18/11, dia histórico: leis criam Comissão da Verdade e abrem Estado

Crimes de tortura e morte cometidos por razões políticas vão ser investigados por comissão que terá dois anos de prazo. Foco deve ser ditadura militar. Nenhum documento oficial poderá passar mais de 50 anos escondido da população. Em seis meses, órgãos públicos terão de divulgar gastos e contratos na internet. 'Cidadão ganha mais poder perante o Estado', diz Dilma Rousseff.  

André Barrocal

BRASÍLIA – 18 de novembro de 2011 tem tudo para ser encarado pelas gerações futuras como uma data histórica na jovem democracia brasileira, ainda que alguns setores da sociedade, com razão, vejam insuficiências a limitar o alcance da definição. Nesta data, a abertura das estranhas do Estado torna-se uma regra. O passado cinzento que violentou quem reclamava democracia será devassado. O presente semitranslúcido avançará rumo a uma transparência quase total.

A exposição intestina do Estado é uma imposição de duas leis sancionadas nesta sexta-feira. Uma cria a Comissão Nacional da Verdade para trazer a público tudo o que conseguir reunir, em dois anos, sobre violação de direitos humanos cometida por agentes públicos motivados politicamente. A outra é a Lei de Acesso à Informação, que inverte a lógica de que dados e documentos públicos são confidenciais, podem ficar escondidos para sempre e só vêm à luz por decisões individuais.

Daqui a seis meses, todos os órgãos públicos estarão obrigados a divulgar na internet informações sobre o que fazem com seus recursos – para quem repassam, por exemplo –, quais as licitações em curso e quais os contratos assinados. Vale para ministérios, secretarias estaduais e municipais, Congresso Nacional, assembléias legistalativas estaduais, câmaras de vereadores, tribunais, procuradorias de justiça. Só escapam prefeituras de cidades com menos de 10 mil habitantes.

Papéis de conteúdo sensível poderão ser taxados de “reservados”, “secretos” ou “ultrassecretos”, mas nenhum poderá passar mais de 50 anos longe do público. Em algum momento no futuro, será possível conhecer, por exemplo, detalhes de negociações diplomáticas, registros de reuniões presidenciais ou decisões de segurança nacional em casos que estiveram perto de um conflito armado.

“As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso”, diz a lei.

Este trecho da nova legislação vai ajudar a jogar luz sobre fatos que serão trazidos à tona com a outra lei sancionada nesta sexta-feira (18), a que cria a Comissão Nacional da Verdade.

A Comissão vai investigar atentados aos direitos humanos praticados no país, mas não punirá do ponto de vista judicial, o que é motivo de reclamação de que a data histórica está "incompleta". O foco deve ser a ditadura militar (1964-1985), apesar de a comissão ter um raio de ação maior (1946 a 1988). Todos os papéis, registros, qualquer coisa que ainda esteja com Forças Armadas e revele tortura e assassinato terá de ser entregue à Comissão, se requisitado.

“Com a vigência destas duas leis, o cidadão ganha mais poder perante o Estado, mais poder de controle e fiscalização, o que reverterá em benefício para a toda a sociedade com o fortalecimento da democracia”, disse a presidenta Dilma Rousseff, ao assinar os dois textos, em evento no Palácio do Planalto. “É uma data histórica para o Brasil. É o dia que a partir de agora iremos comemorar a transparência e celebrar a verdade.”

A visão presidencial ecoara também nos dois discursos anteriores a Dilma, proferidos pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, Marco Antonio Rodrigues Barbosa. “Nós estamos vivendo um outro momento. O Estado de direito veio para o Brasil para nunca mais nos abandonar”, disse o ministro. “É inequívoco que estamos a vivenciar um fato histótico na sanção destas duas leis”, afirmou Barbosa.

As duas leis serão publicadas no Diário Oficial da próxima segunda-feira (21). A da Comissão da Verdade não recebeu nenhum veto. A de Acesso à Informação deverá ter ao menos um veto, para impedir que indicados do Congresso e da Justiça participem da classificação de documentos sensíveis pertencentes ao governo federal.

