MENSALÃO: JULGAMENTO NO STF PODE NÃO VALER

     LUIZ FLÁVIO GOMES

25 DE SETEMBRO DE 2012 ÀS 16:58

Muitos brasileiros estão acompanhando e aguardando o final do julgamento do mensalão. Alguns com grande expectativa enquanto outros, como é o caso dos réus e advogados, com enorme ansiedade. Apesar da relevância ética, moral, cultural e política, essa decisão do STF – sem precedentes - vai ser revisada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com eventual chance de prescrição de todos os crimes, em razão de, pelo menos, dois vícios procedimentais seríssimos que a poderão invalidar fulminantemente.

O julgamento do STF, ao ratificar com veemência vários valores republicanos de primeira linhagem - independência judicial, reprovação da corrupção, moralidade pública, desonestidade dos partidos políticos, retidão ética dos agentes públicos, financiamento ilícito de campanhas eleitorais etc. -, já conta com valor histórico suficiente para se dizer insuperável. Do ponto de vista procedimental e do respeito às regras do Estado de Direito, no entanto, o provincianismo e o autoritarismo do direito latino-americano, incluindo, especialmente, o do Brasil, apresentam-se como deploráveis.

No caso Las Palmeras a Corte Interamericana mandou processar novamente um determinado réu (na Colômbia) porque o juiz do processo era o mesmo que o tinha investigado anteriormente. Uma mesma pessoa não pode ocupar esses dois polos, ou seja, não pode ser investigador e julgador no mesmo processo. O Regimento Interno do STF, no entanto (art. 230), distanciando-se do padrão civilizatório já conquistado pela jurisprudência internacional, determina exatamente isso. Joaquim Barbosa, no caso mensalão, presidiu a fase investigativa e, agora, embora psicologicamente comprometido com aquela etapa, está participando do julgamento. Aqui reside o primeiro vício procedimental que poderá dar ensejo a um novo julgamento a ser determinado pela Corte Interamericana.

Há, entretanto, um outro sério vício procedimental: é o que diz respeito ao chamado duplo grau de jurisdição, ou seja, todo réu condenado no âmbito criminal tem direito, por força da Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8, 2, h), de ser julgado em relação aos fatos e às provas duas vezes. O entendimento era de que, quem é julgado diretamente pela máxima Corte do País, em razão do foro privilegiado, não teria esse direito. O ex-ministro Márcio Thomaz Bastos levantou a controvérsia e pediu o desmembramento do processo logo no princípio da primeira sessão, tendo o STF refutado seu pedido por 9 votos a 2.

O ministro Celso de Mello, honrando-nos com a citação de um trecho do nosso livro, atualizado em meados de 2009, sublinhou que a jurisprudência da Corte Interamericana excepciona o direito ao duplo grau no caso de competência originária da corte máxima. Com base nesse entendimento, eu mesmo cheguei a afirmar que a chance de sucesso da defesa, neste ponto, junto ao sistema interamericano, era praticamente nula.

Hoje, depois da leitura de um artigo (de Ramon dos Santos) e de estudar atentamente o caso Barreto Leiva contra Venezuela, julgado bem no final de 2009 e publicado em 2010, minha convicção é totalmente oposta. Estou seguro de que o julgamento do mensalão, caso não seja anulado em razão do primeiro vício acima apontado (violação da garantia da imparcialidade), vai ser revisado para se conferir o duplo grau de jurisdição para todos os réus, incluindo-se os que gozam de foro especial por prerrogativa de função.

No Tribunal Europeu de Direitos Humanos é tranquilo o entendimento de que o julgamento pela Corte Máxima do país não conta com duplo grau de jurisdição. Mas ocorre que o Brasil, desde 1998, está sujeito à jurisprudência da Corte Interamericana, que sedimentou posicionamento contrário (no final de 2009). Não se fez, ademais, nenhuma reserva em relação a esse ponto. Logo, nosso País tem o dever de cumprir o que está estatuído no art. 8, 2, h, da Convenção Americana (Pacta sunt servanda).

A Corte Interamericana (no caso Barreto Leiva) declarou que a Venezuela violou o seu direito reconhecido no citado dispositivo internacional, "posto que a condenação proveio de um tribunal que conheceu o caso em única instância e o sentenciado não dispôs, em consequência [da conexão], da possibilidade de impugnar a sentença condenatória."  A coincidência desse caso com a situação de 35 réus do mensalão é total, visto que todos eles perderam o duplo grau de jurisdição em razão da conexão.

Mas melhor que interpretar é reproduzir o que disse a Corte: "Cabe observar, por outro lado, que o senhor Barreto Leiva poderia ter impugnado a sentença condenatória emitida pelo julgador que tinha conhecido de sua causa se não houvesse operado a conexão que levou a acusação de várias pessoas no mesmo tribunal. Neste caso a aplicação da regra de conexão traz consigo a inadmissível consequência de privar o sentenciado do recurso a que alude o artigo 8.2.h da Convenção."

A decisão da Corte foi mais longe: inclusive os réus com foro especial contam com o direito ao duplo grau; por isso é que mandou a Venezuela adequar seu direito interno à jurisprudência internacional: "Sem prejuízo do anterior e tendo em conta as violações declaradas na presente sentença, o Tribunal entende oportuno ordenar ao Estado que, dentro de um prazo razoável, proceda a adequação de seu ordenamento jurídico interno, de tal forma que garanta o direito a recorrer das sentenças condenatórias, conforme artigo 8.2.h da Convenção, a toda pessoa julgada por um ilícito penal, inclusive aquelas que gozem de foro especial."

Há um outro argumento forte favorável à tese do duplo grau de jurisdição: o caso mensalão conta, no total, com 118 réus, sendo que 35 estão sendo julgados pelo STF e outros 80 respondem a processos em várias comarcas e juízos do país (O Globo de 15.09.12). Todos esses 80 réus contarão com o direito ao duplo grau de jurisdição, que foi negado pelo STF para outros réus. Situações idênticas tratadas de forma absolutamente desigual.

Indaga-se: o que a Corte garante aos réus condenados sem o devido respeito ao direito ao duplo grau de jurisdição, tal como no caso mensalão? A possibilidade de serem julgados novamente, em respeito à regra contida na Convenção Americana, fazendo-se as devidas adequações e acomodações no direito interno. Com isso se desfaz a coisa julgada e pode eventualmente ocorrer a prescrição.

Diante dos precedentes que acabam de ser citados parece muito evidente que os advogados poderão tentar, junto à Comissão Interamericana, a obtenção de uma inusitada medida cautelar para suspensão da execução imediata das penas privativas de liberdade, até que seja respeitado o direito ao duplo grau. Se isso inovadoramente viesse a ocorrer – não temos notícia de nenhum precedente nesse sentido -, eles aguardariam o duplo grau em liberdade. Conclusão: por vícios procedimentais decorrentes da baixíssima adequação da eventualmente autoritária jurisprudência brasileira à jurisprudência internacional, a mais histórica de todas as decisões criminais do STF pode ter seu brilho ético, moral, político e cultural nebulosamente ofuscado.

Luiz Flávio Gomes, 54, é doutor em direito penal, fundou a rede de ensino LFG, foi promotor de justiça (de 1980 a 1983), juiz (1983 a 1998) e advogado (1999 a 2001). Seu site: www.professorlfg.com.br

Fonte:  BRASIL 247

O DISCURSO DE REQUIÃO NO SENADO ENCHE DE ORGULHO OS QUE ABOMINAM O GOLPE E ENCHE DE VERGONHA O PT, QUE NÃO TEM CORAGEM DE DIZER NADA.

Não costumo assinar manifestos, abaixo-assinados ou participar de correntes. Mas quero registrar aqui minha solidariedade a Luís Inácio Lula da Silva, por duas vezes presidente do Brasil. 

Diante de tanto oportunismo, irresponsabilidade, ciumeira e ressentimento não é possível que se cale, que se furte a um gesto de companheirismo em direção ao presidente Lula. Sim, de companheirismo, que pouco e me dá o deboche do sociólogo. 

A oposição não perdoa, e jamais desculpará a ascensão do retirante nordestino à Presidência da República. 

A ascensão do metalúrgico talvez ela aceitasse, mas não a do pau-de-arara. Este, não!

Uma ressalva. Quando digo oposição, o que menos conta são os partidos da minoria. O que mais conta, o que pesa mesmo, o que é significante, é a mídia, aquele seleto grupo de dez  jornais, televisões, revistas e rádios que consome mais de 80 por cento das verbas estatais de propaganda. Aquele finíssimo, distintíssimo grupo de meios de comunicação “que está fazendo de fato a posição oposicionista deste país, já que a oposição está profundamente fragilizada”, como resumiu com a sinceridade e a desenvoltura de quem sabe e manda, a senhora Maria Judith Brito, presidente da Associação Nacional dos Jornais. 

