Ex-secretário de FHC e ex-subchefe da Casa Civil de Serra envolvido em fraude de R$ 1 bi

Os "ilustres": FHC, João Faustino, Agripino, Serra e Rosalba

Fraude que envolve ex-senador chegaria a R$ 1 bi  

Documentos da Operação Sinal Fechado apontam João Faustino, suplente do presidente do DEM, como membro de uma quadrilha que atuava no Detran do Rio Grande do Norte

Uma série de artifícios jurídicos tirou dinheiro indevidamente do bolso do proprietário de veículo no Rio Grande do Norte com o único objetivo de abastecer os cofres de uma quadrilha, formada por empresários, advogados, políticos e diretores de órgãos públicos. Com apenas uma das fraudes, o grupo criminoso pretendia faturar R$ 1 bilhão ao longo de 20 anos de exploração de uma concessão pública, obtida mediante fraude. Essas são algumas das conclusões apontadas pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte no pedido de prisão de 14 pessoas – entre elas, o suplente do senador e presidente do DEM, José Agripino (RN), João Faustino (PSDB) – pela Operação Sinal Fechado, deflagrada na manhã de ontem (24) com o apoio da Polícia Militar.

Além do ex-deputado federal e ex-senador João Faustino, atual suplente do senador José Agripino (DEM-RN), foram presos um ex-diretor do Detran-RN e empresários que atuam na área de expedição de documentos para veículos. O Ministério Público também pede o bloqueio dos bens dos acusados em valor correspondente a R$ 35 milhões. As denúncias respingam, ainda, em dois ex-governadores: Iberê Ferreira (PSB) e Wilma de Faria (PSB), considerados suspeitos de acobertar os esquemas operados entre 2008 e 2010.

Cobranças ilegais

Nesse período, o proprietário de veículos no Rio Grande do Norte se viu obrigado a fazer pagamentos que, segundo as denúncias, abasteceram os cofres dos personagens envolvidos: o registro em cartório do financiamento bancário de veículos novos ou usados e o serviço de inspeção veicular ambiental. O grupo beneficiário se valia do pagamento de propina a servidores públicos, promessas de vantagens indevidas, fraudes em licitações e tráfico de influência. No caso das taxas por registro, o proprietário pagava de R$ 130 a R$ 800, conforme o veículo.

Os seis promotores que assinam a petição sustentam que, no caso da inspeção veicular ambiental, a quadrilha fraudou desde o processo de elaboração da lei, em meados de 2009, até o processo licitatório, em 2010. De acordo com a denúncia, o grupo teve influência até para determinar o modelo de prestação do serviço — por meio de concessão —, o que permitiria a obtenção de elevados lucros com o contrato, em detrimento dos cofres públicos e dos contribuintes. O esquema girava em torno do Consórcio Inspar, formado por um grupo de empresas sob a coordenação de George Anderson Olímpio da Silveira, apontado pelos investigadores como chefe da quadrilha.

Os idealizadores do consórcio chegaram a trocar mensagens eletrônicas, interceptadas pela Justiça, definindo o teor da própria lei que tornou obrigatória a inspeção de todos os veículos no estado. Ainda segundo as apurações, elaboraram o edital de licitação direcionado e até ditaram as respostas às impugnações dos concorrentes. O negócio garantiria um faturamento bruto anual de R$ 40 milhões para o grupo. Ou seja, cerca de R$ 1 bilhão ao longo das duas décadas de exploração da concessão, considerando-se aí eventuais correções.  A Procuradoria Geral da República recorreu contra a lei estadual no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando inconstitucionalidade: o assunto não poderia ser tratado por lei estadual e o Estado não poderia dar “poder de polícia” a uma empresa privada, já que esta cobraria “tarifa” dos proprietários de veículos. A ação ainda não foi analisada pelo Supremo, mas o atual governo do estado derrubou o contrato este ano apontando uma série de problemas contratuais.

Os dois casos apontam para o entrelaçamento de alguns personagens, segundo o Ministério Público Estadual, como o ex-diretor do Detran-RN Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, autor da portaria que resultou na obrigatoriedade de registro em cartório dos contratos de financiamento de veículos, e o ex-procurador do órgão Marcus Vinicius Furtado da Cunha. O empresário George Anderson, do Consórcio Inspar, é acusado de também estar por trás da empresa terceirizada contratada pelo Detran para registrar os contratos dos veículos financiados. A prestação desse tipo de serviço por uma empresa privada foi coibida após ação do próprio Ministério Público do Rio Grande do Norte no ano passado.

Contatos com prefeitura de Kassab

As interceptações telefônicas e as trocas de mensagens eletrônicas citadas na denúncia mostram que o grupo demonstrava desenvoltura com agentes públicas de outros estados, como Minas Gerais e São Paulo, e que articulava a entrada em Alagoas, na Paraíba e no Ceará. Um dos lobistas envolvidos chega a citar contatos com o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), embora sem detalhar o teor da conversa. Curiosamente, suspeitas de irregularidade na área de inspeção veicular levaram o Ministério Público Estadual de São Paulo a pedir, ontem (24), o afastamento do prefeito paulistano.

O ex-governador Iberê Ferreira, que concluiu o mandato de Wilma de Faria quando ela renunciou ao cargo para disputar sem sucesso o Senado, é tratado como “possível ‘eminência parda’” por trás de George Olímpio. Os investigadores alegam que têm provas de que ele recebeu pelo menos R$ 1 milhão do esquema e que teria sido agraciado com cotas de participação nos lucros futuros do consórcio. O ex-governador reagiu ontem com veemência à denúncia. Negou ter qualquer responsabilidade sobre o caso e acusou o Ministério Público de tentar “macular” sua imagem como homem público. “Ao final, manterei minha reputação ilibada, jamais desapontando aqueles que sempre depositaram confiança em mim”, afirmou (leia a íntegra da nota). Ele teve sua casa vasculhada por policiais e seus bens bloqueados.

Os promotores sustentam que Iberê contribuiu decisivamente para a contratação irregular do grupo e para a contratação fraudulenta da empresa que ficava com o dinheiro do registro dos veículos. Uma empresa constituída no Paraná, mas que estaria a serviço do mesmo grupo que criou o consórcio, foi contratada para prestar o serviço para o Detran-RN. Na nota à imprensa, o ex-governador diz não ter cometido nenhum tipo de ingerência no Detran e que o órgão tinha autonomia para cuidar dos processos licitatórios.

Suplente é “lobista”

O tucano João Faustino, que chegou a exercer o mandato de senador ano passado como suplente de Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), é apontado como um “lobista” pelos investigadores. O atual suplente de José Agripino é acusado de receber, em troca de favores, pagamentos mensais de R$ 10 mil dos empresários George Olímpio e Marcus Procópio. O tucano, ainda de acordo com a acusação, recebeu promessa de participação em lucros futuros do Consórcio Inspar. A petição também levanta suspeitas sobre um dos filhos do suplente de senador.