Carta Maior

Leia Mais:

Escolha de membros da Comissão da Verdade deve ficar para 2012
'Alegria e tristeza' entre ex-presos e familiares
Para governo, 'pedagogia', não 'revanchismo'

A mais recente foto de Lula [por Urariano Mota]

Recife (PE) - Ao ver as últimas fotos de Lula na imprensa, com os cabelos e barba raspados por dona Marisa, a primeira coisa que vem na gente é um choque. A intimidade de Lula com o povo brasileiro é de tal sorte,  que vê-lo neste estágio de luta contra o câncer é o mesmo que rever um amigo caído em um leito de hospital. Depois, quando a gente atenta bem para a sua face, a sorrir, brincalhão, como a nos dizer “eu ainda vou provar um caldinho de feijão em Pernambuco, não desesperem”, bate na gente uma simpatia por esse homem provado pela dificuldade desde a infância.

Mais adiante, a foto desperta a reflexão de que a partir dela muitos brasileiros vão retirar do câncer o seu aspecto macabro, definitivo e definidor, como até hoje todos o vemos.  O colunista aqui bem conhece a doença, da juventude até hoje em parentes, amigos e numa pessoa próxima demais para o seu gosto. Em todos conhece a via-crúcis, que  vai do autoengano à desesperança, até a exclusão voluntária do mundo dos saudáveis. E no entanto, Lula, na foto, está a nos sorrir e nos puxar para cima, “enfrentem, nada está definido, vamos adiante”. Não desse em nada, só a sua imagem deveria receber prêmio dos institutos de oncologia, porque deixa em todos a luz da esperança.

Por fim, é da natureza de uma foto de alguém em tratamento de câncer, dela vêm outras imagens, de Lula no Recife, em Água Fria, lembro:

Súbito houve um estouro, não de fogos, nem de boiada. Houve um rumor que cresceu, que se tornou incontrolável, que mais parecia um orgasmo coletivo. Sofrido, querido e esperado. É Lula! É Lula! Todos gritaram. Os berros se fizeram ouvir mais alto, ensurdecedores. Mulheres, meninos, homens chamavam a atenção do Presidente, queriam chamá-lo, e ele não sabia para que lado se dirigir. Na hora uma idéia tenebrosa me ocorreu: se caísse um raio aqui, todos morreriam felizes. Mas essa idéia não atingiu palavras. Lula veio para o nosso lado. Era ele que avançava para o círculo estreito onde todos lhe queriam tocar a mão. Aos gritos. Aos prantos. Aos empurrões.

A última vez em que vi algo semelhante em Água Fria foi em 1965, no último dia de carnaval. Tocou Vassourinhas e não havia força que contivesse o gozo da multidão em fúria.  Lembro. E mais lembro das  coisas mais duras da sua vida. Por exemplo, quando o Lula menino pegou da boca de um colega o chiclete mascado. Ou a intensidade da dor de ver a mulher falecer de parto,  como tantos pobres do Brasil veem, e jamais têm a sua dor expressa. Não sei por que, mas no sudeste e sul do país se perdem a dimensão de que Lula, o personagem, o político, é maior que o PT, é maior que o sindicalismo, porque ele vem com a força da história, como uma encarnação da força que o povo tem. Dos muitos severinos, joões, marias e lindus.  

Daí que causa espanto o nível de comentários que na imprensa além Nordeste há para a notícia da sua mais recente foto:

“JAMAIS o povo isento desejou a morte de um ex-presidente até desejar a de Lula. Realmente o governo Lula foi um marco na história do Brasil.

Lula: a grade maioria dos brasileiros quer mais é que você vá para o inferno. Abrace o capeta porque Deus desistiu de você faz tempo. Você ferrou com a vida da maioria da população, só ricos se beneficiaram com seu governo... Quero ver você agora enganar o diabo!

O grande medo é que o câncer crie ‘vida’ própria e inteligência, coisa que o hospedeiro não tem, e passe a dominar a situação, e daí a tchurma tem medo de perder a sua boquinha, pois ninguém sabe o que o câncer tem em mente, qual sua ideologia... O consolo é que a gente sabe que o câncer o evolui, mas o mula não...

Tenho pena mesmo é daquele cachorro arrastado pelo dono. Esse aí da foto teve o que merece...”