Este conjunto de articulistas e blogueiros desfrutáveis que faz a “posição oposicionista” nos meios de comunicação usa uma entrevista que não houve para, mais uma vez, tentar indigitar o ex-presidente. Primeiro, tivemos o famosíssimo grampo sem áudio. Mais hilário ainda: a transcrição do áudio inexistente mostrava-se extremamente favorável aos grampeados. Um grampo a favor. E sem áudio.

Lembram? 

Houve até quem quisesse o impeachment de Lula pelo grampo sem áudio e a favor dos grampeados, houve até quem ameaçasse bater no presidente. 

Agora, este mesmo conjunto de jornais, rádios, televisões e revistas, esses mesmos patéticos articulistas e blogueiros querem que se processe o ex-presidente. Não me expresso bem: não querem processá-lo.  Querem condená-lo, pois como a Rainha de Copas, de Lewis Carol, primeiro a forca, depois o julgamento. 

Recomendaria a vossas excelências que tapassem o nariz, não fizessem conta dos solecismos, da pobreza vocabular, das ofensas à regência verbal e lessem o que escreve esse exclusivíssimo clube de eternos vigilantes. 

Os mais velhos de nós, os que acompanharam o dia-a-dia do país antes do golpe de 64, vão encontrar assustadores pontos de contato entre o jornalismo e o colunismo político daquela época com o jornalismo e o colunismo político dos dias de hoje. Embora, diga-se, os corvos de outrora crocitassem com mais elegância que os grasnadores de agora.

Fui governador do Paraná nos oito anos em que Lula presidiu o Brasil. Por diversas vezes, inúmeras vezes, manifestei discordância com a forma de sua excelência governar, com suas decisões ou indecisões. Especialmente em relação à política econômica, à submissão do país ao capitalismo financeiro, aos rentistas. 

Mas havia um Meireles no meio do caminho. No meio do caminho, para gáudio da oposição e para a desgraça do país, havia um Meireles. 

É verdade que Lula acendeu uma vela também para os pobres. E não foi pouco o que ele fez. É preciso ter entranhados na alma o preconceito, a insensibilidade e a impiedade de nossas elites para não se louvar o que ele fez pela nossa gente humilde. Na verdade, no fundo da alma escravocrata de nossas elites mora o despeito com a atenção dada aos mais pobres por Lula.

Apenas corações empedrados por privilégios de classe, apenas almas endurecidas  pelos séculos e séculos de mandonismo, de autoritarismo, de prepotência e de desprezo pelos trabalhadores podem explicar esse combate contínuo aos programas de inclusão das camadas mais pobres dos brasileiros ao maravilhoso mundo do consumo de três refeições por dia.

A oposição –somem-se sempre a mídia com a minoria, mas o comando é da mídia-  também não perdoa Lula porque ele sempre a surpreendeu, frustrou suas apostas, fez com que ela quebrasse a cara seguidamente.

Foi assim em 2002, quando ele se elegeu; foi assim em 2006, quando se reelegeu; foi assim na crise de 2008, quando ele não seguiu as receitas daqueles gênios que quebraram o Brasil três vezes, entre 1995 e 2002,  e impediu que a crise financeira mundial levasse também o nosso país de roldão. E, finalmente, foi assim em 2010, quando elegeu Dilma como sucessora.

O desempenho da oposição –isto é, mídia e minoria, sob o comando da mídia- na crise de 2008 foi impagável. Caso alguém queira se divertir é só acessar um vídeo que corre aí pela internet com uma seleção de opiniões dos  economistas preferidos dos telejornais, todos recomendando a Lula rigor fiscal extremo, austeridade  e ascetismo dos padres do deserto; corte nos gastos sociais, cortes nos investimentos, elevação dos juros, elevação do depósito compulsório, congelamento do salário mínimo, contenção dos reajustes salarial, flexibilização dos leis trabalhistas, diminuindo direitos dos assalariados.

Enfim, recomendavam, como sempre aconselham, atar os trabalhadores ao pelourinho, tirar-lhes o couro, para  que os bancos, os rentistas, o capital vadio restassem incólumes e seus privilégios protegidos. Receitavam para o Brasil o que a troika da União Européia enfia goela abaixo da Grécia, da Espanha, da Itália, de Portugal. 

Lula não fez nada do que aqueles doutores prescreviam. Em um dos vídeos, um desses sapientíssimos senhores ridicularizava os conhecimentos macroeconômicos do presidente, prevendo que o “populismo” e o “espontaneísmo” de Lula levariam o Brasil ao desastre. Pois é.

A acusação mais frequente que se fazia, e se faz, a  Lula é a de ser “populista”. A mesmíssima acusação feita a Getúlio quando criou a CLT, o salário mínimo, as férias e descanso remunerados, a previdência social;  a mesmíssima acusação feita a João Goulart quando deu aumento de cem por cento ao salário mínimo ou quando sancionou a lei instituindo o 13° salário ou quando criou a Sunab; ou quando desencadeou a campanha das reformas; a mesmíssima acusação feita a Juscelino quando ele decidiu enfrentar o FMI e suas infamantes condições para liberação de financiamento.

Qualquer coisa que beneficie os trabalhadores, que dê um sopro de vida e de esperança aos mais pobres, que compense minimamente os deserdados e humilhados, qualquer coisa, por modesta que seja que cutuque os privilégios da casa grande, qualquer coisa, é imediatamente classificada como “populismo”. 

Outra coisa que a oposição não perdoa em Lula é sua projeção internacional. Quanto ciúme, meu Deus! Quanto despeito! Quanta dor de cotovelo!  A nossa bem postada, e sempre constispadinha elite, jamais aceitou ver o país representado por um pau-de-arara. Ainda mais que não fala inglês. Oh, horror!

Divergi de Lula inúmeras vezes. Quase sempre em relação à econômica. Com a popularidade que tinha, com o respeito que conquistara, com a força de seu carisma poderia ter feito movimentos consistentes que nos levassem a romper com os fundamentos liberais que orientavam -e orientam-  a política econômica brasileira.

E que mantinham – e mantém- o país dependente, atrasado, em processo veloz de desindustrialização.  

Pior, as circunstâncias favoráveis do comércio mundial valorizaram ainda mais o nosso papel de produtores e exportadores de commodities, criando uma “zona de conforto” que desarmou os ânimos e enfraqueceu os discursos de quem lutava por mudanças.

Outra divergência que me agastou com Lula foi em relação à mídia. Era mais do que claro que a lua-de-mel inicial com a chamada “grande imprensa” seria sucedida pela mais impiedosa e, em se tratando de um pau-de-arara, pela mais desrespeitosa oposição.

Em breve tempo, as sete irmãs que dominam a opinião pública nacional cobrariam caro, caríssimo o período em que fora obrigada a engolir o sapo barbudo. O troco viria na primeira crise.

Conversei sobre isso com o presidente, que procurou me aquietar e recomendou-me que falasse com um de seus ministros que, segundo ele, cuidava desse assunto. E o ministro me disse: “Por que criar um sistema público de comunicação, por que apoiar as rádios e a imprensa regional se temos a nossa televisão? A Globo é a nossa televisão”, disse-me o então poderoso e esfuziante ministro.

Pois é. 

Quando busco paralelo entre esta campanha de tentativa de destruição de Lula e as campanhas de destruição de Getúlio e Jango, não posso deixar de notar que eles, pelo menos, tinham um jornal de circulação nacional e uma rádio pública também de alcance nacional para defendê-los. Hoje, que temos? 

E o que entristece é que essa campanha atinge Lula quando ele se encontra duplamente fragilizado. Fragilizado pela doença, que lhe rouba um de seus dons mais notáveis: a sua voz, a sua palavra, seu poder de comunicação. Fragilizado pelo espetáculo mediático em que se transformou o julgamento do tal mensalão. 

Se algum respeito, se alguma condescendência ainda havia para com esse  pau-de-arara,  foi tudo pelo ralo, pelo esgoto em que costumam chafurdar historicamente os nossos meios de comunicação. 

Não sejamos ingênuos de pedir ou exigir compostura da mídia. Não faz parte de seus usos e costumes. Sua impiedade, sua crueldade programada pelos interesses de classe não estabelece limites. 