Mensagens interceptadas pelos investigadores mostram que Faustino, mesmo na suplência, tentou abrir portas para o grupo no Senado em 2008. Numa das gestões, ele tentava ajudar o grupo a barrar uma alteração numa medida provisória que impedia as instituições públicas a firmarem convênios com cartórios para o registro de veículos. As tentativas ocorreram quando Garibaldi Alves Filho, de quem o tucano era suplente, presidia o Senado, em 2008. Mas, de acordo com as investigações, a gestão do suplente não chegou a impedir a aprovação da mudança das regras. As mensagens, no entanto, deixam claro que era George quem estava por trás do instituto contratado inicialmente para o registro de veículos. Ele é apresentado como presidente da entidade.

Os investigadores afirmam que é preciso apurar o eventual envolvimento da ex-governadora, o que ainda não está claro, segundo eles. Wilma enviou à Assembleia Legislativa o projeto que resultou na lei que tornou obrigatória a inspeção veicular a partir do segundo emplacamento no Rio Grande do Norte. A proposta foi elaborada com a “participação ativa de membros da organização criminosa”, argumentam os promotores. Eles admitem que não há ainda elementos sólidos que sustentem que ela tinha conhecimento do caso, embora sejam mais contundentes em relação ao filho dela, o advogado Lauro Faria. Segundo a petição do Ministério Público Estadual, ele recebia promessas de participação em lucros futuros do consórcio em troca de ajuda no governo, além de pagamentos mensais de R$ 10 mil.

O contrato do governo potiguar com o Consórcio Inspar foi rompido no início do ano pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), após o surgimento de suspeitas de irregularidades na elaboração do contrato e de superfaturamento nos serviços executados. Rosalba é casada com um primo do senador José Agripino, que preside nacionalmente o seu partido, e que tem João Faustino como suplente. “O passado de João Faustino é suficiente para garantir credibilidade ao que ele venha a dizer sobre esse assunto”, disse Agripino ontem, por meio de sua assessoria.

Após o rompimento do contrato, João Faustino telefonou para o empresário George Anderson, acusado pelo Ministério Público de chefiar a quadrilha, para prestar solidariedade. Eis o relator do diálogo, segundo os promotores:

“João Faustino liga para George e diz: ‘Ligando para lhe dar um abraço. Dizer que eu estarei sempre do seu lado, viu?’. George diz: ‘Tá, muito obrigado, eu sei disso’. João Faustino continua: ‘Sempre… sempre do seu lado. Você tá sendo injustiçado, tá sendo massacrado, mas vai ganhar, vai ser o grande vitorioso desse processo todo. E conte comigo, viu?… Vá repousar… o repouso do guerreiro… a gente se encontra amanhã, George.’ Desligam após se despedir.”

Secretário de Fernando Henrique

João Faustino é um velho conhecido dos tucanos. Foi secretário de Assuntos Federativos da Presidência da República no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e subchefe da Casa Civil do então governador de São Paulo, José Serra (PSDB), por dois anos e meio. Exerceu três mandatos de deputado federal. Concorreu sem sucesso ao governo do Rio Grande do Norte em 1986. Ontem no início da noite (24), a Justiça negou o pedido de prisão domiciliar feito pelo suplente de senador, que alegou problemas de saúde e idade avançada. Ele tem 69 anos.

Até o início da noite de ontem (24), apenas dois dos 14 mandados de prisão ainda não haviam sido cumpridos: um em Natal e outro em São Paulo. As prisões e buscas foram determinadas pela juíza da 6ª Vara Criminal de Natal Emanuella Cristina Pereira Fernandes, que também determinou o sequestro de bens de diversos investigados.

A Operação Sinal Fechado tem o apoio dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, e a colaboração da Polícia Militar do RN, com diligências simultâneas em Natal, Parnamirim (RN), São Paulo, Curitiba e Porto Alegre. Ao todo, foram mobilizados 40 promotores de Justiça e mais de 250 policiais, que cumpriram as ordens judiciais. A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, com o auxílio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/RN).

Congresso em Foco

Cantanhêde é advogada da Chevron?

Por Altamiro Borges

Eliane Cantanhêde, sempre ela, voltou a se despir na sua coluna da Folha. Depois do seu entusiástico apoio à “massa cheirosa do PSDB” e da sua militância aguerrida contra os governos Lula e Dilma, agora ela até parece uma advogada de defesa da multinacional Chevron, responsável pelo grave vazamento de petróleo na Bacia de Campos. Veja o que ela escreveu hoje (22):

As “patriotadas” do “fora, Yankees”

“Não é hora de disseminar patriotadas e resgatar o velho ‘fora, Yankees!’. Acidentes acontecem e o vazamento de petróleo no litoral do Rio é bem menor, por exemplo, do que o da British Petroleum no golfo do México, em 2010”. No artigo, a colunista da Folha até critica os erros da poderosa empresa – nem dava para ser de outra maneira –, mas se esforça para evitar radicalismos.

Cantanhêde também defende que a multinacional seja punida. “Aqui não é a casa da mãe Joana”, apesar dos “nossos escândalos e bizarrices”. Mas deixa implícito que o castigo deve ser brando. “A punição é um alerta para a Chevron e para grandes empresas que são bem-vindas para parcerias no Brasil, mas com direitos e deveres, não só para sugar petróleo e lucros”. Belas palavras!

Multa de R$ 260 mi é irrisória

A Chevron realmente vai precisar de bons advogados – e de “colunistas” da mídia – para se defender do criminoso vazamento no Campo do Frade. A multinacional poderá ser punida em mais de R$ 260 milhões – valor que inclui as multas do Ibama por crimes ambientais, as autuações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e as reparações cobradas pelo governo do Rio de Janeiro.

Além disso, a ANP avalia a possibilidade de proibir a Chevron, a quarta maior petroleira do mundo, de participar da exploração do petróleo do pré-sal. “O que vamos examinar é o projeto dela de chegar ao pré-sal legalmente... Eu pessoalmente acho que ela incorreu num erro sério que pode prejudicar esse intento”, argumenta Haroldo Lima, diretor-geral da ANP.

BP foi multada em US$ 20 bilhões

Apesar dos temores da colunista da Folha, as punições previstas até agora não representam grandes danos para a multinacional, não expressam qualquer “patriotada”. O faturamento diário da empresa equivale a US$ 542 milhões – cerca de R$ 960 milhões. Na verdade, as multas são irrisórias, ridículas. Os R$ 50 milhões de multa do Ibama representam 5,2% do seu faturamento diário - uma merreca!

Tiete dos EUA, a “advogada” Cantanhêde deve saber que os “yankees” são bem mais rígidos nas punições, nas suas “patriotadas”. Em abril de 2010, quando do vazamento de 4,9 milhões de barris de petróleo da British Petroleum, no golfo do México, a empresa foi multada em US$ 20 bilhões! A Chevron não tem do que reclamar! O Brasil ainda é um paraíso das multinacionais.

A preocupação dos entreguistas

Se a soberania nacional fosse realmente valorizada, a multinacional ianque deveria ser mais duramente penalizada. Além do vazamento criminoso, ela ainda omitiu informações e demonstrou total incompetência na solução do acidente. Há ainda denúncias de que a Chevron utiliza trabalhadores ilegais nas suas plataformas. E o pior: há suspeitas de que ela tentou explorar, ilegalmente, o pré-sal.