Ao ler esses comentários raivosos nos sites da imprensa no sudeste, vem na gente a vontade de deixar um conselho: não desejem tanto mal a Lula, porque se as suas pragas pegam, o mal lhes vem em triplo. Quanto mais dramas, problemas ou pequenas tragédias ocorrem a esse homem, mais ele cresce como pessoa e político. Respeitá-lo, gostar da sua história é mais sensato. Não sejam loucos de querer a sua morte morrida ou matada, entre dores, tragédia ou tiros. Pois se tal acontecer, vão ter que conviver o resto das suas vidas com São Lula. Imaginem o que seria render-lhe graças em todos os terreiros e templos do Brasil. Os loucos e raivosos estariam preparados? Melhor desejar a Lula o que a maioria do povo agora deseja: força,  eterno Presidente.

Direto da Redação

Espanha quer reduzir a crise mandando seus desempregados para o Brasil

Por Mauro Santayana

Com um desemprego de 22% em seu país (no Brasil o desemprego é de 6.7%), uma dívida externa de 160% do PIB (a do Brasil é de 14%), e menos de 30 bilhões de dólares em reservas internacionais (as do Brasil são de 350 bilhões)a imprensa da Espanha, talvez com o senso de realidade afetado pela crise, está anunciando, com grande estardalhaço, que hoteleiros cariocas – muitos deles estrangeiros – estariam dispostos a trazer milhares de espanhóis para o Brasil para trabalharem, no lugar de brasileiros, como engenheiros, arquitetos, mestres de obra - nos projetos da Copa e das Olimpíadas - e como camareiros, garçons, chefs de cozinha e gerentes de hotel, em seus hotéis.

A matéria, reproduzida em dezenas de veículos espanhóis, diz que estaria sendo negociado um “memorando de entendimento” entre o governo brasileiro e o espanhol para abrir o mercado de trabalho brasileiro para os espanhóis e cita uma frase do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que teria dito para a Diretora Geral de Cidadania Espanhola no exterior,Pilar Pin, há alguns meses, que “o Brasil precisa de dois milhões de pessoas altamente qualificadas, e que a Espanha as têm.” [aqui]

Especialmente interessantes são os comentários, entre eles o de um cidadão espanhol, indignado, que diz que “enquanto eles nos enviam prostitutas, nós mandamos mão-de-obra altamente qualificada, que maravilha de intercâmbio...

Com todea a pressão que houver no Brasil por mão-de-obra, como está acontecendo com os engenheiros, na indústria do petróleo, acho que, antes de trazer profissionais de fora, é preciso investir na formação de brasileiros, e contratar quem está desempregado. O Sr. Carlos Lupi, antes de acertar memorandos de intenções, deve consultar os sindicatos do pessoal de hoteleria no Rio, e saber do que precisa o SENAC, por exemplo, para acelerar a qualificação de mão de obra em sua ampla rede.

A imprensa argentina mostra que o Brasil está se transformando, de novo, em um país atraente para os emigrantes, e, entre outras coisas, diz, em uma matéria em La Nacion, que aumentou, em apenas um ano, de 276.703 para 328.856 o número de portugueses no Brasil. [aqui]

Ou seja, um país que tratou como tratou nossos dentistas, que mandou tantos brasileiros de volta do aeroporto e no qual a mais recente polêmica contra nossos emigrantes envolve a exibição em um canal estatal, de um desenho animado no qual uma prostituta caricata é o único personagem que fala com sotaque “brasileiro”, não pode continuar a ser tratado com toda essa benevolência na hora de mandar gente para cá. [aqui]

Da Espanha, nem é preciso lembrar da crise das expulsões e da forma com que sempre se reteve ilegalmente e em condições animalescas, centenas e centenas de brasileiros no aeroporto de Barajas, a pão e água, antes de serem enviados de volta, e sem sequer poder sair do prédio, algumas vezes algemados, para o Brasil.

A emigração pode ser boa - e temos aí acordos com o Mercosul, que é quem nós temos que priorizar se precisarmos de mão-de-obra - mas os critérios de reciprocidade e de respeito à soberania e à dignidade de nossos nacionais, quando no exterior é que devem nortear nossa política de importação de mão de obra estrangeira.

Nota: A foto que ilustra o post é de Patricia Rangel e Pedro Luiz Lima, dois brasileiros deportados da Espanha em 2008, direto do aeroporto, apesar de estarem com seus cartões de crédito e a documentação em dia.