Não é apenas o ex-presidente que é desrespeitado de forma baixa, grosseira. A presidente Dilma também. Por vários dias, a nossa gloriosa grande mídia deu enorme destaque às peripécias de uma pobre mulher, certamente drogada, certamente alcoolizada, certamente deficiente mental que teria tentado invadir o Palácio do Planalto, dizendo-se “marido” da presidente.

Sem qualquer pudor, sem o menor traço de respeito humano, a Folha de São Paulo, especialmente, transformou a infeliz em personagem, em celebridade. Chegou até mesmo a destacar um repórter para “entrevistar” a mãe da tal mulher. Meu Deus!

Às vésperas do golpe de 1964, o desrespeito da grande mídia para com o presidente João Goulart e sua mulher Maria Teresa chegou ao ponto de o mais famoso colunista social do país à época publicar uma nota dizendo que na Granja do Torto florescia uma trepadeira. Torto, como referência ao defeito físico do presidente; trepadeira, como referência caluniosa à primeira-dama do país.

Alguma diferença entre um desrespeito e outro?

Esse tipo de baixeza não se vê quando os presidentes são do agrado da grande mídia, quando os presidentes frequentam os mesmos clubes que os nossos guardiões dos bons costumes. 

Nem que tenham, supostamente, filhos fora do casamento, que disso a mídia acha uma baixeza tratar.

Pois é. 