Não é para menos que o “New York Times” destacou no sábado passado que os executivos da Chevron temem “multas e prisões”. Já o “Wall Street Journal” afirmou que o vazamento “pode complicar a prospecção” da empresa no Brasil. O caso é grave e deve preocupar vários entreguistas nativos com prestígio na mídia e na política. É o caso de José Serra, velho amigo de Cantanhêde!

Serra, amigo da Chevron

 

Segundo documentos do WikiLeaks, na campanha do ano passado o candidato tucano prometeu a Patrícia Pradal, diretora da Chevron, que mudaria os contratos do pré-sal para beneficiar a empresa: “Deixa esses caras [do PT] fazerem o que quiserem. Nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava. E nós mudaremos de volta”. O vazamento no Rio abalou vários privatistas e entreguistas nativos! 

Blog do Miro

Aulinha para os racistas de plantão

Enviado por Carlos Cassaro, do Boteco de Aeroporto.

A inesquecível campanha de 2010: Serra, mídia golpista e companhia

“Ela é a favor de matar criancinhas”. A inesquecível campanha de 2010

Mônica Cerra: vim pedir o seu voto

Palmério Dória e Mylton Severiano escreveram “Crime de Imprensa – um retrato da mídia brasileira murdoquizada”, pela Editora Plena, com prefácio de Lima Barreto (!).

Trata-se de uma afiada e divertida reconstituição do Golpismo “murdoquiano” da “imprensa nativa”, como diz o Mino Carta, autor da epígrafe do livro:

“Na maioria dos casos, a midia é ponta-de-lança para grandes negócios.”

(Como se sabe, aqui “midia” se trata de PiG.)

Vamos reproduzir aqui algumas frases – é a primeira prestação dessa notável antologia – que Doria e Severiano recuperam e que indicam os crimes ou a defesa de interesses negociais – como se quiser:

- Diogo Mainardi ao reproduzir conversa com Padim Pade Cerra:

Marina é a companheira de chapa de seus sonhos.

- Merval Pereira ao consul americano:

Aécio está “firmemente comprometido” com a chapa puro sangue: ser vice do Cerra.

- Paulo Henrique Amorim:

O Vesgo do Pânico tem mais chance de ser presidente que o Cerra.

- Aácio sobre quem deveria ser  a vice do Cerra:

“A Ana Hickman”, mestre de cerimônias da convenção do PSDprê.

- Oscar Quiroga, astrólogo do Estadão:

“… seria tolice não arriscar que José Serra será o próximo Presidente”

- Jaqueline Roriz, ao lado de Jose Arruda, diante de um “pagador”:

“Você vê a possibilidade de aumentar isso?”

- Eliane Catanhêde, na convenção do PSDB:

“O PSDB parece até que virou partido de massa, mas uma massa cheirosa.”

- William Waack, ao perceber um áudio com a voz de Dilma Rousseff:

“Manda calá a boca”.

- Alexandre Garcia sobre a candidatura de Arruda como vice do Cerra:

“Vote num careca e leve dois.”

- Clovis Rossi sobre a morte do brasileiro Jean Charles, em Londres:

“É justo dizer que no revólver que matou Jean Charles estão também as digitais do PT e de seu governo…”

- Heleno de Freitas, editor do Estadão, ao explicar por que a Agência Estado divulgou com detalhes noticia de que Cerra tinha ido a um comício em Palmas, Tocantins, embora Cerra não tivesse posto o pé lá:

“Era uma matéria de prateleira”

- Fátima Bernardes ao anunciar o ataque com bolinha de papel à cabeça do Cerra:

“A atividade (sic) de campanha do candidato do PSDB José Serra foi interrompida hoje no Rio depois que ele foi agredido num tumulto iniciado por militantes do PT”.

- Mônica Cerra, no dia 14 de setembro, um mês antes da eleição, em Nova Iguaçu, Rio, acompanhada de Índio da Costa:

“Sou a mulher do Serra e vim pedir o seu voto”

A um leitor evangélico que dizia “Jesus Cristo foi o único homem que prestou no mundo”, Mônica falou que Dilma é a favor do aborto:

“Ela (a Dilma) é a favor de matar criancinhas.”

Esta notável antologia continuará, pelas mãos de Dória e Severiano, em outros retumbantes capítulos.

Paulo Henrique Amorim

“Monica Serra fez um aborto”

Será que foi aí que o Papa entrou na campanha?

Este é o capítulo II desta reveladora antologia.

Revela crimes de imprensa.

Palmério Dória e Mylton Severiano escreveram “Crime de Imprensa – um retrato da midia brasileira murdoquizada”, pela Editora Plena, com prefácio de Lima Barreto (!).

Trata-se de uma afiada e divertida reconstituição do Golpismo “murdoquiano” da “imprensa nativa”, como diz o Mino Carta, autor da epígrafe do livro:

“Na maioria dos casos, a midia é ponta-de-lança para grandes negócios.”

(Como se sabe, aqui “midia” se trata de PiG.)

Vamos reproduzir aqui outras frases que Dória e Severiano recuperaram e que indicam os crimes ou a defesa de interesses negociais, como se quiser :

- Plateia na área VIP, no estádio do Morumbi, no show do Paul McCartney quando vê, um mês depois da eleição, o Padim Pade Cerra ao lado do Fernando Henrique:

“Bolinha de papel, bolinha de papel !”

- O perito Molina, no jornal nacional do Ali Kamel, com uma bolinha de papel numa mão e uma fita adesiva na outra:

“São dois eventos completamente diferentes. Um é o evento da bolinha e o outro é o evento rolo de fita”

- Maitê Proença ao sugerir uma união contra Dilma:

“Onde estão os machos selvagens ?”

- Texto no site da filha do Padim Pade Cerra e da irmã de Daniel Dantas, que quebrou o sigilo de 60 milhões de brasileiros :

“Encontre em nossa base de licitações a oportunidade certa para se tornar um fornecedor do Estado”

- Rodrigo Vianna, então repórter da Globo, numa carta aberta em que denuncia a parcialidade do jornalismo do Ali Kamel na cobertura das ambulâncias superfaturadas no Ministério da Saúde na gestão do Cerra e os aloprados:

“Olhem no ar. Ouçam os comentaristas. As poucas vozes dissonantes sumiram. Franklin Martins foi afastado. Do Bom Dia ao JG temos um desfile de gente que está do mesmo lado”

- Diálogo com Fernando Henrique sobre seu ex-assessor Eduardo Jorge, protagonista da tentativa de envolver Dilma e o Nunca Dantes na violação do sigilo de membros da família de Cerra:

- O senhor acha que o Eduardo Jorge pode estar usando o seu nome para  facilitar negócios, presidente?

- Não tenho provas, mas não tenho dúvidas.