Fonte: Blog do Mauro Santayana.

No BLOG DO SARAIVA

Ô, minino! Alguém aí sabe dizer se o Ophir foi à "Marcha contra a Corrupção" em nome da OAB?

A mídia golpista deu com os burros n'água... Marcha contra a corrupção sem ao menos fazer referência às denúncias contra o governo tucano de São Paulo não é marcha... É massa de manobra!

Cumplicidade escandalosa

As duas fotos aí de cima foram publicadas pelo blog SkyTruth, especializado em interpretação de foto de satélites com fins ambientais, mantido pelo geógrafo John Amos, e registram em dois momentos o que é identificado como sendo a mancha de óleo provocada pelo vazamento no poço da Chevron-Texaco e que está sendo mantido na sombra pela imprensa.

Cheguei até elas pela dica do leitor Henrique, que parece ser mais eficiente que toda a imprensa brasileira reunida.

Aliás, os próprios releases dizem que há 18 navios trabalhando no combate ao vazamento. Devem ser navios-fantasmas, como é a direção da Chevron. Não têm nome, não têm comandante, não tem tripulação, não têm coordenadores. Não há uma pessoazinha que seja, com nome e sobrenome, que diga: “olha, as coisas aqui estão assim ou assado”.

Ninguém tem uma máquina fotográfica, uma filmadora, um reles celular que tire fotos. Internet, então, nem pensar.

Será que vamos ter que esperar que coloquem uma mensagem na garrafa, para que a nossa imprensa publique algo além de notas oficiais?

Atualização: a Chevron diz à ANP que a mancha tem 163 quilômetros quadrados de extensão e estima em até 880 barris o vazamento. Bem, se na mancha tiver 1o ml (uma tampinha de xarope) por metro quadrado, isso daria 1,6 milhões de litros, ou dez mil barris de petróleo (163 km2 = 163 milhões de metros quadrados. Que história mal contada! Nem as informações de release são coerentes, e ninguém questiona. Quem vai dar explicações ao país?

Tijolaço.com 

Leia ainda: A Chevron-Texaco é uma empresa sem rosto?

EUA: a "mais democrática das nações" não tolera manifestações... democráticas

Polícia dissipa o #OccupyWallStreet

A uma da manhã desta madrugada, a polícia de Nova York, com bombas de efeito moral e spray de pimenta, começou a remover o acampamento do #OccupyWallStreet.  A ação, segundo informa o perfil oficial do movimento, deixou muitos feridos e a polícia levou dezenas de pessoas presas. A Polícia apreendeu, inclusive, computadores e máquinas fotográficas e filmadoras dos manifestantes.

Há pouco, o grupo começou uma assembleia na Foley Square. 

Um entrevistado na rua disse a uma tevê novaiorquina que aquilo já "não era sobre o #OccupyWallStreet para mim: eu sou um capitalista. Isto é sobre liberdade agora".

A polícia de Nova York promete permitir que o acampamento seja retomado após a limpeza do parque, mas até pelas circunstâncias parece muito improvável.  A julgar pelas reações, a ação policial provavelmente provocará o fortalecimento do movimento #Occupy, não apenas em NY mas em todo o território americano.

Aliás: o movimento é global.  Lembremos disso.

E apesar de a Folha dar destaque à marcha contra a corrupção convocada para 37 cidades pela mídia, há acampamentos invisíveis à imprensa hoje em São Paulo e no Rio no espírito dos indignados globais. A luta é contra um sistema que foi feito quebrado e que não está em crise: a crise é essência de sua existência.

Abaixo, ao vivo o que acontece agora em NY.

globalrevolution on livestream.com. Broadcast Live Free

De olho no discurso

Juíza pune exemplarmente ladrão de 4 latas de atum

Mais mazelas do Judiciário brasileiro: um pobre coitado que mora em São Mateus, extremo leste da cidade de São Paulo, foi condenado a um ano e meio de cadeia, em regime fechado, por ter roubado 4 latas de atum e um litro de óleo.

Seria cômico se não fosse trágico. E bota tragédia nisso!

Uma monstruosidade. Uma desumanidade. 

A excelência que proferiu a sentença? PATRÍCIA ÁLVARES CRUZ, da 9a. Vara Criminal de São Paulo, Fórum Barra Funda.