Fonte:   Conversa Afiada

CASARA: TESES DO STF TENDEM A SE ESPALHAR POR TODO O JUDICIÁRIO, ATINGINDO O CIDADÃO COMUM

Rubens Casara

por Conceição Lemes

Nesta segunda-feira 23, o julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão entrou na nona semana. Muitos juristas o acompanham com preocupação. Alegam que princípios de respeito às garantias fundamentais, como “o ônus da prova cabe à acusação” e “não se pode condenar alguém com base em presunções”, estariam sendo deixados de lado.
“A Ação Penal 470 ilustra bem a encruzilhada em que se encontra o Poder Judiciário. O risco da tentação populista é que passe a produzir decisões casuísticas, para atender às expectativas do que é vendido pelos meios de comunicação como opinião pública”, observa Rubens Casara. “Isso é grave, pois princípios e teorias forjados durante a caminhada da Humanidade acabam esquecidos ou afastados para a produção de decisões direcionadas a dar essa resposta simbólica à sociedade.”
Esse risco aumenta quando as decisões casuísticas são produzidas pela maior Corte de Justiça do Brasil, como a Ação Penal 470, embora não sejam exclusividade dela.
“Acaba virando jurisprudência, pois as cortes inferiores tendem a reproduzí-las”, prossegue Casara. “Esse fenômeno o professor e ministro da Corte Suprema da Argentina Raul Zafaroni chama de comodismo crônico.”
“Ao se espalharem por todo o Judiciário, as teses do STF na Ação Penal 470 acabarão atingindo os cidadãos comuns”, adverte Casara. “São os ‘clientes’ preferenciais do nosso sistema penal que privilegia os que têm posses e condena os sem condição financeira.”
Rubens Casara é juiz da 43ª Vara Criminal do Rio de Janeiro e professor de Direito Penal da Faculdade de Direito Ibmec/RJ. Porém, nesta entrevista ao Viomundo, ele fala a partir de sua percepção como pesquisador do autoritarismo no sistema de justiça criminal.
Segue a íntegra da nossa íntegra.
Viomundo – Qual a sua percepção do julgamento da Ação Penal 470 até o momento?
 Rubens Casara – Antes, um parêntese. O Estatuto da Magistratura, que é uma lei cunhada em período autoritário, impede que os juízes se manifestem sobre casos em julgamento. Portanto, falo em tese, em especial a partir do que tenho observado na mídia, em minhas pesquisas e como professor de Direito Processual Penal.
Sobre a sua pergunta, a minha percepção é de que a Ação Penal 470, que a grande mídia chama de “julgamento do mensalão”, ilustra bem a encruzilhada em que se encontra o Poder Judiciário.
De um lado, sua origem aristocrática; um poder conservador, distante do povo, comprometido com quem detém o poder e o capital, e que historicamente sempre foi utilizado para manutenção do status quo, ou seja, como obstáculo à transformação social. Não se pode esquecer que, para parcela considerável dos que sempre detiveram o poder econômico e político,  o chamado “caso do mensalão” passou a ser encarado como espécie de vingança pelas derrotas eleitorais impostas pelo Partido dos Trabalhadores.
De outro lado, uma tendência que tem sido chamada de “tentação populista”.  Ela se traduz em decisões que buscam agradar a opinião pública, que muitas vezes não passa da opinião publicada pelas grandes corporações que controlam os principais meios de comunicação de massa.
Agora, a tensão entre a origem aristocrática e essa tendência populista está presente em vários julgamentos e não só na Ação Penal nº 470. De igual sorte, existem no seio do Poder Judiciário muitos conflitos, que por vezes permanecem velados.
Enfim, a magistratura é plural, diversas ideologias se fazem presentes. Existem, por exemplo, magistrados que atuam a partir de uma epistemologia e de um instrumental autoritário e outros que adotam posturas e modelos adequados à democracia.
Viomundo — Qual o risco dessa tentação populista?
Rubens Casara – É que as decisões passem a ser produzidas ad hoc.
Viomundo – O que significa?
Rubens Casara – São decisões casuísticas, formuladas para atender às expectativas do que é vendido pelos meios de comunicação de massa como opinião pública. Quando isso acontece é grave, pois princípios e teorias que existem para assegurar o respeito aos direitos e garantias fundamentais, que são conquistas de todos, forjados durante a caminhada da Humanidade, acabam esquecidos ou afastados para a produção de decisões direcionadas a dar respostas simbólicas à sociedade.
Os direitos e garantias fundamentais sempre foram trunfos contra maiorias de ocasião, limites à opressão estatal, o que, em última análise, caracteriza o Estado Democrático de Direito. Só há democracia, em seu sentido substancial, se os direitos e garantias fundamentais são respeitados. Decisões judiciais que afastam, relativizam ou violam os direitos e garantias fundamentais corporificam, portanto, sérias ameaças ao Estado Democrático de Direito.
Viomundo — O que a Ação Penal 470 vai representar mais adiante?
Rubens Casara – Como toda decisão do Supremo Tribunal Federal, a tendência é de que as teses acolhidas durante esse julgamento passem a influenciar a jurisprudência de todos os órgãos do Poder Judiciário. Essa jurisprudência é o que será chamado de legado jurídico desse julgamento.
Se, como sustentam alguns, a Ação Penal nº 470 é um “julgamento de exceção”, uma decisão casuística produzida para agradar parcela da sociedade brasileira, em detrimento de direitos e garantias que normalmente seriam reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal, o risco à democracia é muito grande, uma vez que se está diante de um ato, de ampla repercussão, produzido pela maior Corte de Justiça do Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF).
Viomundo — Por quê?
Rubens Casara — Porque há uma tendência de reprodução, pelas instâncias inferiores, das decisões que são produzidas no Supremo Tribunal Federal. A esse fenômeno, típico da burocratização judicial, o professor e ministro da Corte Suprema da Argentina  Raúl Zaffaroni chama de “comodismo crônico”.
Explico: a melhor maneira de se fazer uma carreira rápida no Judiciário é não contrariar a opinião daqueles que têm o poder de anular ou reformar as suas decisões. Os juízes reproduzem as decisões dos seus tribunais e dos tribunais superiores para não terem dores de cabeça na carreira, serem aceitos na classe e conseguirem promoções.
Assim, se, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal adotar as teses da “inversão do ônus da prova em matéria penal” ou da “possibilidade de condenação a partir de presunções contrárias aos réus”, estaremos dando passos vigorosos em direção ao Estado Penal.
Por quê?  Porque essas teses estão em franca oposição ao princípio constitucional da presunção de inocência, e o Supremo deixará de atuar como garantidor dos direitos e garantias fundamentais.
Se, de fato, isso acontecer, essas teses vão ser reproduzidas e acolhidas em outros casos a serem julgados por diversos juízes e tribunas brasileiros. A porta para os decisionismos e as perversões inquisitoriais estará aberta.
Viomundo — Isso significa que as teses aceitas pelo STF na Ação Penal 470 acabarão atingindo os cidadãos comuns?
Rubens Casara — Com certeza. São os ‘clientes’ preferenciais do nosso sistema penal que privilegia os que têm posses e condena os sem condição financeira.
Viomundo – Em função do julgamento, juristas têm usado muito a expressão “atos de ofício”. O que significa exatamente?
Rubens Casara – Atos de ofício do juiz são os produzidos sem a provocação de qualquer das partes. Eles se originam da tradição inquisitorial. No sistema processual inquisitivo, o juiz acusava, produzia as provas e, depois, também julgava a pessoa a quem ele já tinha atribuído a prática de um delito.
E qual é o risco dessa atuação de ofício?  O fenômeno que o professor italiano Franco Cordero chama de “primado da hipótese sobre fato”.
O que é esse primado da hipótese sobre o fato? O juiz assume a hipótese da acusação como verdadeira e passa o processo tentando demonstrar que está correto. Essa atuação de ofício traduz uma antecipação de seu julgamento, consubstanciada na aceitação da hipótese a partir da qual orienta a sua busca.
O problema é que, ao partir de uma hipótese falsa, o julgador que adota essa postura inquisitorial, não raro, chega a uma conclusão falsa, mas que ele acredita ser verdadeira, mais precisamente, chega a uma “verdade” que ele construiu, a partir do senso comum ou de distorções, por vezes inconscientes, do próprio conjunto probatório.
Isso compromete a imparcialidade, ou seja, viola a equidistância que o julgador deve manter das versões postas pelas partes. Isso acaba por levar ao que Cordero chamou de “quadro mental paranoico”, já que o juiz decide antes, ao assumir como verdadeira a hipótese da acusação, e, depois, sai em busca de material probatório para “confirmar” essa sua versão.
Viomundo – É um risco da Ação Penal 470?
Rubens Casara – É um risco de todos os processos nos quais o juiz quer assumir o protagonismo probatório. Ele pratica atos de ofício na tentativa de demonstrar a veracidade da hipótese que aceitou como verdadeira. Não comprovar essa versão significa fracassar e ninguém gosta de fracassar.
Há uma discussão muito grande sobre essa questão na doutrina brasileira. Há quem defenda a possibilidade do juiz produzir provas de ofício, mas há excelentes autores que dizem que não, que a gestão da prova deve permanecer com as partes.
A inércia do juiz seria, então, uma garantia de sua imparcialidade.
Eu prefiro essa segunda corrente que defende que o juiz, na medida do possível, deve ficar equidistante das versões das partes. Ele deve receber as provas da acusação e da defesa, para, no final, julgar a partir do conjunto probatório produzido dialeticamente pelas partes.
Viomundo – O ministro Joaquim Barbosa estaria assumindo o protagonismo probatório?
Rubens Casara – Na atuação do ministro Joaquim Barbosa, que vem dos quadros do Ministério Público, órgão constitucionalmente encarregado de formular hipóteses e produzir provas que a confirmem, muitos enxergam essa tendência inquisitorial.
Confesso que não estudei a fundo as decisões desse ministro, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que será o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal.
Para além do que a mídia noticia, não conheço a atuação do Ministro Joaquim Barbosa.
Veja bem. Existem leis infraconstitucionais que autorizam a produção probatória pelo juiz. A questão é saber se essas leis são adequadas ou não à Constituição da República. Uma lei infraconstitucional contrária à Constituição é imprestável e não deve ser aplicada.
O ideal, portanto, é o modelo em que cabe ao juiz julgar, ao acusador formular e provar a acusação e ao defensor a missão de defender o acusado. O ideal é que o juiz não participe da produção probatória. O ato de produzir provas é inerente à atividade de acusar e de defender.  Na verdade, um ônus de quem formula a acusação, porque no processo penal brasileiro a carga probatória é toda do acusador. A defesa não precisa provar nada, desde que a acusação fracasse na sua missão de comprovar os fatos que constituem a acusação.
No modelo brasileiro, o ônus da prova – aquele que tem o dever de fazer prova e vai arcar com as conseqüências de não provar – é da acusação. Se o acusador não consegue provar sua hipótese, o réu tem de ser absolvido. É a dimensão probatória do princípio da presunção de inocência, o que se expressa na máxima in dubio pro reo.
Então, o juiz que assume o protagonismo probatório, o juiz-inquisidor, é uma figura historicamente vinculada ao modelo inquisitivo, que não é a opção constitucional feita em 1988 nem a da maioria dos Estados democráticos.
Viomundo – O modelo inquisitorial surgiu quando?