- Senador Roberto Requião a Eduardo Jorge, na CPI do Judiciário, que investigava as relações de Eduardo Jorge com o Juiz Lalau:

"Você não devia estar aqui, devia estar numa penitenciária"

- Manchete da Folha na edição que publicou a ficha falsa da Dilma:

"Grupo de Dilma planejou sequestro de Delfim Netto"

- Frase da advogada da Folha, ao constatar que o Superior Tribunal Miltar abriu os 16 volumes do processo contra Dilma depois das eleições:

"Lamentável que o pedido tenha sido deferido depois das eleições"

(A Folha não achou um grama de prova que responsabilizasse Dilma do sequestro sequer tramado. A Folha também não achou um grama de prova de que a Dilma usasse armas, quando guerrilheira. PHA)

- Reação de Tasso Tenho Jatinho Porque Posso Jereissati, ao ser advertido pelo Padre Francisco de uma igreja de Canindé, interior do Ceará. O padre se irritou com a entrada de Tasso e do Padim, no meio da missa. Os dois se sentaram na primeira fila, falavam em voz alta e perturbavam o culto. O Padre criticou um panfleto que o grupo  de Cerra distribuiu na igreja, que acusava Dilma e sua religiosidade:  ninguém podia falar em nome da Igreja, disse Padre Francisco. Revela  o jornal O Povo, do Ceará:

"Tasso, que estava na frente, não se conteve e partiu para cima do padre, chamando-o de petista. Foi contido por uma assessora e sua mulher, dona Renata"

- Cerra, diante da constatação de que a gráfica que imprimia panfletos para o bispo de Guarulhos, com acusações a Dilma, era de uma filiada ao PSDB e irmã do corrdenador da infra-estrutura da campanha de Cerra:

"O fato da (sic) gráfica ser ou não ser de uma parente de alguém que está trabalhando na campanha é inteiramente irrelelevante"

- De Sheila Ribeiro, aluna de Monica Serra, na Unicamp:

“Com todo respeito que devo a essa minha professora, gostaria de revelar publicamente que muitas de nossas aulas foram regadas a discussões sobre o aborto, sobre seu aborto traumático. Monica Serra fez um aborto (no Chile, casada com Cerra)”

Breve, aqui,  o capitulo III dessa reveladora coleção de frases que levam ao que Dória e Severiano chamam de “crime de imprensa”.

Paulo Henrique Amorim

TV Globo polui o mar com seu jornalismo de esgoto

Palavras de Fátima Bernardes, da "isenta" Organizações Globo:

"A equipe da TV Globo viajou num avião cedido pela Chevron."

18/11, dia histórico: leis criam Comissão da Verdade e abrem Estado

Crimes de tortura e morte cometidos por razões políticas vão ser investigados por comissão que terá dois anos de prazo. Foco deve ser ditadura militar. Nenhum documento oficial poderá passar mais de 50 anos escondido da população. Em seis meses, órgãos públicos terão de divulgar gastos e contratos na internet. 'Cidadão ganha mais poder perante o Estado', diz Dilma Rousseff.  

André Barrocal

BRASÍLIA – 18 de novembro de 2011 tem tudo para ser encarado pelas gerações futuras como uma data histórica na jovem democracia brasileira, ainda que alguns setores da sociedade, com razão, vejam insuficiências a limitar o alcance da definição. Nesta data, a abertura das estranhas do Estado torna-se uma regra. O passado cinzento que violentou quem reclamava democracia será devassado. O presente semitranslúcido avançará rumo a uma transparência quase total.

A exposição intestina do Estado é uma imposição de duas leis sancionadas nesta sexta-feira. Uma cria a Comissão Nacional da Verdade para trazer a público tudo o que conseguir reunir, em dois anos, sobre violação de direitos humanos cometida por agentes públicos motivados politicamente. A outra é a Lei de Acesso à Informação, que inverte a lógica de que dados e documentos públicos são confidenciais, podem ficar escondidos para sempre e só vêm à luz por decisões individuais.

Daqui a seis meses, todos os órgãos públicos estarão obrigados a divulgar na internet informações sobre o que fazem com seus recursos – para quem repassam, por exemplo –, quais as licitações em curso e quais os contratos assinados. Vale para ministérios, secretarias estaduais e municipais, Congresso Nacional, assembléias legistalativas estaduais, câmaras de vereadores, tribunais, procuradorias de justiça. Só escapam prefeituras de cidades com menos de 10 mil habitantes.

Papéis de conteúdo sensível poderão ser taxados de “reservados”, “secretos” ou “ultrassecretos”, mas nenhum poderá passar mais de 50 anos longe do público. Em algum momento no futuro, será possível conhecer, por exemplo, detalhes de negociações diplomáticas, registros de reuniões presidenciais ou decisões de segurança nacional em casos que estiveram perto de um conflito armado.

“As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso”, diz a lei.

Este trecho da nova legislação vai ajudar a jogar luz sobre fatos que serão trazidos à tona com a outra lei sancionada nesta sexta-feira (18), a que cria a Comissão Nacional da Verdade.

A Comissão vai investigar atentados aos direitos humanos praticados no país, mas não punirá do ponto de vista judicial, o que é motivo de reclamação de que a data histórica está "incompleta". O foco deve ser a ditadura militar (1964-1985), apesar de a comissão ter um raio de ação maior (1946 a 1988). Todos os papéis, registros, qualquer coisa que ainda esteja com Forças Armadas e revele tortura e assassinato terá de ser entregue à Comissão, se requisitado.

“Com a vigência destas duas leis, o cidadão ganha mais poder perante o Estado, mais poder de controle e fiscalização, o que reverterá em benefício para a toda a sociedade com o fortalecimento da democracia”, disse a presidenta Dilma Rousseff, ao assinar os dois textos, em evento no Palácio do Planalto. “É uma data histórica para o Brasil. É o dia que a partir de agora iremos comemorar a transparência e celebrar a verdade.”

A visão presidencial ecoara também nos dois discursos anteriores a Dilma, proferidos pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, Marco Antonio Rodrigues Barbosa. “Nós estamos vivendo um outro momento. O Estado de direito veio para o Brasil para nunca mais nos abandonar”, disse o ministro. “É inequívoco que estamos a vivenciar um fato histótico na sanção destas duas leis”, afirmou Barbosa.

As duas leis serão publicadas no Diário Oficial da próxima segunda-feira (21). A da Comissão da Verdade não recebeu nenhum veto. A de Acesso à Informação deverá ter ao menos um veto, para impedir que indicados do Congresso e da Justiça participem da classificação de documentos sensíveis pertencentes ao governo federal.

Carta Maior

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A mais recente foto de Lula [por Urariano Mota]

Recife (PE) - Ao ver as últimas fotos de Lula na imprensa, com os cabelos e barba raspados por dona Marisa, a primeira coisa que vem na gente é um choque. A intimidade de Lula com o povo brasileiro é de tal sorte,  que vê-lo neste estágio de luta contra o câncer é o mesmo que rever um amigo caído em um leito de hospital. Depois, quando a gente atenta bem para a sua face, a sorrir, brincalhão, como a nos dizer “eu ainda vou provar um caldinho de feijão em Pernambuco, não desesperem”, bate na gente uma simpatia por esse homem provado pela dificuldade desde a infância.