Enquanto o Judiciário trata os pobres com mão de ferro, os criminosos do colarinho branco andam soltos por aí, a bandidagem engravatada transita livremente, em seus carros importados, rindo cinicamente das leis e de todos nós. Até quando?

Sobre o descalabro judiciário da semana, leia mais abaixo.

__________________________________________

ESSE CRIME CHAMADO JUSTIÇA

Quem aplica cegamente as leis punitivas não passa de um monstro insensível: foi o que a vida me ensinou.

A Justiça é um grande ideal. Disse Platão que todo ser humano o tem lá no fundo de si.

Mas, pessoas incumbidas de julgarem semelhantes - sejam elas juízes ou jurados - erram. Erram muito e erram feio.

Quando defendia a permanência do escritor Cesare Battisti em liberdade no Brasil, sempre invoquei o espírito de Justiça.

Porque tinha absoluta certeza de que, sendo apenas um homem justo, sem curso de Direito e sem toga, era eu quem naquele momento o encarnava, contra a brutal injustiça que Cézar Peluso e Gilmar Mendes tudo fizeram para impor aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal, com furor inquisitorial que beirava o paroxismo, tentando passar como um rolo compressor por cima de leis e jurisprudências as mais sagradas -- ou seja, daquelas que protegem o ser humano da sanha dos poderosos.

Duas vezes na vida travei lutas terríveis, dificílimas, para salvar pessoas; antes, em 1986, tivera de correr contra o relógio para evitar que a greve de fome dos quatro de Salvador terminasse em tragédia.

A batalha durou menos, mas a responsabilidade e o estresse foram maiores ainda, devido à sensação de urgência. Terminava o dia exausto e não tinha repouso, sempre suspeitando que algo me escapara, que havia uma possibilidade salvadora mas eu não a conseguira vislumbrar. Um inferno.

Não consigo me imaginar lutando e me desgastando tanto para punir pessoas, mesmo as que merecem ser punidas. Questão de personalidade.

Se cruzasse na rua com certas abominações dos anos de chumbo, provavelmente quereria tirar satisfações. Não consigo, p. ex., ver uma foto ou uma aparição do Cabo Anselmo na TV sem me indignar, lembrando que foi ele o carrasco de dois companheiros estimados, José Raimundo da Costa e Heleny Guariba, Moisés e Lucy. 

Mas, não gastaria meu tempo numa cruzada contra o Anselmo. Considero a vida uma dádiva preciosa demais para ser desperdiçada em vinganças.

Antes que perca o fio da meada, o que me inspirou esta divagação foi uma notícia deste sábado (12): um coitadeza da periferia de São Paulo responde a processo por haver roubado quatro latas de atum e uma de óleo, no valor total de R$ 20,69; chegou atrasado na audiência judicial porque seu ônibus empacou num congestionamento e, ao apresentar-se, tinha sido condenado a 18 meses de reclusão em regime fechado!!! Foi imediatamente preso.

Faço questão de registrar o nome da juíza responsável por tão gritante desumanidade: Patrícia Alvares Cruz.

A Justiça que ela encarna é do tipo que Victor Hugo imortalizou em Os Miseráveis: a meretíssima decerto consideraria apropriado que Jean Valjean passasse 19 anos nas galés por haver roubado um pão para as crianças.

A Defensoria Pública de São Paulo luta para reverter esta decisão inqualificável.

Fico pasmo ao saber da existência de alguém capaz de odiar e desprezar tanto outro ser humano, a ponto de roubar-lhe um ano e meio de vida... por nada! Por 20 míseros reais.

Bem disse a defensora pública que, “em função do baixo valor dos bens e de sua natureza alimentícia, deve ser aplicado o princípio da insignificância para arquivar o processo criminal". É o que qualquer ser humano verdadeiramente humano decidiria.

Como pode alguém acreditar que seja seu dever decidir de forma monstruosa?!

Não compreendo, nunca compreenderei e jamais aceitarei.

Fonte: Náufragos da Utopia

No Abra a Boca, Cidadão!

Sobre Ricardo Teixeira: a VEJA está sendo imparcial ou criando mais uma intriga?