Rubens Casara – Do ponto de vista histórico, ele é posterior ao modelo acusatório que já existia no regime ateniense. O sistema inquisitivo surge no século XIII e se torna hegemônico na Europa continental até o século XVIII, momento em que tem início a sua decadência. Curioso notar que o sistema inquisitivo nasce em uma quadra histórica na qual se busca o fortalecimento do Estado, mas ainda hoje é possível perceber sintomas desse sistema nas mais diversas legislações.
Viomundo – No julgamento do AP 470, tem se falado em inversão do ônus da prova, flexibilização de conceitos jurídicos, condenação a partir de presunções, indícios…  Como é que fica a situação, professor?
Rubens Casara — Indício é uma prova indireta. Indícios são fatos efetivamente provados que permitem, por dedução, a certeza acerca de outro fato que se quer provar.  No nosso modelo processual, é possível uma condenação com base em indícios, desde que eles sejam capazes de demonstrar cabalmente a ocorrência dos fatos descritos na denúncia. Esse não é o problema.
Por outro lado, os demais fenômenos que você menciona representam sérios riscos a uma concepção minimamente democrática de justiça penal, conforme já mencionei. Da mesma maneira, a possibilidade de uma decisão ad hoc, voltada à satisfação dos meios de comunicação de massa e de maiorias de ocasião forjadas na desinformação, representa um risco ao Estado de Direito.   
Por quê? Porque o Poder Judiciário tem como sua principal característica o fato de ser contramajoritário. Ou seja, ao contrário do Legislativo e do Executivo, que dependem da votação popular, o Judiciário tem o dever de julgar contra as maiorias, desde que isso seja necessário para preservar os direitos fundamentais das minorias ou de um único cidadão. Existem limites ao exercício do poder que, mesmo impopulares, devem ser respeitados.
Isso significa que se, para respeitar os direitos fundamentais do Fernandinho Beira-Mar ou do José Dirceu, o magistrado tiver que desagradar toda a opinião pública, ele tem que fazer isso. O Judiciário é, ou deveria ser o garantidor dos direitos fundamentais, dos direitos inerentes à condição humana.
Sempre que o Judiciário cede àquilo que, no início, chamei de “tentação populista”, ele se aproxima da atuação do Executivo e do Legislativo e, portanto, torna-se desnecessário. O Judiciário só se justifica para assegurar a concretização do projeto constitucional e, para tanto, deve, ou deveria, atuar como garantia dos direitos fundamentais de cada indivíduo, criminosos ou não, inclusive aqueles selecionados pela grande mídia para figurar como inimigos públicos da sociedade.
Viomundo – Por exemplo…
Rubens Casara — Vamos imaginar uma sociedade racista. Se o Poder Judiciário não for contramajoritário, as decisões vão ser racistas.
Numa sociedade sexista, se o Poder Judiciário não for contramajoritário, as decisões vão ser sexistas. Numa sociedade  homofóbica, as decisões vão ser homofóbicas…
Cabe ao Judiciário impor limites aos desejos e perversões das maiorias.
Acho importante também frisar que os juízes, como todo mundo, estão inseridos em uma tradição que acaba por condicionar suas decisões. O problema no Brasil é que essa tradição é extremamente autoritária. As pessoas recorrem ao sistema de justiça criminal para resolver os mais diversos problemas. Acreditam no uso da força para solucioná-los. Problemas sociais ou políticos, por exemplo, são desqualificados, descontextualizados e redefinidos como se fossem meros casos de polícia a serem resolvidos no sistema de justiça criminal.
A sociedade brasileira é autoritária. A ausência de rupturas históricas talvez explique porque ainda hoje práticas típicas da ditadura, como a relativização de direitos fundamentais, são naturalizadas. E essa natureza autoritária acaba repercutindo em todas as decisões judiciais — da primeira instância à Suprema Corte.
Viomundo – O ônus da prova cabe à acusação…
Rubens Casara – Nos modelos democráticos!!!
Viomundo – A partir do momento em que o Judiciário inverte esse papel, qual o risco para a sociedade?
Rubens Casara — A inversão do ônus da prova em matéria penal é um sintoma nítido da ausência de uma cultura democrática na sociedade brasileira. Em nome de uma maior eficiência dos órgãos encarregados da repressão penal, da busca por um maior número de condenações, direitos e garantias previstas na Constituição da República são negados, e a sociedade brasileira assiste a tudo isso calada  porque se acostumou com o autoritarismo.
A naturalização de posturas autoritárias impede a criação de uma cultura verdadeiramente democrática, de respeito aos diretos fundamentais.
Nós, por vezes, aplaudimos atos de autoritarismo. Há quem bata palmas para condenações desassociadas de um suporte probatório robusto e confiável, conforme os meios de comunicação de massa têm noticiado. Há também quem concorde com a inversão do ônus da prova em matéria penal, sem perceber que isso representa um risco à própria ideia de democracia processual.
Viomundo — Por quê?
Rubens Casara — Por que o ônus da prova cabe ao Ministério Público? Porque o Ministério Público é o Estado-Administração, a parte que tem as melhores condições de provar as hipóteses que formula. O acusado é, nessa relação, a parte mais fraca. Por mais poderoso que o acusado seja, do outro lado está o Estado, o Leviatã, com sua estrutura e recursos.
Essa é a dimensão probatória do princípio da presunção da inocência. Se o indivíduo deve ser tratado como se inocente fosse, cabe ao Estado afastar essa presunção, a única admitida, no Estado de Direito, em matéria penal.
O sistema processual penal, como instrumento de tutela da liberdade, permite constatar que ao Estado também não interessa, e não deveria interessar aos seus agentes, a condenação de um possível inocente, mesmo diante do risco da absolvição de um culpado. Ao réu, basta a dúvida, que impõe, por força da Constituição, a absolvição.
Ao adotar o princípio da presunção de inocência e atribuir ao acusador o ônus de provar a materialidade e a autoria dos delitos que o Estado pretende punir, o legislador constituinte faz uma opção política que implica no reconhecimento de que alguns culpados vão acabar absolvidos, mas que isso é melhor do que condenar pessoas que podem ser inocentes.
Diante desse quadro, o processo penal funciona e só se legitima como garantia contra a opressão estatal.
Assim, se o Estado quer punir quem pratica uma ilegalidade, ele tem de demonstrar, de forma cabal, respeitados o devido processo legal e os demais limites éticos e legais, que o acusado praticou um delito.
Não se pode presumir que alguém é culpado, por exemplo, que determinada pessoa é “o chefe da quadrilha”, a não ser que exista prova concreta, segura e suficiente da existência e da autoria do crime narrado na denúncia pelo acusador.
Para alguém ser condenado, o Estado tem de afastar qualquer dúvida razoável.  Do contrário, fica-se muito próximo do existia no modelo fascista italiano, no nazista alemão e no da extinta União Soviética. Ninguém pode ser punido pelo que é, por ser antipático ou desagradar aos detentores do poder, mas somente por aquilo que se demonstra que ele fez.
Viomundo – Por que a ideia de atribuir o ônus da prova ao Ministério Público, portanto ao Estado?
 Rubens Casara — Para preservar o indivíduo da fúria persecutória do Estado, respeitando-o como sujeito de direitos. Busca-se também evitar que se onere em demasia a parte mais fraca da relação processual.
Sob o prisma processual, somente a acusação é que alega a ocorrência de um delito, atribuindo-o  ao réu. A opção do nosso sistema é de que ao réu sempre se atribuirá o benefício da dúvida, devendo a outra parte, o Ministério Público, diante das prerrogativas e poderes que têm, comprovar o que alegou na denúncia.
No Brasil, nós temos uma visão simplista de achar que só quem responde a processo criminal é bandido e que “bandido bom é bandido sem direitos”.
Isso é falso. Tem pessoas com a ficha limpíssima que praticaram uma enorme quantidade de crimes, enquanto outras, que respondem a vários processos, são inocentes e podem acabar condenadas. O sistema penal é seletivo, de todos aqueles que praticam crimes, poucos acabam julgados; e nem todos que são julgados praticaram crimes.
O desafio é garantir os direitos fundamentais a todos que respondam a processos criminais, sejam eles inocentes ou culpados. Isso é que nos faz humanos e qualifica o processo penal como um instrumento racional de garantia dos direitos. O Estado, durante o processo criminal, não pode violar direitos ou garantias do acusado, sob pena de perder a superioridade ética que o distingue dos criminosos.
E se é para desrespeitar os direitos fundamentais, não precisaríamos do processo penal, nem do Judiciário. Bastava prender a pessoa, colocá-la na cadeia, tirando-a do convívio social, sem maiores justificativas. Insisto: o Judiciário existe para garantir os direitos fundamentais de todos.
Viomundo – Diz-se que o Supremo está sendo até pela mídia no julgamento do mensalão. O que acha?
Rubens Casara – A influência midiática está intimamente ligada ao que chamei, para utilizar um termo cunhado por Garapon, de “tentação populista”.  O populismo penal, aliás, toda forma de populismo, incorporado pelos tribunais — eu não estou falando especificamente da Ação Penal 470 — é um risco para a sociedade.
Agora, é um risco esperado. Numa sociedade do espetáculo não é estranho que o Judiciário queira chamar atenção para si e reproduzir o que já acontece em outras esferas, transformando-se num judiciário espetacular. Cada juiz também quer aparecer bem no espetáculo.
Não causa surpresa, portanto, que o Poder Judiciário, do primeiro grau até os tribunais superiores, procure agradar aos meios de comunicação de massa através de decisões, ainda que contrárias à Constituição da República.
Percebe-se que a esquerda tem uma culpa tremenda no atual quadro, porque nunca deu importância ao Judiciário, sempre o considerou como um mero instrumento de opressão e de manutenção das estruturas sociais.
Acontece que no Estado Democrático de Direito o Judiciário é fundamental à garantia dos direitos e à concretização do projeto constitucional.
E o que fez o Partido dos Trabalhadores em relação ao Poder Judiciário? Contribuiu para uma composição conservadora do órgão de cúpula do Poder Judiciário brasileiro.
O exemplo do Supremo Tribunal Federal é emblemático: foram indicados para ministros, salvo raras exceções, pessoas conservadoras, sem compromissos com uma visão progressista de Estado, alguns ligados a setores conservadores da Igreja Católica ou a políticos historicamente contrários às lutas do próprio Partido dos Trabalhadores.
Em suma, perdeu a rara oportunidade de promover uma verdadeira revolução democrática no Poder Judiciário brasileiro. Vale registrar, por oportuno, que os movimentos sociais e os setores mais progressistas da sociedade civil sequer foram ouvidos por ocasião das escolhas.
Há um mito de que os juízes devem ser neutros. Isso não existe. Sob o discurso da neutralidade e da técnica, juízes praticam, e sempre praticaram, atos políticos a partir de suas visões de mundo. A extradição de Olga Benário, grávida de Anita Prestes, para os nazistas que a mataram, por exemplo, foi promovida a partir de uma decisão política travestida da melhor técnica processual no Supremo Tribunal Federal. Aliás, há um pouco de Eichmann em todos esses magistrados que se afirmam neutros e meramente técnicos.
Acho que, diante dos últimos acontecimentos, a própria esquerda que está no governo federal acabará se conscientizando da necessidade de se pensar o Poder Judiciário, de se criarem mecanismos de efetivo controle popular e de se promoverem indicações para os tribunais superiores de pessoas comprometidas com o projeto constitucional de vida digna para todos, para além dos projetos pessoais de poder.