Mais adiante, a foto desperta a reflexão de que a partir dela muitos brasileiros vão retirar do câncer o seu aspecto macabro, definitivo e definidor, como até hoje todos o vemos.  O colunista aqui bem conhece a doença, da juventude até hoje em parentes, amigos e numa pessoa próxima demais para o seu gosto. Em todos conhece a via-crúcis, que  vai do autoengano à desesperança, até a exclusão voluntária do mundo dos saudáveis. E no entanto, Lula, na foto, está a nos sorrir e nos puxar para cima, “enfrentem, nada está definido, vamos adiante”. Não desse em nada, só a sua imagem deveria receber prêmio dos institutos de oncologia, porque deixa em todos a luz da esperança.

Por fim, é da natureza de uma foto de alguém em tratamento de câncer, dela vêm outras imagens, de Lula no Recife, em Água Fria, lembro:

Súbito houve um estouro, não de fogos, nem de boiada. Houve um rumor que cresceu, que se tornou incontrolável, que mais parecia um orgasmo coletivo. Sofrido, querido e esperado. É Lula! É Lula! Todos gritaram. Os berros se fizeram ouvir mais alto, ensurdecedores. Mulheres, meninos, homens chamavam a atenção do Presidente, queriam chamá-lo, e ele não sabia para que lado se dirigir. Na hora uma idéia tenebrosa me ocorreu: se caísse um raio aqui, todos morreriam felizes. Mas essa idéia não atingiu palavras. Lula veio para o nosso lado. Era ele que avançava para o círculo estreito onde todos lhe queriam tocar a mão. Aos gritos. Aos prantos. Aos empurrões.

A última vez em que vi algo semelhante em Água Fria foi em 1965, no último dia de carnaval. Tocou Vassourinhas e não havia força que contivesse o gozo da multidão em fúria.  Lembro. E mais lembro das  coisas mais duras da sua vida. Por exemplo, quando o Lula menino pegou da boca de um colega o chiclete mascado. Ou a intensidade da dor de ver a mulher falecer de parto,  como tantos pobres do Brasil veem, e jamais têm a sua dor expressa. Não sei por que, mas no sudeste e sul do país se perdem a dimensão de que Lula, o personagem, o político, é maior que o PT, é maior que o sindicalismo, porque ele vem com a força da história, como uma encarnação da força que o povo tem. Dos muitos severinos, joões, marias e lindus.  

Daí que causa espanto o nível de comentários que na imprensa além Nordeste há para a notícia da sua mais recente foto:

“JAMAIS o povo isento desejou a morte de um ex-presidente até desejar a de Lula. Realmente o governo Lula foi um marco na história do Brasil.

Lula: a grade maioria dos brasileiros quer mais é que você vá para o inferno. Abrace o capeta porque Deus desistiu de você faz tempo. Você ferrou com a vida da maioria da população, só ricos se beneficiaram com seu governo... Quero ver você agora enganar o diabo!

O grande medo é que o câncer crie ‘vida’ própria e inteligência, coisa que o hospedeiro não tem, e passe a dominar a situação, e daí a tchurma tem medo de perder a sua boquinha, pois ninguém sabe o que o câncer tem em mente, qual sua ideologia... O consolo é que a gente sabe que o câncer o evolui, mas o mula não...

Tenho pena mesmo é daquele cachorro arrastado pelo dono. Esse aí da foto teve o que merece...”

Ao ler esses comentários raivosos nos sites da imprensa no sudeste, vem na gente a vontade de deixar um conselho: não desejem tanto mal a Lula, porque se as suas pragas pegam, o mal lhes vem em triplo. Quanto mais dramas, problemas ou pequenas tragédias ocorrem a esse homem, mais ele cresce como pessoa e político. Respeitá-lo, gostar da sua história é mais sensato. Não sejam loucos de querer a sua morte morrida ou matada, entre dores, tragédia ou tiros. Pois se tal acontecer, vão ter que conviver o resto das suas vidas com São Lula. Imaginem o que seria render-lhe graças em todos os terreiros e templos do Brasil. Os loucos e raivosos estariam preparados? Melhor desejar a Lula o que a maioria do povo agora deseja: força,  eterno Presidente.

Direto da Redação

Espanha quer reduzir a crise mandando seus desempregados para o Brasil

Por Mauro Santayana

Com um desemprego de 22% em seu país (no Brasil o desemprego é de 6.7%), uma dívida externa de 160% do PIB (a do Brasil é de 14%), e menos de 30 bilhões de dólares em reservas internacionais (as do Brasil são de 350 bilhões)a imprensa da Espanha, talvez com o senso de realidade afetado pela crise, está anunciando, com grande estardalhaço, que hoteleiros cariocas – muitos deles estrangeiros – estariam dispostos a trazer milhares de espanhóis para o Brasil para trabalharem, no lugar de brasileiros, como engenheiros, arquitetos, mestres de obra - nos projetos da Copa e das Olimpíadas - e como camareiros, garçons, chefs de cozinha e gerentes de hotel, em seus hotéis.

A matéria, reproduzida em dezenas de veículos espanhóis, diz que estaria sendo negociado um “memorando de entendimento” entre o governo brasileiro e o espanhol para abrir o mercado de trabalho brasileiro para os espanhóis e cita uma frase do Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, que teria dito para a Diretora Geral de Cidadania Espanhola no exterior,Pilar Pin, há alguns meses, que “o Brasil precisa de dois milhões de pessoas altamente qualificadas, e que a Espanha as têm.” [aqui]

Especialmente interessantes são os comentários, entre eles o de um cidadão espanhol, indignado, que diz que “enquanto eles nos enviam prostitutas, nós mandamos mão-de-obra altamente qualificada, que maravilha de intercâmbio...

Com todea a pressão que houver no Brasil por mão-de-obra, como está acontecendo com os engenheiros, na indústria do petróleo, acho que, antes de trazer profissionais de fora, é preciso investir na formação de brasileiros, e contratar quem está desempregado. O Sr. Carlos Lupi, antes de acertar memorandos de intenções, deve consultar os sindicatos do pessoal de hoteleria no Rio, e saber do que precisa o SENAC, por exemplo, para acelerar a qualificação de mão de obra em sua ampla rede.

A imprensa argentina mostra que o Brasil está se transformando, de novo, em um país atraente para os emigrantes, e, entre outras coisas, diz, em uma matéria em La Nacion, que aumentou, em apenas um ano, de 276.703 para 328.856 o número de portugueses no Brasil. [aqui]

Ou seja, um país que tratou como tratou nossos dentistas, que mandou tantos brasileiros de volta do aeroporto e no qual a mais recente polêmica contra nossos emigrantes envolve a exibição em um canal estatal, de um desenho animado no qual uma prostituta caricata é o único personagem que fala com sotaque “brasileiro”, não pode continuar a ser tratado com toda essa benevolência na hora de mandar gente para cá. [aqui]

Da Espanha, nem é preciso lembrar da crise das expulsões e da forma com que sempre se reteve ilegalmente e em condições animalescas, centenas e centenas de brasileiros no aeroporto de Barajas, a pão e água, antes de serem enviados de volta, e sem sequer poder sair do prédio, algumas vezes algemados, para o Brasil.

A emigração pode ser boa - e temos aí acordos com o Mercosul, que é quem nós temos que priorizar se precisarmos de mão-de-obra - mas os critérios de reciprocidade e de respeito à soberania e à dignidade de nossos nacionais, quando no exterior é que devem nortear nossa política de importação de mão de obra estrangeira.