Amigo... da onça

Valcke ofereceu a cabeça de Teixeira

Dilma em Bruxelas: conversas sobre Teixeira

Na reunião que teve em Bruxelas no mês passado com Dilma Rousseff, Jèrôme Valcke, secretário-geral da Fifa, surpreendeu a presidente.

Depois de ressaltar que era “amigo pessoal” de Ricardo Teixeira, disse que o presidente da CBF não reunia mais “condições políticas” de ficar à frente do Comitê Organizador Local da Copa — e pediu a Dilma que indicasse um substituto de sua preferência e afinado com o governo. Dilma declinou da oferta.

Por Lauro Jardim

Roger Noriega: o nefasto estimulador de golpes na América Latina

Um pregador de golpes de Estado

Por Mário Augusto Jakobskind

 

O nome dele é Roger Noriega (foto), um linha-dura que ocupou o cargo de subsecretário do Departamento de Estado no governo de George W. Bush e de embaixador dos Estados Unidos na Organização dos Estados Americanos (OEA).

Notoriamente vinculado ao complexo industrial militar norte-americano, Noriega volta e meia é convocado pela mídia de mercado para dar recados de grupos que se utilizam de expedientes de todos os tipos na defesa de poderosos interesses econômicos.

Pois bem, a revista Veja, sempre ela, divulgou entrevista em que Noriega faz previsões suspeitas envolvendo o Brasil. Segundo este estimulador de golpes nas Américas, o Brasil dá cobertura e serve de base para o terrorismo internacional.

Noriega, que segue como funcionário do Departamento de Estado, ainda por cima acusa o Brasil de ser complacente e apoiar o terrorismo na Tríplice Fronteira. Esta região, por sinal, volta e meia aparece no noticiário com matérias requentadas acusando a existência de células terroristas árabes.

A própria revista Veja já publicou matérias do gênero em várias ocasiões. Aí vem Noriega para voltar ao tema que o governo brasileiro já investigou e concluiu a improcedência das acusações.

Dá ou não dá para desconfiar que a nova investida de Noriega é suspeita? 

Além de fazer duras críticas aos presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, da Bolívia, Evo Morales e Rafael Correa do Equador, Noriega previu nas páginas da Veja que o Brasil será alvo de atentados durante a Copa do Mundo, sugere ainda que o governo mude sua política externa e rompa os elos com os três dirigentes sul americanos mencionados.

Noriega, que em abril de 2002 foi um dos estimuladores da tentativa de golpe de estado contra o presidente Hugo Chávez, está mais uma vez se intrometendo indevidamente em assuntos internos de um país soberano e no fundo tenta provocar pânico ao fazer previsões com base em coisa alguma, o que também levanta a suspeita segundo a qual serviços de inteligência dos EUA, a CIA e outros, podem estar preparando algum atentado terrorista para incriminar os governos dos países que não rezam pela cartilha de Washington. Ele, na prática, procura preparar a opinião pública a aceitar o argumento de que Venezuela, Bolívia e Equador representam um perigo para o Brasil.

E, de quebra, Noriega ainda afirma que as embaixadas do Irã incrementam células terroristas na América Latina.

Pelos antecedentes deste funcionário do Departamento de Estado todo o cuidado é pouco. Nesse sentido, representantes de vários movimentos sociais reunidos em Brasília chamaram atenção para as declarações de Noriega. Pediram providências imediatas do governo brasileiro e chegaram até a pedir que o embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, seja considerado persona non grata. Para estes movimentos, a adoção de tal medida seria uma forma de demonstrar que o Brasil não aceita passivamente intromissões indevidas em questões internas.  

Não contente com a entrevista publicada na Veja, Noriega andou fazendo declarações de caráter golpista em outras plagas. Empolgado com o desfecho das ações militares da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) na Líbia, Noriega mais uma vez deitou falação contra o governo constitucional da Venezuela.

Fez mais uma previsão, a de que Chávez não teria mais de seis meses de vida e que a sua morte provocaria o caos no país petrolífero devido a confrontos entre apoiadores e opositores do presidente venezuelano, o que justificaria uma intervenção militar dos EUA. No portal Inter American Security Watch, ao pregar abertamente a intervenção, ele declara textualmente que “as autoridades dos Estados Unidos devem estar preparados para lidar com o impacto de uma situação de turbulência a curto prazo em um país onde se compra 10 por cento do nosso petróleo”.