Fonte:   vi O Mundo

Leia também:
Gurgel pede arquivamento de denúncia contra deputado que recebeu de Cachoeira
Luiz Flávio Gomes: “Um mesmo ministro do Supremo investigar e julgar é do tempo da Inquisição”

• 
  

CARTA ABERTA: “SOMOS CONTRA A TRANSFORMAÇÃO DO JULGAMENTO EM ESPETÁCULO”

Desde o dia 02 de agosto o Supremo Tribunal Federal julga a ação penal 470, também conhecida como processo do mensalão. Parte da cobertura na mídia e até mesmo reações públicas que atribuem aos ministros o papel de heróis nos causam preocupação.

Somos contra a transformação do julgamento em espetáculo, sob o risco de se exigir – e alcançar – condenações por uma falsa e forçada exemplaridade.  Repudiamos o linchamento público e defendemos a presunção da inocência.

A defesa da legalidade é primordial. Nós, abaixo assinados, confiamos que os Senhores Ministros, membros do Supremo Tribunal Federal, saberão conduzir esse julgamento até o fim sob o crivo do contraditório e à luz suprema da Constituição.

Fernando Morais, jornalista e escritor
Hildegard Angel, jornalista
Luiz Carlos Barreto, produtor cinematográfico
Olgária Matos, filósofa, professora universitária Unifesp
 Abelardo Blanco, cientista politico, publicitário
Adilson Monteiro Alves, sociólogo
Adriano Pilatti, professor de direito PUC/RJ
Afonso Celso Lana Leite, professor universitário UFU
Alceu Valença, músico
Alcides Nogueira, escritor
Aldimar Assis, advogado
Altamiro Borges, jornalista
Amélia Cohn, socióloga, professora Faculdade de Medicina USP
Ana Carolina Lopes, fotógrafa
Ana Corbisier, pesquisadora
Ana Fonseca, economista, professora universitária
Ana Helena Tavares, jornalista
Ana Maria dos Santos, advogada
Ana Maria Freire, escritora
André Borges, escritor e poeta
André Klotzel, cineasta
André Medalha e Almada, designer
André Tokarski, presidente da UJS – União da Juventude Socialista
Antonio Abujamra, ator
Antonio Carlos Fon, jornalista
Antonio Celso Ferreira, historiador, professor Unesp/Assis
Antonio Gilson Brigagão, jornalista e diretor teatral
Antonio Grassi, ator
Antonio Ibañez Ruiz, educador, professor universitário UNB
Antonio Pitanga, ator
Armando Freitas Filho, poeta
Arnaldo Carrilho, servidor público aposentado
Artur Henrique, sindicalista, secretário relações internacionais da CUT para as Américas
Artur Scavone, jornalista
Aton Fon Filho, advogado
Beatriz Cintra Labaki, socióloga
Beilton Freire da Rocha, médico
Benedito Prezia , antropólogo e escritor
Bernadette Figueiredo, professora
Betinho Duarte, administrador de empresa
Bruno Barreto, cineasta
Carlos Azevedo, jornalista
Carlos Duarte, advogado
Carlos Eduardo Niemeyer – Fotógrafo
Carlos Enrique Ruiz Ferreira, professor, coordenador assuntos institucionais e internacionais da UEPB
Carlos Roberto Pittoli, advogado
Carlos Walter Porto-Gonçalves, geógrafo, professor universitario UFF
Carlota Boto, pedagoga e professora da FEUSP
Carolina Abreu
Ceci Juruá, economista
Cecilia Boal, psicanalista
Célio Turino, historiador, gestor cultural
Celso Frateschi, ator
Celso Horta, jornalista
Cenise Monte Vicente, psicóloga, ex-diretora do UNICEF/SP
Christina Iuppen, professora
Clara Charf, militante feminista
Claudio Adão, jogador de futebol
Claudio Kahns, cineasta
Cloves dos Santos Araújo, advogado, professor universitário UNEB
Consuelo de Castro, dramaturga
Cristiane Souza de Oliveira
Daniel Tendler, cineasta
David Farias, artista plástico, escultor e pintor
Dayse Souza, psicóloga
Débora Duboc, atriz
Derlei Catarina de Lucca, professora
Domingos Fernandes, jornalista
Drauzio Gonzaga, professor universitário UFRJ
Dulce Maia de Souza, ambientalista
Dulce Pandolfi, historiadora, pesquisadora CPDOC/FGV
Edmilson José Valentim dos Santos, engenheiro
Eduardo Ebendinger, ator
Edvaldo Antonio de Almeida, jornalista
Eide Barbosa, gestora de pessoas
Eleonora Rosset, psicanalista
Emiliano José, jornalista e escritor
Emir Sader, sociólogo, professor universitário UERJ
Eneida Cintra Labaki, historiadora
Ercílio Tranjan, publicitário
Eric Nepomuceno, jornalista e escritor
Ernesto Tzirulnik, advogado
Erotildes Medeiros, jornalista
Eugenio Staub, empresário
Fabio Dutra, estudante de direito USP
Fabio Roberto Gaspar, advogado
Felipe Lindoso, produtor cultural
Fernando Nogueira da Costa, economista, professor universitário Unicamp
Fernando Sá, cientista político
Fernando Soares Campos, servidor público
Fidel Samora B.P. Diniz, músico
Flora Gil, produtora cultural
Francis Bogossian, engenheiro, Academia Nacional de Educação e Academia Nacional de Engenharia
Gabriel Cohn, sociólogo, professor USP
Gabriel Landi Fazzio, estudante de direito USP
Gabriel Pereira Mendes Azevedo Borges, estudante de direito USP
Gabriel Priolli, jornalista
Gabriela Shizue S. de Araujo, advogada
Galeano Bertoncini, cirugião dentista
Gaudêncio Frigoto, educador, professor universitário UERJ
Gegê, vice-presidente nacional da CMP – Central de Movimentos Populares
Giane Alvares Ambrósio Alvares, advogada
Gilson Caroni, sociólogo, professor universitário Faculdades Integradas Hélio Alonso/RJ
Gisela Gorovitz, empresária e advogada
Glaucia Camargos, produtora de cinema
Gonzalo Vecina Neto,  médico sanitarista, professor da FSP/USP
Guilherme Silva Rossi, estudante de direito USP
Heloísa Fernandes, socióloga, professora USP e ENFF
Hugo Carvana, ator e cineasta
Humberto de Carvalho Motta, estudante universitário
Ícaro C. Martins, cineasta
Idacil Amarilho, administrador
Iná Camargo, professora universitária USP
Iolanda Toshie Ide, professora universitária aposentada Unesp/Marília
Isa Grispun Ferraz, cineasta
Ivan Seixas, presidente do Condepe – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana
Ivo Rosset, empresário
Ivone Macedo Arantes, arquiteta
Ivy Farias,  jornalista
Izabel de Sena, professora universitária, Sarah Lawrence College, NY
Izaias Almada, escritor
Jacy Afonso de Melo, secretário de organização da CUT Nacional
Jane Argollo, coordenadora de Ponto de Cultura
Jessie Jane Vieira, historiadora, professora da UFRJ
Jesus Chediak, jornalista
João Antonio de Moraes, sindicalista, coordenador geral da FUP – Federação Única dos Petroleiros
João Antonio Felício, sindicalista, secretário de relações internacinais da CUT
João Carlos Martins, pianista e maestro
João Feres, cientista político
João Jorge Rodrigues dos Santos, advogado e presidente do Grupo Olodum
João Lopes de Melo
João Paulo Possa Terra, estudante de direito USP
João Pedro Stédile, presidente nacional do MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
João Quartim de Morais, cientista político, professor universitário Unicamp
Jorge Ferreira, empresário
Jorge Mautner, cantor e escritor
José Antonio Fernando Ferrari, antiquário
José Arrabal, professor, jornalista e escritor
José Carlos Asbeg, cineasta
José Carlos Henrique, arquiteto
José Carlos Tórtima, advogado
José Fernando Pinto da Costa, presidente do grupo educacional Uniesp
José Ibrahim, líder sindical
José Luiz Del Roio, escritor
José Marcelo, pastor batista
Josefhina Bacariça, educadora popular em Direitos Humanos
Julia Barreto, produtora cinematográfica
Julio Cesar Senra Barros, interlocutor social
Jun Nakabayashi, cientista político
Juvandia Moreira, sindicalista, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região
Ladislau Dowbor, economista, professor universitário PUC/SP
Laio Correia Morais, estudante de direito USP
Laurindo Leal Filho, jornalista e sociólogo, professor universitário USP
Lauro Cesar Muniz, dramaturgo
Levi Bucalem Ferrari, escritor e professor de ciências políticas
Lia Ribeiro, jornalista
Lincoln Secco, historiador, professor universitário USP
Lorena Moroni Girão Barroso, servidora pública federal
Lucas Yanagizawa Paes de Almeida Nogueira Pinto, estudante de psicologia
Lucy Barreto, produtora cinematográfica
Luiz Carlos Bresser Pereira, economista, professor FGV
Luiz Edgard Cartaxo de Arruda Junior, memorialista
Luiz Fenelon P. Barbosa, economista
Luiz Fernando Lobo, artista
Luiz Gonzaga Belluzzo, economista, professor universitário Unicamp
Luiz Pinguelli Rosa, professor da UFRJ
Maia Aguilera Franklin de Matos, estudante de direito USP
Maira Machado Frota Pinheiro, estudante de direito/USP
Malu Alves Ferreira, jornalista
Manoel Cyrillo de Oliveira Netto, publicitário
Marcelo Carvalho Ferraz, arquiteto
Marcelo Santiago, cineasta
Marcílio de Freitas, professor da UFAM
Márcio Souza, escritor
Marcionila Fernandes, professora, pró-reitora de pós-graduação e pesquisa da UEPB
Marco Albertim, jornalista
Marco Antonio Marques da Silva, desembargador
Marco Aurélio Belém Purini, estudante de direito USP
Marco Aurélio de Carvalho, advogado
Marco Piva, jornalista e empresário da área de comunicações
Marcos José de Oliveira Lima Filho, doutorando em Direito da UFPB
Marcus Robson Nascimento Costa
Maria Carmelita A. C. de Gusmão, professora
Maria das Dores Nascimento, advogada
Maria do Socorro Diogenes, professora
Maria Guadalupe Garcia, socióloga
Maria Izabel Calil Stamato, psicóloga, Universidade Católica de Santos
Maria José Silveira, escritora
Maria Luiza de Carvalho, aposentada
Maria Luiza Quaresma Tonelli, professora e advogada
Maria Victoria Benevides, socióloga, professora universitária USP
Mariano de Siqueira Neto, desembargador aposentado
Marilene Correa da Silva Freitas, professora da UFAM
Marília Cintra Labaki, secretária
Marília Guimarães, escritora, Comitê Internacional de intelectuais e artistas em defesa da humanidade
Mário Cordeiro de Carvalho Junior, professor da FAF/UERJ
Marlene Alves, professora, reitora da UEPB
Marly Zavar, coreógrafa
Marta Nehring, cineasta
Marta Rubia de Rezende, economista
Martha Alencar, cineasta
Maryse Farhi, economista, professora universitária
Matheus Toledo Ribas, estudante de direito USP
Michel Chebel Labaki Jr.
Michel Haradom, empresário, presidente da FERSOL
Mirian Duailibe, empresária e educadora
Ney de Mello Almada, desembargador  aposentado
Nilson Rodrigues, produtor cultural
Noeli Tejera Lisbôa, jornalista
Oscar Niemeyer, arquiteto
Otavio Augusto Oliveira de Moraes, estudante de economia PUC/SP
Otávio Facuri Sanches de Paiva, estudante de direito USP
Pablo Gentili, educador, professor universitário UERJ, FLACSO
Paula Barreto, produtora cinematográfica
Paulo Baccarin, procurador da Câmara Municipal de São Paulo
Paulo Betti, ator
Paulo Roberto Feldmann, professor universitário, USP, presidente da Sabra Consultores
Paulo Thiago, cineasta
Pedro Gabriel Lopes, estudante de direito USP
Pedro Igor Mantoan, estudante de direito USP
Pedro Rogério Moreira, jornalista
Pedro Viana Martinez, estudante de direito USP
Raul de Carvalho, pesquisador
Regina Novaes, socióloga/RJ
Regina Orsi, historiadora
Renato Afonso Gonçalves, advogado
Renato Tapajós, cineasta
René Louis de Carvalho, professor universitário UFRJ
Ricardo Gebrim, advogado
Ricardo Kotscho, jornalista
Ricardo Miranda, cineasta
Ricardo Musse, filósofo, professor USP
Ricardo Vilas, músico
Ricardo Zarattini Filho, engenheiro
Risomar Fassanaro, poetisa e jornalista
Roberto Gervitz, cineasta
Rodrigo Frateschi, advogado
Ronaldo Cramer, professor de direito PUC/RJ
Rose Nogueira, jornalista
Rubens Leão Rego, professor Unicamp
Sandra Magalhães, produtora cultural
Sebastião Velasco e Cruz, cientista político, professor universitário Unicamp
Sérgio  Ferreira, médico
Sergio Amadeu da Silveira, sociólogo e professor da UFABC
Sergio Caldieri, jornalista
Sérgio Mamberti, ator
Sergio Mileto, empresário, presidente da Alampyme – Associação Latino Americana de Pequenos Empresários
Sérgio Muniz, cineasta
Sérgio Nobre, sindicalista, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Sérgio Ricardo, cantor
Sérgio Vampre, advogado
Silvio Da Rin, cineasta
Tatiana Tiemi Akashi, estudante de direito USP
Teresinha Reis Pinto, biomédica e pedagoga Consultora UNESCO
Tereza Trautman, cineasta
Theotônio dos Santos, economista
Tizuka Yamasaki, cineasta
Tullo Vigevani, professor Unesp/Marília
Urariano Mota, escritor e jornalista
Vagner Freitas de Moraes, sindicalista, presidente nacional da CUT – Central Única dos Trabalhadores
Valter Uzzo, advogado
Venicio Artur de Lima, jornalista e sociólogo
Vera Lúca Niemeyer
Vera Maria Chalmers, professora universitária Unicamp
Verônica Toste, professora universitária IESP/UERJ
Vitor Fernando Campos Leite, estudante de direito USP
Vitor Quarenta, estudante de direito Unesp/Franca
Vladimir Sacchetta, jornalista e produtor cultural
Wadih Damous, advogado/RJ
Walnice Nogueira Galvão, professora de literatura comparada USP
Walquikia Leão Rego, professora Unicamp
Zé de Abreu, ator
Para apoiar, envie e-mail para: cartaabertaadesoes@gmail.com