Nota: A foto que ilustra o post é de Patricia Rangel e Pedro Luiz Lima, dois brasileiros deportados da Espanha em 2008, direto do aeroporto, apesar de estarem com seus cartões de crédito e a documentação em dia.

Fonte: Blog do Mauro Santayana.

No BLOG DO SARAIVA

Ô, minino! Alguém aí sabe dizer se o Ophir foi à "Marcha contra a Corrupção" em nome da OAB?

A mídia golpista deu com os burros n'água... Marcha contra a corrupção sem ao menos fazer referência às denúncias contra o governo tucano de São Paulo não é marcha... É massa de manobra!

Cumplicidade escandalosa

As duas fotos aí de cima foram publicadas pelo blog SkyTruth, especializado em interpretação de foto de satélites com fins ambientais, mantido pelo geógrafo John Amos, e registram em dois momentos o que é identificado como sendo a mancha de óleo provocada pelo vazamento no poço da Chevron-Texaco e que está sendo mantido na sombra pela imprensa.

Cheguei até elas pela dica do leitor Henrique, que parece ser mais eficiente que toda a imprensa brasileira reunida.

Aliás, os próprios releases dizem que há 18 navios trabalhando no combate ao vazamento. Devem ser navios-fantasmas, como é a direção da Chevron. Não têm nome, não têm comandante, não tem tripulação, não têm coordenadores. Não há uma pessoazinha que seja, com nome e sobrenome, que diga: “olha, as coisas aqui estão assim ou assado”.

Ninguém tem uma máquina fotográfica, uma filmadora, um reles celular que tire fotos. Internet, então, nem pensar.

Será que vamos ter que esperar que coloquem uma mensagem na garrafa, para que a nossa imprensa publique algo além de notas oficiais?

Atualização: a Chevron diz à ANP que a mancha tem 163 quilômetros quadrados de extensão e estima em até 880 barris o vazamento. Bem, se na mancha tiver 1o ml (uma tampinha de xarope) por metro quadrado, isso daria 1,6 milhões de litros, ou dez mil barris de petróleo (163 km2 = 163 milhões de metros quadrados. Que história mal contada! Nem as informações de release são coerentes, e ninguém questiona. Quem vai dar explicações ao país?

Tijolaço.com 

Leia ainda: A Chevron-Texaco é uma empresa sem rosto?

EUA: a "mais democrática das nações" não tolera manifestações... democráticas

Polícia dissipa o #OccupyWallStreet

A uma da manhã desta madrugada, a polícia de Nova York, com bombas de efeito moral e spray de pimenta, começou a remover o acampamento do #OccupyWallStreet.  A ação, segundo informa o perfil oficial do movimento, deixou muitos feridos e a polícia levou dezenas de pessoas presas. A Polícia apreendeu, inclusive, computadores e máquinas fotográficas e filmadoras dos manifestantes.

Há pouco, o grupo começou uma assembleia na Foley Square. 

Um entrevistado na rua disse a uma tevê novaiorquina que aquilo já "não era sobre o #OccupyWallStreet para mim: eu sou um capitalista. Isto é sobre liberdade agora".

A polícia de Nova York promete permitir que o acampamento seja retomado após a limpeza do parque, mas até pelas circunstâncias parece muito improvável.  A julgar pelas reações, a ação policial provavelmente provocará o fortalecimento do movimento #Occupy, não apenas em NY mas em todo o território americano.

Aliás: o movimento é global.  Lembremos disso.

E apesar de a Folha dar destaque à marcha contra a corrupção convocada para 37 cidades pela mídia, há acampamentos invisíveis à imprensa hoje em São Paulo e no Rio no espírito dos indignados globais. A luta é contra um sistema que foi feito quebrado e que não está em crise: a crise é essência de sua existência.

Abaixo, ao vivo o que acontece agora em NY.

globalrevolution on livestream.com. Broadcast Live Free

De olho no discurso

Juíza pune exemplarmente ladrão de 4 latas de atum

Mais mazelas do Judiciário brasileiro: um pobre coitado que mora em São Mateus, extremo leste da cidade de São Paulo, foi condenado a um ano e meio de cadeia, em regime fechado, por ter roubado 4 latas de atum e um litro de óleo.

Seria cômico se não fosse trágico. E bota tragédia nisso!

Uma monstruosidade. Uma desumanidade. 

A excelência que proferiu a sentença? PATRÍCIA ÁLVARES CRUZ, da 9a. Vara Criminal de São Paulo, Fórum Barra Funda.

Enquanto o Judiciário trata os pobres com mão de ferro, os criminosos do colarinho branco andam soltos por aí, a bandidagem engravatada transita livremente, em seus carros importados, rindo cinicamente das leis e de todos nós. Até quando?

Sobre o descalabro judiciário da semana, leia mais abaixo.

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ESSE CRIME CHAMADO JUSTIÇA

Quem aplica cegamente as leis punitivas não passa de um monstro insensível: foi o que a vida me ensinou.

A Justiça é um grande ideal. Disse Platão que todo ser humano o tem lá no fundo de si.

Mas, pessoas incumbidas de julgarem semelhantes - sejam elas juízes ou jurados - erram. Erram muito e erram feio.

Quando defendia a permanência do escritor Cesare Battisti em liberdade no Brasil, sempre invoquei o espírito de Justiça.

Porque tinha absoluta certeza de que, sendo apenas um homem justo, sem curso de Direito e sem toga, era eu quem naquele momento o encarnava, contra a brutal injustiça que Cézar Peluso e Gilmar Mendes tudo fizeram para impor aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal, com furor inquisitorial que beirava o paroxismo, tentando passar como um rolo compressor por cima de leis e jurisprudências as mais sagradas -- ou seja, daquelas que protegem o ser humano da sanha dos poderosos.

Duas vezes na vida travei lutas terríveis, dificílimas, para salvar pessoas; antes, em 1986, tivera de correr contra o relógio para evitar que a greve de fome dos quatro de Salvador terminasse em tragédia.

A batalha durou menos, mas a responsabilidade e o estresse foram maiores ainda, devido à sensação de urgência. Terminava o dia exausto e não tinha repouso, sempre suspeitando que algo me escapara, que havia uma possibilidade salvadora mas eu não a conseguira vislumbrar. Um inferno.

Não consigo me imaginar lutando e me desgastando tanto para punir pessoas, mesmo as que merecem ser punidas. Questão de personalidade.

Se cruzasse na rua com certas abominações dos anos de chumbo, provavelmente quereria tirar satisfações. Não consigo, p. ex., ver uma foto ou uma aparição do Cabo Anselmo na TV sem me indignar, lembrando que foi ele o carrasco de dois companheiros estimados, José Raimundo da Costa e Heleny Guariba, Moisés e Lucy. 

Mas, não gastaria meu tempo numa cruzada contra o Anselmo. Considero a vida uma dádiva preciosa demais para ser desperdiçada em vinganças.