Não é a primeira vez que Noriega se manifesta sobre a doença de Chávez. No mês de setembro chegou a afirmar que “deveríamos nos preparar para um mundo sem Chávez”. As declarações de Noriega então entraram em contradição com a dos médicos de Chávez assegurando que ele reagia bem ao tratamento a que vinha sendo submetido contra o câncer.

Por coincidência ou não, poucas horas antes da declaração de Noriega sobre o estado de saúde de Chávez, o governo venezuelano denunciava a presença de um submarino no litoral do país.

Na verdade, Noriega exerce a função de estimulador de setores golpistas latino-americanos e se os governos silenciarem a respeito, o referido funcionário do Departamento de Estado continuará ocupando espaços na mídia de mercado para sugerir retrocessos e tentar fazer com que o continente retorne ao período tenebroso dos anos 70.

Roger Noriega é mesmo uma figura nefasta ao processo democrático latino-americano.

Em tempo: o recorde da semana em termos de deturpação da história ficou por conta de um colunista de O Globo que comparou o ato público organizado pelo governo do Estado do Rio contra o projeto ilegal sobre os royalties do petróleo com a passeata dos 100 mil. O que disse Zuenir Ventura é realmente uma ofensa à geração 68 que lutou com o que estava ao seu alcance contra a ditadura.

Direto da Redação

Dez fatos que a "grande" imprensa esconde da sociedade

As entidades que reúnem as grandes empresas de comunicação no Brasil usam e abusam da palavra "censura" para demonizar o debate sobre a regulação da mídia. No entanto, são os seus veículos que praticam diariamente a censura escondendo da população as práticas de regulação adotadas há anos em países apontados como modelos de democracia. Conheça dez dessas regras que não são mencionadas pelos veículos da chamada "grande" imprensa brasileira.  

Marco Aurélio Weissheimer

O debate sobre regulação do setor de comunicação social no Brasil, ou regulação da mídia, como preferem alguns, está povoado por fantasmas, gosta de dizer o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins. O fantasma da censura é o frequentador mais habitual, assombrando os setores da sociedade que defendem a regulamentação do setor, conforme foi estabelecido pela Constituição de 1988.

Regulamentar para quê? – indagam os que enxergam na proposta uma tentativa disfarçada de censura. A mera pergunta já é reveladora da natureza do problema. Como assim, para quê? Por que a comunicação deveria ser um território livre de regras e normas, como acontece com as demais atividades humanas? Por que a palavra “regulação” causa tanta reação entre os empresários brasileiros do setor?

O que pouca gente sabe, em boa parte por responsabilidade dos próprios meios de comunicação que não costumam divulgar esse tema, é que a existência de regras e normas no setor da comunicação é uma prática comum naqueles países apontados por esses empresários como modelos de democracia a serem seguidos.

O seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, realizado em Brasília, em novembro de 2010, reuniu representantes das agências reguladoras desses países que relataram diversos casos que, no Brasil, seriam certamente objeto de uma veemente nota da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) denunciando a tentativa de implantar a censura e o totalitarismo no Brasil.

Ao esconder a existências dessas regras e o modo funcionamento da mídia em outros países, essas entidades empresariais é que estão praticando censura e manifestando a visão autoritária que tem sobre o tema. O acesso à informação de qualidade é um direito. Aqui estão dez regras adotadas em outros países que os barões da mídia brasileira escondem da população:

1. A lei inglesa prevê um padrão ético nas transmissões de rádio e TV, que é controlado a partir de uma mescla da atuação da autorregulação dos meios de comunicação ao lado da ação do órgão regulador, o Officee of communications (Ofcom). A Ofcom não monitora o trabalho dos profissionais de mídia, porém, atua se houver queixas contra determinada cobertura ou programa de entretenimento. A agência colhe a íntegra da transmissão e verifica se houve algum problema com relação ao enfoque ou se um dos lados da notícia não recebeu tratamento igual. Após a análise do material, a Ofcom pode punir a emissora com a obrigação de transmitir um direito de resposta, fazer um pedido formal de desculpas no ar ou multa.

