terça-feira, 10 de janeiro de 2012

"BEM AVALIADO" GOVERNO DE PERNAMBUCO DESRESPEITA A CONSTITUIÇÃO DO PAÍS E NÃO PAGA O PISO DOS PROFESSORES EM JANEIRO DE 2012.

Todos passarão.


Ao contrário do que diz o "bem sucedido" governo de Pernambuco, segundo o Sindicato dos Professores do estado (SINTEPE),  não há nenhuma dúvida em Brasília sobre o valor do Piso Nacional de Salário dos professores. Há, sim, um projeto que visa a reduzir o percentual de reajuste do referido piso que foi aprovado apenas na comissão de finanças da Câmara. Como o projeto não avançou, pois foi interposto um recurso, não modificou em nada a lei atual, permanecendo esta em pleno vigor (devidamente explicado aqui e aqui). O que há, como sempre, é a má vontade do governo do estado e de seu governador, que, apoiado em pesquisa que lhe dá o primeiro lugar entre os governadores do país, se acha no direito de desrespeitar a lei, como é peculiar entre os déspotas. Mas não há de ser nada não. Quero só ver se ele vai modificar (ou desrespeitar) a lei e continuar no poder daqui a dois anos ou, ainda, ver se as suas alianças disfarçadas com o PSDB da Privataria vai levá-lo ao Palácio do Planalto, como é seu sonho. A luta dos professores em todo Brasil pelo respeito à profissão e pelo seus direitos permanecerá independente de quem seja o governador ou presidente e os professores resistirão e ficarão. Mas os políticos, por mais que usem de estratégia e por mais que comprem a mídia para inflar sua popularidade, um dia passarão, pois o seu mandato é dado pelo povo e os professores fazem parte do povo.

The teacher.

Leia abaixo nota integral publicada pelo SINTEPE nos jornais de Pernambuco no último domingo 08 de janeiro de 2012 e repetida no Site do sindicato na segunda, 09 de janeiro. 


CONFIRMADO: Reajuste do Piso será maior que do Fundeb




Escrito por Assessoria de Imprensa   
Seg, 09 de Janeiro de 2012 09:51
Na luta pelo Piso Salarial do magistério, os últimos capítulos continuam com algumas indefinições. O Governo do Estado não enviou para a Assembleia Legislativa o projeto de lei para implantação dos 22,23% de reajuste do nosso Piso, entendendo que existem, em Brasília, dúvidas sobre o percentual. O SINTEPE e a CUT procuraram o Executivo Estadual cobrando o reajuste do Piso agora em janeiro. Diante disso, o Governo se comprometeu em realizar reunião com o Sindicato no início da segunda quinzena deste mês.

Por sua vez, o Ministro Fernando Haddad, candidato à Prefeitura de São Paulo, antes de se despedir do MEC, deve anunciar até o dia 15 de janeiro o que todos já sabem, o valor do novo Piso corrigido em 22,23%. Para isso, o primeiro passo foi dado: em 29 de dezembro de 2011, o Ministério da Educação publicou a Portaria Interministerial nº 1.809 fixando o valor per capita de referência do Fundeb para 2012, com reajuste de 21,24%.

De acordo com a CNTE, “a interpretação da AGU/MEC acerca do reajuste do piso, que considera o crescimento do valor mínimo do Fundeb dos dois últimos anos, ao contrário de períodos anteriores, projeta para 2012 um reajuste acima do valor mínimo do Fundeb” (22,23%).

Outra questão importante é a Aula Atividade. O Art. 2º, parágrafo 4º indica que 1/3 da carga horária deve ser “para o desempenho das atividades de interação com os educandos”. Uma comissão composta pelo Sindicato e Secretaria de Educação concluiu os trabalhos para cumprir o citado parágrafo. Assim, quando fevereiro chegar – já no primeiro dia -, queremos o Piso por inteiro: salário, carreira e aula atividade. 

Vamos permanecer atentos e acompanhando o desenrolar dos acontecimentos, com um olho em Brasília, através da CNTE, e outro aqui, cobrando do Governo o cumprimento do acordo do reajuste do Piso a partir de janeiro, cuja cópia do referido acordo se encontra em poder do Sindicato. 

A qualidade na educação passa necessariamente pelo respeito e pela valorização dos trabalhadores que atuam nesta área."



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