quinta-feira, 22 de julho de 2010

MPE OPINA POR DIREITO PARCIAL DE RESPOSTA AO PT



 .do blog Terra Brasilis

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil


Brasília - O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou hoje (22) parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que dá direito parcial de resposta ao PT em relação às declarações recentes do candidato à Vice-Presidência da República pela chapa liderada pelo PSDB, Indio da Costa (DEM-RS). O deputado federal associou o PT às Forças Armadas Revolucionárias Colombianas (Farc) e ao narcotráfico.

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, defende que a folha.com retire a matéria com as declarações do ar e que veicule o direito de resposta. Quanto ao 
site Mobiliza PSDB, a procuradora afirma que o PT não anexou provas necessárias para comprovar que o site teria veiculado as declarações de Indio da Costa.

A procuradora também afirma que a defesa de Indio da Costa não se sustenta no argumento de que ele apenas repercutiu informações divulgadas anteriormente em outras matérias. Para Sandra Cureau, isso “não ilide a ofensividade do conteúdo do discurso proferido por Indio da Costa”, que “atingiu a imagem do PT, com nítido caráter difamatório”.

A procuradora também é contra o fato de a representação ter sido proposta pela coligação Para o Brasil Seguir Mudando, uma vez que somente o PT foi diretamente atingido. Também acredita que a ação não deveria ter sido proposta contra o PSDB, “pois este não é o autor, tampouco tem qualquer responsabilidade em relação à divulgação da matéria em análise”.

Quanto ao conteúdo do direito de resposta, Sandra Cureau afirma que o PT foi além do combate às ofensas no modelo de resposta pretendida. “A representante [
coligação Para o Brasil Seguir Mudando] também tece elogios à administração atual do PT, além de fazer propaganda indevida à candidata [Dilma], que sequer foi citada na declaração impugnada”, diz a procuradora.

Edição: Aécio Amado

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