• 
  

EM DEFESA DE JOSÉ DIRCEU

Por Ricardo Kotscho, no blog Balaio do Kotscho:

Dez anos atrás, nesta mesma época, todo mundo queria ser amigo de José Dirceu, o coordenador da campanha que dali a alguns dias levaria Lula à sua primeira vitória nas eleições presidenciais.

Hoje, é tratado pela maior parte da imprensa como se fosse o inimigo público número um, alguém a ser execrado e combatido de todas as formas, embora ainda lhe restem muitos amigos.

Nomeado ministro-chefe da Casa Civil, Dirceu teve papel importante na formação do governo eleito, sem maioria no Congresso Nacional. Discutida durante várias semanas, a aliança com o PMDB, o maior partido no parlamento, não deu certo.

Nascem aí, a meu ver, as dificuldades políticas do PT, que três anos depois levariam o partido a ser denunciado no caso do mensalão, dando início ao processo ora sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Bem antes, porém, do STF abrir suas portas para colocar em pauta a ação penal 470, José Dirceu já parecia condenado às penas máximas, e ponto - só não se exigindo a pena de morte porque não consta da nossa legislação.

O bombardeio contra Dirceu na opinião pública foi de tal ordem que não podia mais haver nenhuma discussão sobre os autos e as provas constantes do processo.

Simplesmente, não se admitia dos ministros do STF outra decisão a não ser condená-lo e mandá-lo para a cadeia, com ou sem provas, quaisquer que fossem os argumentos da defesa.

Programado para coincidir com a reta final da campanha eleitoral, o julgamento de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares na próxima semana é tratado como causa vencida, antes que seja dado o primeiro voto no STF.

Dirceu tornou-se o símbolo do PT a ser destruído, mas na verdade o que se busca com a sua condenação é desconstruir a imagem do governo de Lula, aprovado por mais de 80% da população, e do seu partido. No noticiário, nas colunas, nos blogs e nos comentários das redes sociais, virou uma guerra de extermínio, a vingança de quem perdeu o poder em 2002.

É nesse clima de esfola e mata que um grupo de artistas, intelectuais e acadêmicos está preparando um documento, que já conta com mais de 200 assinaturas, em defesa de um julgamento que respeite os réus e não ceda ao massacre promovido pelos meios de comunicação.

"Não reivindicamos a inocência de ninguém. Mas esperamos que os ministros do STF saibam punir quem tem de ser punido. E inocentar quem tem direito à inocência", diz um dos articuladores do texto, o produtor de cinema Luiz Carlos Barreto, 82 anos, velho amigo do ex-ministro.

"Não é um manifesto. É um texto filosófico-doutrinário de cidadãos brasileiros preocupados com a manutenção de alguns direitos constitucionais, sobretudo o direito à presunção da inocência", explicou Barreto a Fabio Brisolla, da Folha.

"Somos contra a espetacularização do julgamento, o pré-julgamento e a pré-condenação que vem se fazendo publicamente. Esperamos que o julgamento seja feito no tribunal". O nome de José Dirceu nem é citado no texto.

Um dos signatários é o arquiteto Oscar Niemeyer, que disse a O Globo: "Desde o início há uma campanha contra o José Dirceu. Um exagero.” O economista Luiz Carlos Bresser-Pereira, que foi ministro no governo de Fernando Henrique Cardoso, justificou sua adesão ao documento por se tratar de "um texto que fala sobre como se aplicam os princípios de direito em geral, que precisam ser seguidos".

Os autores do documento ainda não decidiram se a mensagem será enviada aos ministros do STF. Entre outros, assinam o texto o compositor e poeta Jorge Mautner, a empresária Flora Gil, mulher de Gilberto Gil, os cineastas Bruno Barreto e Tizuka Yamazaki, o escritor Fernando Morais e o músico Alceu Valença.

Em outras palavras, questões jurídicas e político-eleitorais à parte, o que o documento dos seus amigos reivindica é respeito aos direitos do cidadão José Dirceu.