Antes que perca o fio da meada, o que me inspirou esta divagação foi uma notícia deste sábado (12): um coitadeza da periferia de São Paulo responde a processo por haver roubado quatro latas de atum e uma de óleo, no valor total de R$ 20,69; chegou atrasado na audiência judicial porque seu ônibus empacou num congestionamento e, ao apresentar-se, tinha sido condenado a 18 meses de reclusão em regime fechado!!! Foi imediatamente preso.

Faço questão de registrar o nome da juíza responsável por tão gritante desumanidade: Patrícia Alvares Cruz.

A Justiça que ela encarna é do tipo que Victor Hugo imortalizou em Os Miseráveis: a meretíssima decerto consideraria apropriado que Jean Valjean passasse 19 anos nas galés por haver roubado um pão para as crianças.

A Defensoria Pública de São Paulo luta para reverter esta decisão inqualificável.

Fico pasmo ao saber da existência de alguém capaz de odiar e desprezar tanto outro ser humano, a ponto de roubar-lhe um ano e meio de vida... por nada! Por 20 míseros reais.

Bem disse a defensora pública que, “em função do baixo valor dos bens e de sua natureza alimentícia, deve ser aplicado o princípio da insignificância para arquivar o processo criminal". É o que qualquer ser humano verdadeiramente humano decidiria.

Como pode alguém acreditar que seja seu dever decidir de forma monstruosa?!

Não compreendo, nunca compreenderei e jamais aceitarei.

Fonte: Náufragos da Utopia

No Abra a Boca, Cidadão!

Sobre Ricardo Teixeira: a VEJA está sendo imparcial ou criando mais uma intriga?

Amigo... da onça

Valcke ofereceu a cabeça de Teixeira

Dilma em Bruxelas: conversas sobre Teixeira

Na reunião que teve em Bruxelas no mês passado com Dilma Rousseff, Jèrôme Valcke, secretário-geral da Fifa, surpreendeu a presidente.

Depois de ressaltar que era “amigo pessoal” de Ricardo Teixeira, disse que o presidente da CBF não reunia mais “condições políticas” de ficar à frente do Comitê Organizador Local da Copa — e pediu a Dilma que indicasse um substituto de sua preferência e afinado com o governo. Dilma declinou da oferta.

Por Lauro Jardim

Roger Noriega: o nefasto estimulador de golpes na América Latina

Um pregador de golpes de Estado

Por Mário Augusto Jakobskind

 

O nome dele é Roger Noriega (foto), um linha-dura que ocupou o cargo de subsecretário do Departamento de Estado no governo de George W. Bush e de embaixador dos Estados Unidos na Organização dos Estados Americanos (OEA).

Notoriamente vinculado ao complexo industrial militar norte-americano, Noriega volta e meia é convocado pela mídia de mercado para dar recados de grupos que se utilizam de expedientes de todos os tipos na defesa de poderosos interesses econômicos.

Pois bem, a revista Veja, sempre ela, divulgou entrevista em que Noriega faz previsões suspeitas envolvendo o Brasil. Segundo este estimulador de golpes nas Américas, o Brasil dá cobertura e serve de base para o terrorismo internacional.

Noriega, que segue como funcionário do Departamento de Estado, ainda por cima acusa o Brasil de ser complacente e apoiar o terrorismo na Tríplice Fronteira. Esta região, por sinal, volta e meia aparece no noticiário com matérias requentadas acusando a existência de células terroristas árabes.

A própria revista Veja já publicou matérias do gênero em várias ocasiões. Aí vem Noriega para voltar ao tema que o governo brasileiro já investigou e concluiu a improcedência das acusações.

Dá ou não dá para desconfiar que a nova investida de Noriega é suspeita? 

Além de fazer duras críticas aos presidentes da Venezuela, Hugo Chávez, da Bolívia, Evo Morales e Rafael Correa do Equador, Noriega previu nas páginas da Veja que o Brasil será alvo de atentados durante a Copa do Mundo, sugere ainda que o governo mude sua política externa e rompa os elos com os três dirigentes sul americanos mencionados.

Noriega, que em abril de 2002 foi um dos estimuladores da tentativa de golpe de estado contra o presidente Hugo Chávez, está mais uma vez se intrometendo indevidamente em assuntos internos de um país soberano e no fundo tenta provocar pânico ao fazer previsões com base em coisa alguma, o que também levanta a suspeita segundo a qual serviços de inteligência dos EUA, a CIA e outros, podem estar preparando algum atentado terrorista para incriminar os governos dos países que não rezam pela cartilha de Washington. Ele, na prática, procura preparar a opinião pública a aceitar o argumento de que Venezuela, Bolívia e Equador representam um perigo para o Brasil.

E, de quebra, Noriega ainda afirma que as embaixadas do Irã incrementam células terroristas na América Latina.

Pelos antecedentes deste funcionário do Departamento de Estado todo o cuidado é pouco. Nesse sentido, representantes de vários movimentos sociais reunidos em Brasília chamaram atenção para as declarações de Noriega. Pediram providências imediatas do governo brasileiro e chegaram até a pedir que o embaixador dos EUA no Brasil, Thomas Shannon, seja considerado persona non grata. Para estes movimentos, a adoção de tal medida seria uma forma de demonstrar que o Brasil não aceita passivamente intromissões indevidas em questões internas.  

Não contente com a entrevista publicada na Veja, Noriega andou fazendo declarações de caráter golpista em outras plagas. Empolgado com o desfecho das ações militares da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) na Líbia, Noriega mais uma vez deitou falação contra o governo constitucional da Venezuela.

Fez mais uma previsão, a de que Chávez não teria mais de seis meses de vida e que a sua morte provocaria o caos no país petrolífero devido a confrontos entre apoiadores e opositores do presidente venezuelano, o que justificaria uma intervenção militar dos EUA. No portal Inter American Security Watch, ao pregar abertamente a intervenção, ele declara textualmente que “as autoridades dos Estados Unidos devem estar preparados para lidar com o impacto de uma situação de turbulência a curto prazo em um país onde se compra 10 por cento do nosso petróleo”.

Não é a primeira vez que Noriega se manifesta sobre a doença de Chávez. No mês de setembro chegou a afirmar que “deveríamos nos preparar para um mundo sem Chávez”. As declarações de Noriega então entraram em contradição com a dos médicos de Chávez assegurando que ele reagia bem ao tratamento a que vinha sendo submetido contra o câncer.

Por coincidência ou não, poucas horas antes da declaração de Noriega sobre o estado de saúde de Chávez, o governo venezuelano denunciava a presença de um submarino no litoral do país.

Na verdade, Noriega exerce a função de estimulador de setores golpistas latino-americanos e se os governos silenciarem a respeito, o referido funcionário do Departamento de Estado continuará ocupando espaços na mídia de mercado para sugerir retrocessos e tentar fazer com que o continente retorne ao período tenebroso dos anos 70.

Roger Noriega é mesmo uma figura nefasta ao processo democrático latino-americano.

Em tempo: o recorde da semana em termos de deturpação da história ficou por conta de um colunista de O Globo que comparou o ato público organizado pelo governo do Estado do Rio contra o projeto ilegal sobre os royalties do petróleo com a passeata dos 100 mil. O que disse Zuenir Ventura é realmente uma ofensa à geração 68 que lutou com o que estava ao seu alcance contra a ditadura.

