mundo em desenvolvimento.

O informe da ActionAid questiona a suposta vontade política do governo britânico para combater o uso de paraísos fiscais. Na reunião de ministros de Finanças do G8, no sábado passado, o do Reino Unido, George Osborne, indicou que era “fundamental que as empresas e os indivíduos paguem o que lhes corresponde de impostos”. A realidade é que sob o nariz do ministro, 98 das 100 empresas do FTSE100 tem subsidiárias em paraísos fiscais e dez delas tem sua sede central em um destes locais, um claro sinal de que não mudou muita coisa desde que, em 2009, o G20 anunciou “o fim dos paraísos fiscais”.

Hoje a magnitude da crise é tal que não bastam anúncios barulhentos e promessas grandiloquentes, como as feitas pelo então presidente francês, Nicolas Sarkozy, que se comprometeu a nada mais nada menos do que “refundar o capitalismo”. Na reunião de ministros de finanças da União Europeia (UE) de abril, nove países – Espanha, Reino Unido, Itália, França, Alemanha, Polônia, Holanda, Bélgica e Romênia – aderiram a um projeto piloto de intercâmbio automático de informação bancária sobre os dados dos não residentes, algo que permitirá fiscalizar a evasão de impostos de multimilionários. Mas segundo Chris Jordan, um dos responsáveis pelo informe da ActionAid, este instrumento, reclamado durante muito tempo pelas organizações não governamentais, é apenas a ponta do iceberg.

“Este modelo de intercâmbio automático se baseia em um mecanismo adota pelos Estados Unidos e o problema é que ainda não se sabe bem a sua abrangência. A mecânica dos paraísos fiscais é tão complexa que pode haver buracos negros pelos quais escorrem a maioria dos grandes sonegadores, incluindo as multinacionais e os bancos”, disse Jordan à Carta Maior.

As contradições britânicas

Em junho, o Reino Unido presidirá a cúpula do G8 e o primeiro ministro David Cameron indicou que a sonegação fiscal e o segredo das contas “offshore” estarão no centro da agenda. Nicholas Shaxson, autor de “Treasury Islands” (Ilhas do Tesouro), um exaustivo estudo dos paraísos fiscais, acha que as contradições britânicas em torno do tema são claras. “Por um lado, o governo está pressionado pelos seus problemas fiscais e uma economia que acaba de sair de uma dupla recessão, mas não da estagnação. Por outro, é um centro financeiro que se beneficia enormemente da existência dos paraísos fiscais”, disse à Carta Maior.

As 100 empresas do FTSE tem umas 1685 subsidiárias em territórios dependentes da coroa britânica e conhecidos paraísos fiscais como Jersey, Ilhas Virgens britânicas, Ilhas Caiman, Bermuda e Gibraltar. Nas Bahamas, há 115 mil empresas para os 307 mil habitantes das ilhas. Nas Ilhas Jersey, a proporção é igualmente exorbitante: 33 mil empresas para 91 mil habitantes. O próprio presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, exemplificou o problema em mais de uma ocasião com a Ugland House, um edifício situado em outra dependência britânica, as Ilhas Caiman, que abriga mais de 18 mil companhias.

A mecânica da evasão e sonegação fiscal varia de acordo com o sujeito – indivíduo, banco, multinacional – mas o objetivo é o mesmo. No caso das corporações, as subsidiárias em paraísos fiscais servem para distorcer a estrutura de preços internos das empresas, um mecanismo de longo alcance já que, segundo a OCDE, 60% do comércio internacional ocorre entre multinacionais. “Suponhamos que uma empresa multinacional opera em um país X com um imposto corporativo de 30%. A empresa pagará menos impostos quanto menos lucros tiver. De maneira que contratará a preços inflacionados serviços legais ou financeiros ou de promoção de suas próprias subsidiárias instaladas em distintos paraísos fiscais onde pagam muito menos impostos”, explicou à Carta Maior John Christensen, diretor de Tax Justice International.

Este mecanismo tem um forte impacto nos países em desenvolvimento. As FTSE 100 tem 311 subsidiárias no Brasil que vão do campo da mineração e do petróleo ao de alimentos, artigos para o lar e seguros. “Isso não prova que necessariamente haja evasão fiscal. Mas sim que estas empresas têm uma estrutura internacional tal que podem com toda facilidade mover seus lucros por meio dos paraísos fiscais praticando uma dupla evasão de impostos, tanto no Reino Unido como no Brasil”, explica Jordan.

O realismo mágico dos paraísos

Empresas internacionais de serviços como Google ou Starbucks se viram obrigadas a reconhecer que praticamente não pagavam impostos no Reino unido. O especialista em economia comparada da Universidade de Cambridge, o chileno José Gabriel Palma, explicou à Carta Maior o mecanismo usado.

“Starbucks não paga impostos sobre seus rendimentos porque, segundo dizem, “não tem lucros contábeis”. E não tem porque suas empresas locais, de propriedade e administração de Starbucks, pagam uma empresa de Starbucks fora do país uma quantidade sideral pelo direito de usar o nome Starbucks. Ou seja, Starbucks paga a Starbucks pelo uso do nome Starbucks. E na legislação tributária neoliberal desse país, isso é perfeitamente legal. É realismo mágico contábil. A meu juízo, Gabriel Garcia Márquez deveria ter sido consultor de empresas de contabilidade”, indicou Palma.

No passado, a opacidade financeira era complementar à opacidade midiática: ninguém falava do tema. A crise econômica colocou o foco sobre a estrutura fiscal dos países. Na cúpula de 22 de maio da União Europeia, a evasão de impostos será um dos eixos da agenda. Algo similar ocorrerá com a cúpula do G8 em junho e com a do G20 em setembro.

Assim como a Tax Justice International, a Action Aid assinala que mudar as coisas não é complicado, mas requer vontade política. “Tudo o que se necessita é de transparência. Deve haver um registro público dos paraísos fiscais para saber quem são os donos reais das empresas registradas. As multinacionais também deveriam publicar suas contas em cada lugar onde operam porque isso permitiria detectar facilmente a evasão fiscal”, indicou Jordan à Carta Maior.

Tradução: Marco Aurélio Weissheimer

              

Fonte:    

 Carta Maior