2. O representante da Ofcom contou o seguinte exemplo de atuação da agência: o caso de um programa de auditório com sorteios de prêmios para quem telefonasse à emissora. Uma investigação descobriu que o premiado já estava escolhido e muitos ligavam sem chance alguma de vencer. Além disso, as ligações eram cobradas de forma abusiva. A emissora foi investigada, multada e esse tipo de programação foi reduzida de forma geral em todas as outras TVs.

3. Na Espanha, de 1978 até 2010, foram aprovadas várias leis para regular o setor audiovisual, de acordo com as necessidades que surgiam. Entre elas, a titularidade (pública ou privada); área de cobertura (se em todo o Estado espanhol ou nas comunidades autônomas, no âmbito local ou municipa); em função dos meios, das infraestruturas (cabo, o satélite, e as ondas hertzianas); ou pela tecnologia (analógica ou digital).

4. Zelar para o pluralismo das expressões. Esta é uma das mais importantes funções do Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) na França. O órgão é especializado no acompanhamento do conteúdo das emissões televisivas e radiofônicas, mesmo as que se utilizam de plataformas digitais. Uma das missões suplementares e mais importantes do CSA é zelar para que haja sempre uma pluralidade de discursos presentes no audiovisual francês. Para isso, o conselho conta com uma equipe de cerca de 300 pessoas, com diversos perfis, para acompanhar, analisar e propor ações, quando constatada alguma irregularidade.

5. A equipe do CSA acompanha cada um dos canais de televisão e rádio para ver se existe um equilíbrio de posições entre diferentes partidos políticos. Um dos princípios dessa ação é observar se há igualdade de oportunidades de exposição de posições tanto por parte do grupo político majoritário quanto por parte da oposição.

6. A CSA é responsável também pelo cumprimento das leis que tornam obrigatórias a difusão de, pelo menos, 40% de filmes de origem francesa e 50% de origem européia; zelar pela proteção da infância e quantidade máxima de inserção de publicidade e distribuição de concessões para emissoras de rádio e TV.

7. A regulação das comunicações em Portugal conta com duas agências: a Entidade reguladora para Comunicação Social (ERC) – cuida da qualidade do conteúdo – e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que distribui o espectro de rádio entre as emissoras de radiodifussão e as empresas de telecomunicações. “A Anacom defende os interesses das pessoas como consumidoras e como cidadãos.

8. Uma das funções da ERC é fazer regulamentos e diretivas, por meio de consultas públicas com a sociedade e o setor. Medidas impositivas, como obrigar que 25% das canções nas rádios sejam portuguesas, só podem ser tomadas por lei. Outra função é servir de ouvidoria da imprensa, a partir da queixa gratuita apresentada por meio de um formulário no site da entidade. As reclamações podem ser feitas por pessoas ou por meio de representações coletivas.

9. A União Européia tem, desde março passado, novas regras para regulamentar o conteúdo audiovisual transmitido também pelos chamados sistemas não lineares, como a Internet e os aparelhos de telecomunicação móvel (aqueles em que o usuário demanda e escolhe o que quer assistir). Segundo as novas regras, esses produtos também estão sujeitos a limites quantitativos e qualitativos para os conteúdos veiculados. Antes, apenas meios lineares, como a televisão tradicional e o rádio, tinham sua utilização definida por lei.

10. Uma das regras mais importantes adotadas recentemente pela União Europeia é a que coloca um limite de 12 minutos ou 20% de publicidade para cada hora de transmissão. Além disso, as publicidades da indústria do tabaco e farmacêutica foram totalmente banidas. A da indústria do álcool são extremamente restritas e existe, ainda, a previsão de direitos de resposta e regras de acessibilidade.

Todas essas informações estão disponíveis ao público na página do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias. Note-se que a relação não menciona nenhuma das regras adotadas recentemente na Argentina, que vem sendo demonizadas nos editoriais da imprensa brasileira. A omissão é proposital. As regras adotadas acima são tão ou mais "duras" que as argentinas, mas sobre elas reina o silêncio, pois vêm de países apontados como "exemplos a serem seguidos" Dificilmente, você ouvirá falar dessas regras em algum dos veículos da chamada grande imprensa brasileira. É ela, na verdade, quem pratica censura em larga escala hoje no Brasil.

Carta Maior

Leia todos os artigo da série "Mídia e Democracia" aqui.