HADDAD DEMOLIU TRALLI: " MENSALÃO TUCANO CORRE O RISCO DE PRESCREVER"

O candidato a prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), concedeu entrevista ao telejornal SPTV da TV Globo, no sábado, e deu respostas demolidoras ao jornalista Cesar Tralli, que só fez perguntas venenosas com intenção de embaraçar.

Haddad tirou de letra.

Na primeira pergunta, sobre se o mensalão não o constrangia, Haddad disse que constrange a classe política como um todo, porque quase todos os partidos tem gente respondendo processos. Disse que gostaria que a justiça fosse até o fim em todos os casos, e que o mensalão nasceu no PSDB de Minas, e vem sendo postergado, com risco de prescrição, por ser mais antigo, de 1998...

Eis a transcrição completa:

César Tralli – Candidato, boa tarde.

Fernando Haddad – Boa tarde, Tralli.

César Tralli – Candidato, políticos importantes do seu partido estão sendo julgados e um deles já foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes graves como corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha. Isso não constrange o senhor? Não põe em xeque o discurso sobre ética?

Fernando Haddad – Olha, constrange a classe política de uma maneira geral porque políticos de todos os partidos estão respondendo a processos. E eu gostaria muito que a Justiça fosse até o fim em todos os casos. Não apenas em relação ao PT, mas também em relação ao PSDB. Você sabe que o chamado mensalão nasceu em Minas Gerais, e o jugamento do mensalão de Minas está sendo postergado. E há um risco de prescrição em função das datas em que os crimes foram cometidos. Porque o mensalão do PSDB é muito anterior, é de 1998, é seis anos anterior. Então, desde que todos sejam julgados, garantido o amplo direito de defesa e punidos de acordo com o que fizeram, eu penso que as instituições saem fortalecidas. Agora, se a Justiça se fizer para uns, e não se fizer para outros, eu penso que a democracia vai sair enfraquecida. Nós não podemos seguir o princípio: aos inimigos a lei, aos amigos, tudo, como se diz. Então, vamos colocar o país a limpo, estamos de acordo, e as pessoas que erraram devem ser julgadas e se for comprovado o erro, tem que ser punidas. Não vejo problema nenhum em relação a isso.

César Tralli – O senhor concorda com o presidente Lula quando ele diz que o mensalão não existiu?

Fernando Haddad – Eu penso que o presidente Lula está fazendo referência a um aspecto que é a questão da coalizão da base aliada, ele está fazendo referência a esse aspecto especificamente. Porque, na visão dele, não é razoável imaginar que um parlamentar do PT precisasse receber recursos para votar com o governo. Essa é a consideração que ele faz.

César Tralli – O senhor foi ministro da Educação durante seis anos e meio e por três anos foi duramente criticado nas falhas do Enem. Foram fraudes e erros que acabaram prejudicando a vida de milhões de estudantes. Isso não compromete a sua imagem de administrador?

Fernando Haddad – Olha Tralli eu sou o ministro da Educação que mais expandiu a educação superior no país, com o ProUni, com a expansão das federais, com o novo Fies. Sou o ministro da Educação que mais expandiu a educação profissional no país. Eu sozinho construí 224 escolas técnicas, que é mais que a soma de todos os meus antecessores. Eu melhorei a qualidade do ensino fundamental no país depois de uma queda drástica nos anos 90. O Brasil hoje figura nos relatórios internacionais como caso de sucesso porque saiu da inércia. Não pelo patamar que atingiu mas porque está no rumo certo. Então, tanto a Unesco, a Onu quando a UCDE, que são os países ricos, reconhecem o esforço que o Brasil fez. Agora, se houve um crime contra o Enem, e foi um crime, não foi uma fraude. Um criminoso foi identificado, julgado e punido com cinco anos de cadeia. Eu gostaria que a oposição, ao invés de me criticar, se solidarizasse comigo. Porque houve um crime, e o culpado foi identificado e punido com cinco anos de cadeia. Imagina na cratera do Metrô, se fosse identificado um sabotador, nós iríamos nos solidarizar com o José Serra que era o governador è época. Mas não, o que aconteceu lá foi um erro, foi um homicídio culposo. Não foi o caso do que aconteceu no Enem, uma pessoa de fora da administração pública e dentro de uma gráfica que é a mais moderna do país cometeu um crime, foi identificado e punido.

César Tralli – Candidato, ainda na sua gestão, o ministério da Educação gastou R$ 800 mil com seis mil kits anti-homofobia, aqueles vídeos sobre relações homossexuais na relação escolar, só que a presidente Dilma considerou o material impróprio e impediu a distribuição do kit anti-homofobia. A produção desses vídeos foi um erro?

Fernando Haddad – Olha, uma emenda parlamentar que foi liberada a um conjunto de parlamentares que corretamente defendem o combate a todo tipo de intolerância: ao negro, à mulher, ao homossexual, intolerância religiosa, contra evangélico, contra seguidor de matriz afro. Esses parlamentares fizeram uma emenda ao Orçamento do ministério da Educação para produção de um material contra a intolerância. Bom, nós julgamos inapropriado o material para distribuição e reservamos o material para formação de professores. Eu penso que eu e a presidenta Dilma tomamos a decisão correta e eu não entendo as críticas que estão sendo feitas no sentido de distribuir um material que não era o mais adequado para crianças e jovens. Para professores, tá bem, professor tem total condição de se apropriar daquele material e enfrentar a questão do bullying homofóbico dentro da sala de aula. Já para crianças e jovens, o material tem que ser de outro tipo. Então, as críticas que nós estamos recebendo nesse sentido são equivocadas. A decisão minha e da Dilma foi uma decisão correta.

César Tralli – Candidato, o senhor fala em criar 150 quilômetros de corredores de ônibus e desafogar os que já existem. Mas a gente sabe hoje em São Paulo que os corredores vivem entupidos, cheios de problemas, especialmente porque se quer tem uma faixa de ultrapassagem. Na proposta do senhor, o senhor vai tirar calçada ou tirar faixa de carro para privilegiar os corredores?

Fernando Haddad – Segregar faixa. Porque você imagina 30% da população se desloca para o trabalho de carro, 70% se desloca de ônibus, trem e Metrô. Não é razoável você não segregar uma faixa para quem se desloca de ônibus. Então, nós entendemos que a única maneira de recuperar qualquer viabilidade de se deslocar por São Paulo é o transporte público. E você veja que a administração Serra Kassab abandonou o transporte público e mesmo o Metrô está parado. Faz três anos que não tem um Tatuzão escavando o subsolo de São Paulo. Novas linhas não estão sendo feitas. A Linha 5 continua parada, a Linha 6 sequer foi licitada. Eles ficam anunciando planos de papel que não sai e não são entregues. Então nós temos que recuperar o transporte coletivo e no caso da Prefeitura investir forte no corredor de ônibus e pactuar com o estado um novo cronograma para o Metrô. Dinheiro novo tem que responder a um cronograma de entrega novo.

César Tralli – Na gestão da ex-prefeita Marta Suplicy, que é do seu partido, não foi investido um único centavo no Metrô. O senhor pretende investir no Metrô se o senhor for eleito e qual seria o pedaço do Orçamento que iria para o Metrô?

Fernando Haddad – Tralli, não é bem verdade isso. Vou te explicar. Nós fomos ao governo do Estado e oferecemos recursos da Operação Faria Lima em troca de algumas estações e o governo do Estado recusou a oferta. Nós não queremos repassar recurso para o Metrô aplicar no sistema financeiro. Nós queremos aplicar recursos do Metrô do jeito que a Marta estava prevendo: dinheiro novo, cronograma e estação novas. Ou seja, não dá para simplesmente passar o dinheiro da prefeitura sem saber o que vai ser feito com ele. Então, eu vou repactuar com o Metrô. Nós queremos colocar inclusive dinheiro federal no Metrô, que o governo recusa. Mas nós vamos colocar federal, municipal para atender ao paulistano. Agora, não dá para ter esse ritmo tucano de entregar obra.

César Tralli – Nosso tempo está acabando candidato, em relação aos camelôs em situação irregular, o senhor diz que vai montar shoppings populares. Essa ideia nunca deu muito certo aqui em São Paulo. Por que é que daria dessa vez?

Fernando Haddad – Não, deu. Eu posso te levar a alguns que deram certo e mais. Além de ser professor da Universidade de São Paulo, eu sou professor da USP, eu fui lojista da 25 de Março. Então, eu conheço muito bem o assunto. Na cidade tem espaço para pedestre, tem espaço para o lojista e tem espaço para o ambulante desde que regular. É isso que nós vamos fazer, uma pactuação para ter espaço para todo mundo.

 Vídeo aqui

fonte\;Os Amigos do Presidente Lula