Direto da Redação

Dez fatos que a "grande" imprensa esconde da sociedade

As entidades que reúnem as grandes empresas de comunicação no Brasil usam e abusam da palavra "censura" para demonizar o debate sobre a regulação da mídia. No entanto, são os seus veículos que praticam diariamente a censura escondendo da população as práticas de regulação adotadas há anos em países apontados como modelos de democracia. Conheça dez dessas regras que não são mencionadas pelos veículos da chamada "grande" imprensa brasileira.  

Marco Aurélio Weissheimer

O debate sobre regulação do setor de comunicação social no Brasil, ou regulação da mídia, como preferem alguns, está povoado por fantasmas, gosta de dizer o ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Franklin Martins. O fantasma da censura é o frequentador mais habitual, assombrando os setores da sociedade que defendem a regulamentação do setor, conforme foi estabelecido pela Constituição de 1988.

Regulamentar para quê? – indagam os que enxergam na proposta uma tentativa disfarçada de censura. A mera pergunta já é reveladora da natureza do problema. Como assim, para quê? Por que a comunicação deveria ser um território livre de regras e normas, como acontece com as demais atividades humanas? Por que a palavra “regulação” causa tanta reação entre os empresários brasileiros do setor?

O que pouca gente sabe, em boa parte por responsabilidade dos próprios meios de comunicação que não costumam divulgar esse tema, é que a existência de regras e normas no setor da comunicação é uma prática comum naqueles países apontados por esses empresários como modelos de democracia a serem seguidos.

O seminário internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias, realizado em Brasília, em novembro de 2010, reuniu representantes das agências reguladoras desses países que relataram diversos casos que, no Brasil, seriam certamente objeto de uma veemente nota da Associação Nacional de Jornais (ANJ) e da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) denunciando a tentativa de implantar a censura e o totalitarismo no Brasil.

Ao esconder a existências dessas regras e o modo funcionamento da mídia em outros países, essas entidades empresariais é que estão praticando censura e manifestando a visão autoritária que tem sobre o tema. O acesso à informação de qualidade é um direito. Aqui estão dez regras adotadas em outros países que os barões da mídia brasileira escondem da população:

1. A lei inglesa prevê um padrão ético nas transmissões de rádio e TV, que é controlado a partir de uma mescla da atuação da autorregulação dos meios de comunicação ao lado da ação do órgão regulador, o Officee of communications (Ofcom). A Ofcom não monitora o trabalho dos profissionais de mídia, porém, atua se houver queixas contra determinada cobertura ou programa de entretenimento. A agência colhe a íntegra da transmissão e verifica se houve algum problema com relação ao enfoque ou se um dos lados da notícia não recebeu tratamento igual. Após a análise do material, a Ofcom pode punir a emissora com a obrigação de transmitir um direito de resposta, fazer um pedido formal de desculpas no ar ou multa.

2. O representante da Ofcom contou o seguinte exemplo de atuação da agência: o caso de um programa de auditório com sorteios de prêmios para quem telefonasse à emissora. Uma investigação descobriu que o premiado já estava escolhido e muitos ligavam sem chance alguma de vencer. Além disso, as ligações eram cobradas de forma abusiva. A emissora foi investigada, multada e esse tipo de programação foi reduzida de forma geral em todas as outras TVs.

3. Na Espanha, de 1978 até 2010, foram aprovadas várias leis para regular o setor audiovisual, de acordo com as necessidades que surgiam. Entre elas, a titularidade (pública ou privada); área de cobertura (se em todo o Estado espanhol ou nas comunidades autônomas, no âmbito local ou municipa); em função dos meios, das infraestruturas (cabo, o satélite, e as ondas hertzianas); ou pela tecnologia (analógica ou digital).

4. Zelar para o pluralismo das expressões. Esta é uma das mais importantes funções do Conselho Superior para o Audiovisual (CSA) na França. O órgão é especializado no acompanhamento do conteúdo das emissões televisivas e radiofônicas, mesmo as que se utilizam de plataformas digitais. Uma das missões suplementares e mais importantes do CSA é zelar para que haja sempre uma pluralidade de discursos presentes no audiovisual francês. Para isso, o conselho conta com uma equipe de cerca de 300 pessoas, com diversos perfis, para acompanhar, analisar e propor ações, quando constatada alguma irregularidade.

5. A equipe do CSA acompanha cada um dos canais de televisão e rádio para ver se existe um equilíbrio de posições entre diferentes partidos políticos. Um dos princípios dessa ação é observar se há igualdade de oportunidades de exposição de posições tanto por parte do grupo político majoritário quanto por parte da oposição.

6. A CSA é responsável também pelo cumprimento das leis que tornam obrigatórias a difusão de, pelo menos, 40% de filmes de origem francesa e 50% de origem européia; zelar pela proteção da infância e quantidade máxima de inserção de publicidade e distribuição de concessões para emissoras de rádio e TV.

7. A regulação das comunicações em Portugal conta com duas agências: a Entidade reguladora para Comunicação Social (ERC) – cuida da qualidade do conteúdo – e a Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom), que distribui o espectro de rádio entre as emissoras de radiodifussão e as empresas de telecomunicações. “A Anacom defende os interesses das pessoas como consumidoras e como cidadãos.

8. Uma das funções da ERC é fazer regulamentos e diretivas, por meio de consultas públicas com a sociedade e o setor. Medidas impositivas, como obrigar que 25% das canções nas rádios sejam portuguesas, só podem ser tomadas por lei. Outra função é servir de ouvidoria da imprensa, a partir da queixa gratuita apresentada por meio de um formulário no site da entidade. As reclamações podem ser feitas por pessoas ou por meio de representações coletivas.

9. A União Européia tem, desde março passado, novas regras para regulamentar o conteúdo audiovisual transmitido também pelos chamados sistemas não lineares, como a Internet e os aparelhos de telecomunicação móvel (aqueles em que o usuário demanda e escolhe o que quer assistir). Segundo as novas regras, esses produtos também estão sujeitos a limites quantitativos e qualitativos para os conteúdos veiculados. Antes, apenas meios lineares, como a televisão tradicional e o rádio, tinham sua utilização definida por lei.

10. Uma das regras mais importantes adotadas recentemente pela União Europeia é a que coloca um limite de 12 minutos ou 20% de publicidade para cada hora de transmissão. Além disso, as publicidades da indústria do tabaco e farmacêutica foram totalmente banidas. A da indústria do álcool são extremamente restritas e existe, ainda, a previsão de direitos de resposta e regras de acessibilidade.

Todas essas informações estão disponíveis ao público na página do Seminário Internacional Comunicações Eletrônicas e Convergências de Mídias. Note-se que a relação não menciona nenhuma das regras adotadas recentemente na Argentina, que vem sendo demonizadas nos editoriais da imprensa brasileira. A omissão é proposital. As regras adotadas acima são tão ou mais "duras" que as argentinas, mas sobre elas reina o silêncio, pois vêm de países apontados como "exemplos a serem seguidos" Dificilmente, você ouvirá falar dessas regras em algum dos veículos da chamada grande imprensa brasileira. É ela, na verdade, quem pratica censura em larga escala hoje no Brasil.

Carta Maior

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